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2009 |
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Resolução SEFAZ nº
263/2009 |
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Regulamenta o procedimento a ser
adotado pelo Fiscal de Rendas quando da necessidade de arbitramento
da base de cálculo do ICMS. |
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Resolução SEFAZ nº
257/2009 |
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Altera a composição do conselho de
ética de que trata o Artigo 108, da Lei Complementar nº 69, de
19/11/1990 e estabelece a continuidade das normas constantes da
Resolução SEFAZ nº 181, de 08/12/2008, desde a data de sua
vigência. |
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Resolução SEFAZ nº
249/2009 |
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Cria Comissão organizadora do
concurso público para ingresso na carreira de Fiscal de
Rendas. |
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Portaria SSER nº
11/2009 |
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Dispõe sobre a designação de
Fiscais de Rendas para comporem, nas condições de membros, as
comissões de Processos Administrativos Disciplinares e de
Sindicâncias constituídas pelo Corregedor Chefe da Corregedoria
Tributária de Controle externo da SEFAZ, ouvindo previamente o
colegiado do órgão. |
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Resolução SEFAZ nº
192/2009 |
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Cria Comissão Organizadora do
Concurso Público para ingresso na Carreira de Fiscal de
Rendas. |
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2008 |
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Resoluçao SEFAZ nº
181/2008 |
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Constitui a comissão de estágio
confirmatório dos novos Fiscais de Rendas. |
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2007 |
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Lei
Complementar nº 117/2007 |
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Modifica os arts. 2º e 30 da Lei
Complementar nº 69/90, que dispõe sobre a carreira de Fiscal de
Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de
Janeiro. |
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Lei nº 5.016/2007 |
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Dispõe sobre a cassação da
eficácia da inscrição, no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dos
estabelecimentos que comercializem produtos falsificados,
contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que
especifica. |
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Resolução SEFAZ nº
036/2007 |
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Cria Comissão Organizadora do
Concurso Público para ingresso na Carreira de Fiscal de
Rendas. |
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Resolução SEFAZ nº
011/2007 |
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Dispõe sobre plantões fiscais nas
unidades móveis e nos Postos de Controle Interestaduais - PCI por
Fiscais de Rendas lotados nas Delegacias Regionais
ESPECIALIZADAS. |
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2006 |
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Decreto
nº 40.012/2006 |
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Altera o Decreto nº 2.473/1979 e
dá outras providências. |
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Resolução
SER nº 320/2006 |
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Dispõe sobre plantões fiscais nas
unidades móveis e nos Postos de Controle Interestaduais - PCI por
Fiscais de Rendas lotados nas Delegacias Regionais de Fiscalização
- DRE. |
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Resolução
SER nº 319/2006 |
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Dispõe sobre os procedimentos
relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o
Convênio ICMS 48/93, que autoriza o estado a conceder isenção do
ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior por seus
órgãos da Administração Pública Direta, suas Autarquias ou
Fundações. |
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Resolução
SER nº 317/2006 |
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Dispõe sobre o prazo para
cumprimento da decisão de consulta. |
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Resolução
SER nº 306/2006 |
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Extingue a Comissão de Exame e
Controle do Prêmio de Produtividade Fiscal. |
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Resolução
SER nº 273/2006 |
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Estabelece normas sobre execução
de ações fiscais. |
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2005 |
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Resolução
SER nº 214/2005 |
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Estabelece normas a serem adotadas
quando da recepção de DARJ numerado. |
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2004 |
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Portaria
CTCE nº 61/2004 |
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Aplica penalidade a Fiscal de
Rendas. |
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Resolução
Conjunta SEF/SER nº 008/2004 |
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Altera a Resolução
Conjunta SEF/SER nº 006/2003. |
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2003 |
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Resolução
Conjunta SEF/SER nº 006/2003 |
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Dispõe sobre a lotação dos
servidores da Secretaria de Estado da Receita. |
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2002 |
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Portaria
SAAT nº 048/2002 |
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Altera o prazo contido no art. 1º
da Portaria SAAT nº 033 de 27 de maio de 2002. |
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Portaria
SAAT nº 033/2002 |
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Determina deslocamento de Fiscal
de Rendas por 30 (trinta) dias. |
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2001 |
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Resolução
SEF nº 6.338/2001 |
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Dispõe sobre procedimentos
preliminares a serem adotados quando da solicitação de
férias e licença especial por Fiscais de Rendas. |
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1999 |
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Lei
Complementar nº 91/1999 |
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ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE
19 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1997 |
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Resolução
SEEF nº 2.869/1997 |
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Dispõe sobre a fiscalização em
situações que caracterizem estado de flagrância. |
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1994 |
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Portaria
SEFIS nº 080/1994 |
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Estabelece normas para o rodízio
dos Inspetores Seccionais de Fiscalização. |
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1993 |
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Portaria
SEFIS nº 062/1993 |
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Implanta mapa de produção dos
Fiscais de Rendas. |
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Resolução
SEEF nº 2.371/1993 |
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Dispõe sobre a promoção dos
Fiscais de Rendas de 3.ª Categoria. |
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1992 |
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Resolução
SEEF nº 2.118/1992 |
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Aprova o Regimento Interno do
Conselho Superior de Fiscalização Tributária e dá outras
providências. |
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1990 |
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Lei Complementar Estadual nº
69/1990 |
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Dispõe sobre a carreira de Fiscal
de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de
Janeiro. |
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