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Índice das Resoluções - 2004
 
N.º DEZEMBRO
160 Altera a Resolução SER n.º 005, de 29 de janeiro de 2003.
159 Dispõe sobre a aplicação do protocolo ICMS 36/04 ao Estado do Rio de Janeiro.
158 Fixa o valor do IPVA relativo à aeronave usada para o exercício de 2004, estabelece prazo para recolhimento e dá outras providências.
157 Fixa o valor do IPVA relativo à embarcação usada para o exercício de 2004, estabelece prazo para recolhimento e dá outras providências.
156 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2005.
155 Fixa o valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o exercício de 2005 e dá outras providências.
154 Estabelece procedimentos a serem adotados por contribuinte integrante da cadeia farmacêutica que firmar termo de acordo referido no decreto n.º 36.450/2004
   
  NOVEMBRO
153 Fixa responsabilidades e procedimentos vinculados aos processos de falência ou concordata de Contribuintes do Estado.
152 Altera a Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
151 Cria o Posto de controle Interestadual - P.C.I. 99.21 - Correios.
150 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2005.
149 Estabelece calendário fiscal para pagamento do ICMS devido por estimativa por microempresas e empresas de pequeno porte no exercício de 2005 e dá outras providências. 
148 Dispõe sobre a inscrição no Cadastro da Pessoa Física Contribuinte do ICMS, de contribuintes com atividade de organização rudimentar, e dá outras providências.
(Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 248/2009)
147 Altera a Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
146 Dispõe sobre a renovação do Termo de Acordo relativo à operação com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrlítica (isotônica) e energética.
(Revogada pela Resolução SER n.º 172/2005)
   
  OUTUBRO
145 Altera a Resolução SEF n.º 2.861, de 24 de outubro de 1997, que dispõe sobre o cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ
144 Estabelece Normas sobre acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado de Contribuintes do ICMS.
   
  SETEMBRO
143 Altera a Resolução SEF n.º 2.861, de 24 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ
142 Introduz alterações no anexo I.C.4 da Resolução SEF n.º 2.861/97.
141 Altera a Resolução SER n.º 70/2003, que fixa entendimento e estabelece obrigações acessórias pertinentes ao Decreto n.º 34.524/2003.
140 Denuncia o Convênio ICMS 76/94.
139 Altera a Resolução SEF n.º 6.307, de 08 de maio de 2001 que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 23.082/97.
138 Dispõe sobre a composição do Conselho de Ética.
137 Estabelece obrigações acessórias para os contribuintes que menciona.
136 Altera a Resolução SER n.º 134 de 14 de setembro de 2004.
135 Dispõe sobre a renovação do termo de acordo para as operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida Hidroeletrolítica (isotônica) e energética.
(Revogada pela Resolução SER n.º 146/2004)
134 Fixa normas relacionadas a anistia prevista no artigo 4.º da Lei 4.383/2004.
133 Fixa os Índices Provisórios relativos a participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2005.
132 Altera a Resolução SEF n.º 3.025, de 09.04.1999, que dispõem sobre processos de parcelamento de créditos tributários.
131 Regulamenta o Decreto n.º 36.112/04, no que diz respeito à redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com álcool etílico anidro combustível (AEAC).
(Revogado pelo Decreto nº 46.543/2018)
130 Estabelece normas relacionadas à Anistia e à Remissão de IPVA concedidas pela Lei n.º 4.383/2004.
   
  AGOSTO
129 Delega competência à superintendência de Tributação para os fins que menciona.
(Revogada tacitamente pelo Decreto n.º 39.958/2006)
128 Altera a Resolução SEF n.º 6.532/02 que dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, agua mineral e bebida 
isotônica  e energética fabricados no  país.
127 Altera a Resolução SEF n.º 6.410/02, que dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).
126 Altera a Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária
125 Introduz alterações no anexo I.C.3 da Resolução SEF n.º 2.861/97.
124 Altera a Resolução SER n.º 28/03, que difere o pagamento de ICMS  nas operações de Importação de Petróleo.
123 Suspende a cobrança de débitos do IPVA.
122 Incorpora a Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o  Convênio ICMS 04/04, que 
concede isenção do ICMS na prestação de serviços de transporte intermunicipal de cargas destinada a contribuinte do imposto, que  tenha início e término no  território Fluminense.
121 Altera a Resolução SER n.º 47/2003, que estabelece normas para concessão de isenção do ICMS nas operações ou prestações internas, destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas fundações e autarquias, conforme previsto no Convênio ICMS 26/2003.
120 Prorroga a Resolução SEF n.º 6.532/02, com a alteração introduzida pela Resolução SER n.º 111/04, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida isotônica e energética, fabricados no país.
119 Dispõe sobre a escrituração fiscal a ser adotada por contribuinte que receber mercadoria sujeita ao regime de Substituição Tributária e dá outras providências.
118 Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 69/00, que Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação de peças, partes e equipamentos 
realizada pelas forças armadas, para emprego nas suas atividades institucionais. 
(Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 203/2009)
117 Altera a Resolução SEF n.º 6.392/02, que dispõe sobre uso do selo fiscal por contribuinte que específica.
   
  JULHO
116 Prorroga a Resolução SEF n.º 6.532/2004, com a alteração introduzida pela Resolução SER n.º 111/2004, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida isotônica e energética, fabricados no país.
115 Suspende as atividades do PCI 99.15 - Timbó
114 Altera o artigo 4.º da Resolução SER n.º 80/2004, que dispõe sobre mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro.
   
  JUNHO
113 Revoga a Resolução SEF n.º 6.393/2002.
112 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por produtor rural, agroindústrias e indústrias de produtos agropecuários semiprocessados para efeito de fruição dos tratamentos tributários previstos na Lei n.º 4.177/2003 e dá outras providências.
111 Altera a Resolução SEF n.º 6.532/2002 que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição  Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, isotônicos 
e energéticos fabricados no país.
110 Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) ano-base 2003.
109 Altera a Resolução SER n.º 70/2003, que fixa entendimento e estabelece obrigações acessórias pertinentes ao Decreto n.º 34.524/2003.
108 Cria o Posto Fiscal de Controle Interestadual EADI/Resende - Estação Aduaneira Interior de Resende (PCI 99.18) e dá outras providências.
107 Altera a Resolução SER n.º 14/2003, que dispõe sobre as atribuições e áreas de atuação dos departamentos especializados de fiscalização.
106 Altera o artigo 4.º da Resolução SER n.º 80/2004, que dispõe sobre mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro.
105 Estabelece novas rotinas de envio de Notas de Débito para a Procuradoria da Dívida Ativa.
104 Dispõe sobre a cobrança do IPVA de veículo terrestre relativo aos exercícios de 1999 e 2000.
   
  MAIO
103 Altera a Resolução SEF n.º 6.307/2001 que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 23.082/97.
102 Altera a Resolução SER n.º 95/2004, que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 35.220/2004.
101 Fixa normas referentes a Processos Administrativo-Tributários.
100 Altera a Resolução SEF n.º 6.307/2001, que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 23.082/97.
099 Introduz as alterações no Anexo I.C.3 da Resolução SEF n.º 2.861/1997.
098 Dispõe sobre a declaração anual para o IPM (DECLAN-IPM – ano-base 2003), estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS e dá outras providências.
097 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como, a sua escrituração, arquivamento e a prestação de informações ao fisco, por contribuinte prestador de serviços de comunicação, fornecedor de energia elétrica e de gás canalizado. 
(Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
096 Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. 
(Revogada pela Resolução SER n.º 198/2005)
095 Estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto n.º 35.220/2004.
094 Dispõe sobre a permissão aos contribuintes estabelecidos no ramo de fornecimento de alimentação e bebidas, para utilização de equipamentos para processamento de vendas efetuadas por meio de cartões no sistema Smart Card. 
(Revogada pela Resolução n.º 720/2014)
   
  ABRIL
093 Altera a Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
092 Estabelece as competências das repartições fiscais que menciona relativamente a Processos Administrativo-Tributários e dá outras providências.
091 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2.º da Resolução SEF n.º 3.004, de 03.02.1999.
   
  MARÇO
089 Dá nova redação ao inciso II do artigo 6.º da Resolução SER n.º 080/2004, que dispõe sobre mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro.
088 Altera a Resolução SEF n.º 6.532/02, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, isotônicos e energéticos, fabricados no país.
087 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, água mineral ou potável envasada e gelo.
086 Altera as Resoluções SER n.ºs 012/2003 e 013/2003, que dispõem sobre as atribuições e áreas de atuação dos Departamentos Especializados de Fiscalização e das Delegacias Regionais de Fiscalização.
085 Dá nova redação ao artigo 19 da Resolução SEEF n.º 2.455/94. 
(Revogada pela Resolução SER n.º 233/2005)
084 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS e de diferimento do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências.
083 Altera a Resolução SEF n.º 6494/2002, que dispõe sobre a escrituração das operações sujeitas ao regime de substituição tributária apenas nas operações internas, e dá outras providências.
082 Concede Crédito Presumido e Diferimento do ICMS para as operações com mercadorias que especifica, e dá outras providências.
081 Dispensa a geração dos registros tipo 76 e 77, previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, para os documentos fiscais emitidos em via única por sitema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, e dá outras providências. 
(Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 720/2014)
 
   
  FEVEREIRO
080 Dispõe sobre mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 
(Revogada pela Resolução SEFAZ n.º 537/2012)
079 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega dos arquivos de que trata a Portaria SEFIS n.º 475/01, relativamente às operações de janeiro e fevereiro de 2004, e dá outras providências.
078 Dispõe sobre a distribuição de processos na Junta de Revisão Fiscal.
   
  JANEIRO
077 Altera a Resolução SER n.º 71, de 09 de janeiro de 2004.
076 Modifica a Resolução SER n.º 071, de 09.01.2004 que dispõe sobre o REFERJ.
075 Dispõe sobre parcelamento de IPVA relativo a exercícios vencidos.
074 Inclui códigos de marcas e modelos nos Anexos I, II e III da Resolução SER n.º 058, de 11.12.2003 que fixa o valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o exercício de 2004.
073 Altera a Repartição Fiscal Unidade de Cadastro de determinados contribuintes e dá outras providências.
072 Dá nova redação ao artigo 1.º da Resolução SER n.º 05, de 29 de janeiro de 2003.
071 Fixa normas relacionadas à anistia, ao parcelamento e à remissão previstos na Lei n.º 4.246/2003.
 

 

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