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        UniversidadeEstadual do Norte Fluminense

2000
Convênio ICMS n.º 26/2000
Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS 91/99, de 10.12.99, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos destinados ao aparelhamento do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo da Universidade Estadual do Norte Fluminense.
Resolução SEFCON n.º 4.056/2000
Estabelece obrigações acessórias para controle da isenção do ICMS concedida pelo Convênio ICMS n.º 91/99.
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1999
Convênio ICMS n.º 91/99
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos destinados ao aparelhamento do Laboratório de Engenharia e Exploração de Petróleo da Universidade Estadual Norte Fluminense.
 
 
Locais do Estado do Rio de Janeiro
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