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Portaria SSER
 
Publicada no D.O.E. de 29.01.2020, pág. 19.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra B - Bebidas, Letra S - Substituição Tributária e Letra I - ICMS
 
PORTARIA SSER Nº 215 DE 17 DE JANEIRO DE 2020
 
     
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 212/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.
 

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 212, de 18 de dezembro de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - ao inciso I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.1.147

Brahma Duplo Malte

De 361 a 660

 

 

 

6,43

1.1.148

Brahma Duplo Malte

De 311 a 360

 

 

3,79

 

1.1.149

Brahma Duplo Malte

De 311 a 360

 

2,72

 

 

1.1.150

Brahma Duplo Malte

Até 310

 

1,90

 

 

1.1.151

Beck´s (Nacional)

De 361 a 660

 

 

 

6,01

1.1.152

Bohemia Pilsen

De 361 a 660

 

 

5,00

 

1.1.153

Original(Pack 18 unidades)

De 311 a 360

 

51,28

 

 

1.1.154

Bohemia Pilsen(Pack 18 unidades)

De 311 a 360

 

39,44

 

 

1.1.155

Colorado Lager

De 311 a 360

 

 

4,90

 

1.1.156

Colorado Lager

De 311 a 360

 

3,99

 

 

1.1.157

Colorado Appia

De 311 a 360

 

3,99

 

 

1.1.158

Goose Island Midway (Nacional)

De 311 a 360

 

 

7,90

 

1.1.159

Goose Island Ipa (Nacional)

De 311 a 360

 

 

8,90

 

1.1.160

Patagonia Lager (Nacional)

De 361 a 660

 

 

5,90

 

1.1.161

Patagonia Lager (Nacional)

De 361 a 410

 

3,50

 

 

1.1.162

Patagonia Lager (Nacional)

De 411 a 660

 

3,50

 

 

1.1.163

Patagonia Todas (Nacional)

De 411 a 660

 

4,90

 

 

1.1.164

Patagonia Todas (Nacional)

De 661 a 1000

 

 

10,90

 

1.1.165

Patagonia Todas (Nacional)

De 311 a 360

 

 

4,90

 

1.1.166

Patagonia Todas (Nacional)

De 361 a 410

 

3,99

 

 

1.1.167

Wals (Outras)

Até 275

 

 

7,90

 

 

II - ao inciso II - Refrigerantes

2.1 - AMBEV

Subitem

Marca

Volume (ml)

PET

Vidro/PET Retornável

Lata

Vidro Não Retornável/Descartável

2.1.57

Multipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 2000ml

De 1751 a 2000

8,40

 

 

 

2.1.58

Multipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 1000ml

De 751 a 1000

4,70

 

 

 

2.1.59

Citrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)

Até 310

 

 

1,99

 

2.1.60

Ginger Ale Antarctica

Até 310

 

 

1,99

 

2.3 - Outras Marcas

Subitem

Marca

Volume (ml)

PET

Vidro/PET Retornável

Lata

Vidro Não Retornável/Descartável

2.3.99

Prata Ginger

Até 269

 

 

2,50

4,00

2.3.100

Tônica Indian

Até 269

 

 

 

4,00

 

III - ao inciso

IV - Isotônicos

Subitem

Marca

Volume (ml)

PET

4.1.7

G Active (Todos os Sabores)

De 401 a 660

2,99

4.1.8

We Move (Todos os Sabores)

Até 500

3,50

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020.

Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2020

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário de Estado de Receita

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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