| N.º |
DEZEMBRO |
| 38.722 |
Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Rio de Janeiro - RIOTECNOLOGIA e revoga o Decreto n.º 31.079, de 27 de março de 2002. |
| 38.696 |
Altera o Decreto n.º 33.981/03, que concede crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento do ICMS. |
| 38.695 |
Dispõe sobre a execução da Lei n.º 4.510, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências. |
| 38.694 |
Fixa os Índices Definitivos Relativos à Participação Dos Municípios no produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2006, e dá outras providências. |
| 38.665 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 38.664 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 38.663 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 38.662 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 38.661 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 38.660 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 38.656 |
Dá nova redação ao artigo 5.º do Decreto n.º 25.931, de 29 de dezembro de 1999. |
| 38.655 |
Autoriza a transferência de crédito do ICMS de que trata a Lei n.º 1.954/92 para o contribuinte que menciona. |
| 38.618 |
Regulamenta e fixa a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA conforme a caput do artigo 1º da Lei Estadual nº 4.556, de 06 de junho de 2005. |
| 38.617 |
Regulamenta e fixa a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGETRANSP conforme o caput do artigo 1º da Lei Estadual nº 4.555, de 06 de junho de 2005. |
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NOVEMBRO |
| 38.557 |
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado da Receita, transfere e transforma, sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona e dá outras providências. |
| 38.547 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 38.532 |
Concede desconto para pagamento à vista do IPVA/2006 e dá outras providências.
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| 38.501 |
Institui o programa reporto-rio que estabelece tratamento tributário diferenciado para o reequipamento portuário.
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| |
OUTUBRO |
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SETEMBRO |
| 38.311 |
Concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona e dá outras providências.
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| 38.233 |
Dispõe sobre a utilização e transferência de saldo credor acumulado do ICMS pelos contribuintes industriais e cooperativas e associações de lacticínios nas condições que especifica e dá outras providências.
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| 38.231 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências.
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| 38.223 |
Estabelece procedimento especial de restituição de indébito na hipótese que menciona e autoriza a transferência e utilização dos créditos restituídos do ICMS para fins de extinção de créditos tributários e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 42.103/2009)
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| |
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| |
AGOSTO |
| 38.162 |
Retifica o caput do art. 1.º do Decreto n.º 37.571, de 12 de maio de 2005, modificado pelo Decreto n.º 37.824, de 17 de junho de 2005.
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| 38.144 |
Regulamenta a Lei n.º 4.584/05, que dispõe sobre o resgate, pelo Estado do Rio de Janeiro, de obrigações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE oriundas do Fornecimento de energia elétrica e autoriza sua compensação com créditos tributários já constituídos ou que venham a ser constituídos contra a LIGHT S/A.
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| 38.122 |
Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.° 27.427/00 (RICMS/00)
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| 38.121 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de fomento à atividade industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA.
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| 38.072 |
Institui o Projeto de Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte e Noroeste Fluminense - Projeto RIORURAL/GEF, cria sua Secretaria Executiva, e dá outras providências.
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| 38.067 |
Altera o Decreto n.º 25.665, de 27 de outubro de 1999, e dá outras providências.
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JULHO |
| 38.039 |
Dispõe sobre o tratamento tributário para trigo e os produtos que menciona, e dá outras providências.
(Revogado pelo Decreto nº 38.938/2006)
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| 38.031 |
Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado da Receita e dá outras providências.
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| 37.930 |
Regulamenta o Fundo de Regulação dos Serviços Concedidos e Permitidos do Estado do Rio de Janeiro.
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| 37.927 |
Cria o Programa RIOBIODIESEL e dá outras providências.
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| 37.914 |
Altera a redação do artigo 3.º do Decreto n.º 36.897, de 28 de janeiro de 2005.
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JUNHO |
| 37.888 |
Institui o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob Controle Informatizado do Estado do Rio de Janeiro (RECOF AERONÁUTICO-RJ). |
| 37.854 |
Institui o Programa Primeiro Negócio Popular e dá outras providências. |
| 37.844 |
Regulamenta a Lei n.º 4.546, de 15 de abril de 2005, que institui o Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais do Estado do Rio de Janeiro - FAES, cria a agência FAES, dispõe sobre extinção do crédito tributário mediante compensação, na forma que menciona, e dá outras providências. |
| 37.824 |
Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 37.571, de 12 de maio de 2005. |
| 37.787 |
Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA direitos de crédito fiscais relativos ao PIS/PASEP e a tributos e contribuições administrados pela Fazenda Federal, bem como outras vantagens decorrentes de planejamento tributário e financeiro realizado junto a entidades do governo do Estado do Rio de Janeiro, da administração direta e indireta, incluindo suas Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e demais órgãos vinculados. |
| 37.774 |
Altera a redação do Decreto n.º 33.576, de 16 de julho de 2003, que dispõe sobre o programa de Mircocrédito Social/Banco Social. |
| 37.736 |
Estabelece a adoção do mecanismo de equivalência em produto nos termos do Decreto n.º 25.520, de 12/08/1999, alterado pelo Decreto n.º 34.106, de 24/08/2004, pelos Programas Especiais de Fomento Agropecuário Moeda Verde. |
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MAIO |
| 37.707 |
Dispõe sobre a execução da Lei n.º 4.510, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências. |
| 37.652 |
Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto nº 34.784, de 05 de fevereiro de 2004 e dá outras providências. |
| 37.609 |
Altera os decretos n.os 33.981/03, 35.418/04 e 35.419/04. |
| 37.608 |
Altera os Decretos n.os 34.706/04, 36.455/04, 36.456/04, 36.470/04, 36.479/04, 37.145/05, 37.167/05, 37.169/05, 37.173/05, 37.178/05, 37.183/05, 37.184/05, 37.185/05, 37.186/05, 37.187/05, 37.189/05, 37.190/05, 37.193/05, 37.203/05, 37.204/05, 37.205/05, 37.258/05 e 37.259/05. |
| 37.607 |
Altera os Decretos n.os 36.451/04, 37.255/05 e 37.270/05. |
| 37.606 |
Altera a relação dos produtos beneficiados pelos decretos 36.451/04, 37.255/05, 37.270/05. |
| 37.605 |
Altera o Decreto 36.279 de 24 de setembro de 2004, que cria o Programa RIOFERROVIÁRIO e institui Tratamento Tributário para o setor Ferroviário. |
| 37.604 |
Altera o Decreto 36.489 de 29 de outubro de 2004, que inclui a empresa Ultra Participações S/A no Programa RIOINVEST e institui Tratamento Tributário diferenciado para a empresa. |
| 37.603 |
Dá nova redação ao caput e aos §§ 1.º e 2.º do artigo 7.º e ao caput do artigo 8.º do Decreto n.º 33.981, de 29 de setembro de 2003. |
| 37.602 |
Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para as empresas produtoras de bens para o setor de Aeronáutica. |
| 37.601 |
Dispõe sobre Tratamento Tributário diferenciado nas operações internas destinadas às empresas da administração indireta do estado do Rio de Janeiro.
(Revogado pelo Decreto nº 46.543/2018) |
| 37.600 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. |
| 37.599 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa RECICLA-RIO e dá outras providências. |
| 37.598 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. |
| 37.597 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.596 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.595 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.594 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.593 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.592 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.591 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
| 37.590 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
| 37.589 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa PRÓ-SEPETIBA e dá outras providências. |
| 37.588 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.587 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.586 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.571 |
Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA os direitos de propriedade do Estado do Rio de Janeiro sobre os royalties e direitos de participação especial decorrentes do artigo 20, § 1º, da Constituição Federal. |
| |
. |
| |
ABRIL |
| 37.486 |
Concede tratamento tributário diferenciado à Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A, e dá outras providências. |
| 37.419 |
Dá nova redação a dispositivo do Decreto n.º 28.444, de 29 de maio de 2001. |
| 37.412 |
Dispõe sobre o Programa RIO SIMPLES e dá outras providências. |
| 37.289 |
Altera o Decreto n.º 25.626, de 13 de outubro de 1999. |
| 37.271 |
Dispõe sobre o diferimento nas operações que especifica e dá outras providências. |
| 37.270 |
Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado para os estabelecimentos Industriais, Comerciais Atacadistas e Centrais de Distribuição nas operações que menciona e dá outras providências. |
| 37.264 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. |
| 37.263 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. |
| 37.262 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.261 |
Aprova a concessão de diferimento do ICMS para a empresa que menciona. |
| 37.260 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.259 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa PRÓ-SEPETIBA e dá outras providências. |
| 37.258 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa PRÓ-SEPETIBA e dá outras providências. |
| 37.257 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
| 37.256 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. |
| 37.254 |
Concede tratamento tributário diferenciado à iMBP NETWORKING CORPORATION LTDA, e dá outras providências. |
| 37.255 |
Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas comerciais do setor de bens de capital e de consumo durável e dá outras providências. |
| |
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MARÇO |
| 37.217 |
Inclui dispositivo no art. 3.º do decreto n.º 31.720, de 23 de agosto de 2002, e dá outras providências. |
| 37.212 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.210 |
Concede benefícios fiscais para as Usinas de Produção e Sistemas de Escoamento de Álcool a serem instaladas no Estado do Rio de Janeiro. |
| 37.209 |
Altera os Decretos n.ºs 33.981/03, 35.418/04, 36.279/04, 36.376/04, 36.447/04, 36.448/04, 36.449/04, 36.450/04, 36.451/04, 36.452/04, 36.453/04. |
| 37.208 |
Concede Tratamento Tributário Diferenciado à Pernord Ricard Brasil Indústria e Comércio LTDA, e dá outras providências. |
| 37.207 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências. |
| 37.206 |
Altera o Decreto n.º 36.459, de 29 de outubro de 2004, que incluiu a Empresa Gerdau Açominas S.A. no Programa RIOINVEST. |
| 37.205 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.204 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.203 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.202 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.201 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.200 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.199 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.198 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.197 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.196 |
Dispõe sobre o diferimento de ICMS nas operações de fornecimento de insumos flutuantes, no Estado do Rio de Janeiro. |
| 37.195 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento e incremento à movimentação de cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
| 37.194 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa RECICLA-RIO e dá outras providências. |
| 37.193 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.192 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.191 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.190 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.189 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.188 |
Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário diferenciado e dá outras providências. |
| 37.187 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.186 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.185 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.184 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.183 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.182 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento e incremento à movimentação de cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
| 37.181 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento e incremento à movimentação de cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
| 37.180 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento e incremento à movimentação de cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
| 37.179 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento e incremento à movimentação de cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
| 37.178 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.177 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento e incremento à movimentação de cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
| 37.176 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de atração de investimentos estruturantes - RIOINVEST. |
| 37.175 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de atração de investimentos estruturantes - RIOINVEST. |
| 37.174 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de atração de investimentos estruturantes - RIOINVEST. |
| 37.173 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.172 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.171 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa setorial de desenvolvimento da indústria de petróleo no estado do Rio de Janeiro – RIOPETRÓLEO. |
| 37.170 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa setorial de desenvolvimento da indústria de petróleo no Estado do Rio de Janeiro – RIOPETRÓLEO. |
| 37.169 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.168 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa setorial de desenvolvimento da indústria de petróleo no estado do Rio de Janeiro – RIOPETRÓLEO. |
| 37.167 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.166 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.165 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.164 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.163 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.162 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.161 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.160 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.159 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
| 37.158 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
| 37.157 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
| 37.156 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
| 37.155 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
| 37.154 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
| 37.153 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
| 37.152 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
| 37.151 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
| 37.150 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
| 37.149 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
| 37.148 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
| 37.147 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
| 37.146 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. |
| 37.145 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
| 37.076 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
| 37.052 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
| 37.051 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
| 37.050 |
Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas Autarquias e Fundações e recursos advindos da respectiva liquidação. |
| 37.048 |
Altera o art. 2.º do Decreto n.º 34.784, de 05 de fevereiro de 2004, e dá outras providências. |
| 37.047 |
Altera o Decreto n.º 36.994, de 25 de fevereiro de 2005. |
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FEVEREIRO |
| 36.994 |
Incorpora ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA créditos tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 36.993 |
Dispõe sobre a execução, no período de 28 de fevereiro até 31 de maio de 2005, da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
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| 36.992 |
Regulamenta a Lei n.º 4.510, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências |
| 36.991 |
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos depósitos judiciais de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 109, de 03 de janeiro 2005.
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JANEIRO |
| 36.894 |
Altera o Decreto n.º 32.161/02,que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com a mercadorias que compõem a cesta básica, até a decisão definitiva da ADI n.º 3.389, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências. |
| 36.893 |
Altera o art. 2.º do Decreto n.º 34.784, de 05 de fevereiro de 2004, e dá outras providências. |
| 36.866 |
Institui o programa gol de placa e dá outras providências
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| 36.847 |
Altera o Decreto n.º 34.720, de 22 de janeiro de 2004, nos dispositivos que menciona e dá outras providências. |
| 36.846 |
Altera o dispositivo do Decreto n.º 36.297, de 29 de setembro de 2004. |
| 36.845 |
Prorroga os efeitos do Decreto n.º 28.445/2001, que concede diferimento nas saídas de óleo combustível, Tipo - B. |
| 36.844 |
Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro - RIOINDÚSTRIA. |
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