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2010 |
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Decreto Estadual n.º 42.478/2010 |
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Dispõe sobre os procedimentos relativos à aposentadoria dos servidores públicos do poder executivo do estado e dá outras providências. |
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2006 |
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Decreto Estadual n.º 40.457/2006 |
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Dispõe sobre a assunção pelo Estado do Rio de Janeiro do saldo remanescente da dívida do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ em liquidação para com o fundo único de previdência social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. |
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Decreto Estadual n.º 39.695/2006 |
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Altera o Art. 1.º do Decreto n.º 37.571, de 12 de maio de 2005 e suas alterações posteriores. |
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Decreto Estadual n.º 39.397/2006 |
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Dispõe sobre o recolhimento obrigatório da contribuição previdenciária por parte do segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Estadual n.º 4.765/2006 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, PARA A MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2005 |
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Decreto Estadual n.º 38.162/2005 |
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Retifica o caput do art. 1.º do Decreto n.º 37.571, de 12 de maio de 2005, modificado pelo Decreto n.º 37.824, de 17 de junho de 2005. |
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Decreto Estadual n.º 37.824/2005 |
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Dá nova redação ao caput do art. 1.º do Decreto nº 37.571, de 12 de maio de 2005. |
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Decreto Estadual n.º 37.787/2005 |
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Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA direitos de crédito fiscais relativos ao PIS/PASEP e a tributos
e contribuições administrados pela Fazenda Federal, bem como outras vantagens decorrentes de planejamento tributário e financeiro realizado junto a entidades do governo do Estado do Rio de Janeiro, da administração direta e indireta, incluindo suas Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e demais órgãos vinculados. |
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Decreto Estadual n.º 37.571/2005 |
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Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA os direitos de propriedade do Estado do Rio de Janeiro sobre os royalties e direitos de participação especial decorrentes do artigo 20, § 1.º, da Constituição Federal. |
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Decreto Estadual n.º 37.050/2005 |
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Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas Autarquias e Fundações e recursos advindos da respectiva liquidação. |
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Decreto Estadual n.º 37.047/2005 |
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Altera o Decreto n.º 36.994, de 25 de fevereiro de 2005. |
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Decreto Estadual n.º 36.994/2005 |
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Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA créditos tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro. |
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