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Regulamento do ICMS
 
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  2010
Lei nº 5701/2010
  REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4533, DE 4 DE ABRIL DE 2005.
Decreto Estadual n.º 42.772/2010
    Dá nova redação ao caput do Artigo 34 do Livro V do RICMS/00.
Decreto Estadual n.º 42.592/2010
    Altera o Livro XV do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 ( RICMS/2000).
Decreto Estadual n.º 42.528/2010
   

Altera os Livros VI e IX do Regulamento (RICMS/2000) aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 para instituir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-E), o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) e dá outras providências.

Decreto Estadual n.º 42.527/2010
   

Altera o Artigo 9.º do Livro X do RICMS/00.

Decreto Estadual n.º 42.438/2010
   

Altera o Título V do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000, e dá outras providências.

Decreto Estadual n.º 42.424/2010
   

Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00) e dá outras providências.

Decreto Estadual n.º 42.303/2010
   

Altera o Livro II do Rregulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00 (RICMS/00) e dá outras providências.

Decreto Estadual n.º 42.226/2010
   

Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00).

Decreto Estadual n.º 42.223/2010
   

Altera o Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00).

     
Locais do Estado do Rio de Janeiro
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