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Índice dasResoluções - 1992

N.º   DEZEMBRO
2223   Dispõe sobre o pagamento do ICMS pelos contribuintes de organização rudimentar inscritos no CECOR e dá outras providências.
2220   Dispõe sobre a aplicação da Resolução n.º 2134, de 25 de maio de 1992.
2219   Dispõe sobre prorrogação de prazo de pagamento de IPVA, e dá outras providências.
     
    NOVEMBRO
2218   Altera a Resolução n.º 2.197, de 22 de outubro de 1992, que dispõe sobre o crédito do ICMS nas operações que destinem a outros Estados e Distrito Federal petróleo e combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos dele derivados, e dá outras providências.
2217   Estabelece normas para a transmissão dos pedidos de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).
2213   Adota o Código Fiscal de Operações e Prestações criado pelo Ajuste SINIEF 11/89.
2211   Prorroga o prazo de entrega dos Cartões de Inscrição dos contribuintes do ICMS.
2208   Altera a Resolução número 1.769 de 30 de julho de 1990 e dá outras providências.
2205   Incorpora à Legislação Tributária do Estado o disposto nos Convênios ICMS 117/92 e 123/92.
2204   Incorpora à Legislação Tributária do Estado o disposto nos Convênios ICMS 34/92 e 78/92.
2203   Altera a Resolução n.º 1.090/84, que regula o sistema especial de controle e fiscalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
     
    OUTUBRO
2200   Suspende a aplicação do artigo 3.º e seu parágrafo único da Lei Complementar 65/91.
2197   Suspende a aplicação do artigo 3.º e seu parágrafo único da Lei Complementar 65/91.
2195   Fixa entendimento relacionado à substituição tributária na farinha de trigo para transformação.
2192   Autoriza o Banco do Brasil a arrecadar a receita estadual.
     
    SETEMBRO
2185   Incorpora à legislação o disposto no Convênio ICMS 79/92, que reduz a base de cálculo do ICMS do automóvel importado.
2181   Estabelece normas para cumprimento de obrigações acessórias por concessionárias, revendedoras de veículos automotores, na hipótese de alienação direta do fabricante ao consumidor final.
2180   Disciplina o procedimento para o fornecimento de refeições em estabelecimento de terceiros por empresa autorizada a possuir inscrição estadual única.
2179   Estabelece critérios para atualização monetária da base de cálculo na venda para entrega futura e dá outras providências.
2172   Revoga o Artigo 2.º da Resolução n.º 2.132/92, que restringe a isenção do ICMS concedida às mudas de plantas.
2171   Altera o caput do Artigo 2.º da Resolução n.º 1.779/90.
     
    AGOSTO
2169   Modifica a Resolução n.º 379, de 23 de janeiro de 1979.
2165   Dispõe sobre a entrega dos Cartões de Inscrição dos contribuintes do ICMS e dá outras providências.
     
    JULHO
2161   Estabelece prazo para solicitação do benefício especial para recolhimento do ICMS, de 12 (doze) meses, relativo às microempresas e empresas de pequeno porte que se instalarem neste Estado de 24.07.92 até 30.06.93, e dá outras providências.
2157   Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.
2156   Disciplina a escrituração por processamento de dados, do livro Registro de Apuração do ICMS, autoriza, pelo mesmo sistema, a emissão de documento fiscal fora do estabelecimento que promover a operação ou prestação e dá outras providências.
     
    JUNHO
2142   Aprova o Regimento Interno do Conselho de Ética.
     
    MAIO
2134   Disciplina a concessão de redução da base de cálculo do ICMS na saída de produtos semi-elaborados para fim de exportação.
2133   Disciplina o Convênio ICMS 22/90 que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas para o exterior dos produtos que especifica.
2132   Incorpora à Legislação Tributária do Estado o disposto nos Convênios ICMS 41/91, 54/91 e 35/92.
2131   Disciplina o Convênio ICMS 20/92, que isenta do ICMS a importação do exterior de reprodutores e matrizes caprinas.
2130   Incorpora à legislação o disposto no Convênio ICMS 18/92, que reduz a base de cálculo na saída de gás natural.
2129   Disciplina o Convênio ICMS 15/92, que isenta do ICMS as empresas de energia elétrica na operação que especifica.
2123   Estabelece prazo para entrega da Guia de Informação e Apuração das Operações Interestaduais, instituída pelo Ajuste SINIEF 03/86, no exercício de 1992 e suspende a entrega da DECLAN-IEF.
2122   Altera o prazo para solicitação do benefício especial para recolhimento do ICMS, de 12 (doze) meses, relativos as microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências.
2121   Cria as ISFs 79.01 - RIO DAS OSTRAS, 80.01 - APERIBÉ e 81.01 - AREAL e dá outras providências.
2120   Autoriza, excepcionalmente, o Banco do Brasil a arrecadar o ICMS.
2118   Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e dá outras providências.
     
    ABRIL
     
    MARÇO
     
    FEVEREIRO
2085   Dispõe sobre a Declaração Anual para o IPM - DECLAN-IPM, estabelece normas para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios no Pruduto de arrecadação do ICMS e dá outras providências.
     
    JANEIRO
2072   Prorroga o prazo para atendimento ao disposto no artigo 1.º, e seu parágrafo único, da Resolução n.º 2.050, de 17 de dezembro de 1991.
2069   Introduz modificação na Resolução n.º 2.050, de 17 de dezembro de 1991.
2062   Altera o caput do artigo 20 da Resolução n.º 1.739, de 29.05.90.
2061   Cria as ISFs 77.01 Japeri e 78.01 Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
     
     
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