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Índice das Portarias Conjuntas - 2016
 
N.º JULHO
01 SUAR / SUCIEF - Altera a Portaria SUACIEF n.º 31, de 26 de maio de 2014, e a tabela de identificação de débitos de ICMS no Estado do Rio de Janeiro.
   
  JANEIRO
01 SAF / SUCIEF - Disciplina os procedimentos necessários à autorização de retificação da GIA-ICMS.
   

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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