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Índice dos Decretos Estaduais - 2003

 

 NOVEMBRO

34.383   Altera dispositivos do Decreto nº 34.227, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2003, e da outras providências.
34.227   Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2003, e dá outras providências.
   

  SETEMBRO

33.970   Cria o Programa de Trabalho "Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública" e abre crédito especial no valor de R$ 36.571.722,00 em diversos órgão e entidades estaduais, e dá outras providências.
33.925   Estabelece critério específico para licitações realizadas por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
33.876   Dispõe sobre o procedimento de bloqueio temporário das margens consignáveis dos servidores públicos estaduais e dá outras providências.
33.858   Dispõe sobre os procedimentos relativos à autorização de disposição de servidores integrantes dos Quadros da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário Estadual (agentes e inspetores de segurança penitenciária), bem como professores e demais profissionais da área de educação, e dá outras providências.
   

  JULHO

33.551  

Estabelece prazo e requisitos para o encaminhamento ao Gabinete Civil dos procedimentos administrativos que versem sobre convênios, contratos, seus aditivos e demais atos que dependam de prévia autorização da Governadoria do Estado para sua celebração - revogado pelo DECRETO Nº 41.373/2008 e mantido revogado pelo DECRETO Nº 41.528/2008

33.502   Implanta o Sistema Integrado de Administração Financeira par Estados e Municípios - SIAFEM-RJ, instituído pelo Decreto nº 22.939 de 30 de janeiro de 1997, o Módulo de Convênios e dá outras providências.
   

  JUNHO

33.463   Determina o encaminhamento de todos os Convênios e Atos em vigor, nas hipóteses que menciona e dá outras providências - revogado pelo DECRETO Nº 41.373/2008 e mantido revogado pelo DECRETO Nº 41.528/2008 
   

  MAIO

33.195   Estabelece o sistemática para consolidação de projetos de interesse Estadual para fins de inclusão no Projeto de Lei Orçamentária 2004 da União.
33.123   Institui novo Regulamento do Fundo estadual de Combate a Pobreza e as desigualdades Sociais nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14/12/2000 e da Lei Estadual nº 4.056, de 30/12/2002, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4.086, de 13/03/2003, e da outras providências.
   

  ABRIL

33.001   Dispõe sobre a elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro para o quadriênio 2004/2007.
   

  MARÇO

32.954   Altera o Decreto n.º 32.661, de 20 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
   

  FEVEREIRO

32.818   Aprova a classificação e a codificação das receitas e despesas orçamentarias, e da outras providências. Classificador de Receita e Despesa - 2003
32.767   Dá nova regulamentação ao Artigo 47 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI e revoga o Decreto nº 30.203, de 13 de dezembro de 2001.
32.735   Regulamenta a Lei nº 4.076, de 07/01/03, e dá outras providências.
   

  JANEIRO

32.698   Prorroga os prazos que menciona e dá outras providências.
32.681   Estabelece procedimentos de acompanhamento dos convênios celebrados pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. (Revogado pelo DECRETO Nº 42.716 de 23/11/2010)
32.663   Dispõe sobre a apresentação de Declaração de Bens e Certidões Negativas pelos servidores que menciona e dá outras providências.
     
Locais do Estado do Rio de Janeiro
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