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Florese plantas ornamentais (vide exportação)

1993
Convênio ICMS n.º 124/93. Prazo indeterminado
Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
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1991
Convênio ICMS n.º 78/91, até 31/12/93
Dispõe sobre isenções nas operações com leite, reprodutores e matrizes de gado, ovos e produtos hortifrutícolas e dá outras providências.
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1990
Convênio ICMS n.º 67/90, efeitos de 05/10/90 a 31/12/91. Incorporado à legislação tributária pela Resolução n.º 1.840/91
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção às saídas para o exterior dos produtos primários que especifica.

 

 

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