Loading...
Skip to content

 

  RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.
 

2010

Decreto Estadual n.º 42.478/2010
Dispõe sobre os procedimentos relativos à aposentadoria dos servidores públicos do poder executivo do estado e dá outras providências.
   

2006

Decreto Estadual n.º 40.457/2006
Dispõe sobre a assunção pelo Estado do Rio de Janeiro do saldo remanescente da dívida do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ em liquidação para com o fundo único de previdência social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.
Decreto Estadual n.º 39.695/2006
Altera o Art. 1.º do Decreto n.º 37.571, de 12 de maio de 2005 e suas alterações posteriores.
Decreto Estadual n.º 39.397/2006
Dispõe sobre o recolhimento obrigatório da contribuição previdenciária por parte do segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
Lei Estadual n.º 4.765/2006
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, PARA A MANUTENÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
           

2005

Decreto Estadual n.º 38.162/2005
Retifica o caput do art. 1.º do Decreto n.º 37.571,  de 12 de maio de 2005, modificado pelo Decreto  n.º 37.824, de 17 de junho de 2005.
Decreto Estadual n.º 37.824/2005
Dá nova redação ao caput do art. 1.º do Decreto nº 37.571, de 12 de maio de 2005.
Decreto Estadual n.º 37.787/2005
Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA direitos de crédito fiscais relativos ao PIS/PASEP e a tributos 
e contribuições administrados pela Fazenda Federal, bem como outras vantagens decorrentes de planejamento tributário e financeiro realizado junto a entidades do governo do Estado do Rio de Janeiro, da administração direta e indireta, incluindo suas Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e demais órgãos vinculados.
Decreto Estadual n.º 37.571/2005
  Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA os direitos de propriedade do Estado do Rio de Janeiro sobre os royalties e direitos de participação especial decorrentes do artigo 20, § 1.º, da Constituição Federal.
Decreto Estadual n.º 37.050/2005
  Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas Autarquias e Fundações e recursos advindos da respectiva liquidação.
Decreto Estadual n.º 37.047/2005
  Altera o Decreto n.º 36.994, de 25 de fevereiro de 2005.
Decreto Estadual n.º 36.994/2005
  Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA créditos tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro.
  
 
Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1