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Índice dos Decretos - 2013

NOVEMBRO
44.489 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização  exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica. 
44.468 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
OUTUBRO
44.439 Dispõe sobre o programa de fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial-Rio Metrópole/Pró-Gestão II, cria, sem acréscimo de despesas, as unidades do Programa, e dá outras providências.
44.431 Dispõe sobre a metodologia utilizada pelas Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, para elaboração da proposta orçamentária anual. (Republicado no D.O. de 15/10/2013 por omissão dos Anexos II e III no D.O. de 14/10/2013).
44.430 Regulamenta os Procedimentos e a Metodologia para análise de Impacto Fiscal das Parcerias Público-Privadas - PPP.
44.429 Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados na administração dos recursos financeiros do Tesouro Estadual.
44.428 Institui a política de qualidade da subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda e os procedimentos para mitigação de risco operacional.
SETEMBRO
44.414 Estabelece  e dá nova redação ao Decreto nº43.897, de 16 de outubro de 2012 e aprova Manual de Gestão de Protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
44.371 Estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios no âmbito do Programa Somando Forças e dá outras providências.
AGOSTO
44.361 Altera o teor do Decreto nº 44.279, de 01 de julho de 2013, que dispõe sobre a expedição de certidão relativa ao gozo de férias e licenças por servidores públicos estaduais.
JULHO
44.279 Dispõe sobre a expedição de certidões relativas ao gozo de férias e licenças por servidores públicos estaduais inativos.(Alterado pelo Decreto nº 44.361, de 30 de agosto de 2013)
JUNHO
44.257 Dispõe sobre a gratificação de desepenho de atividade - GDA, de que tratam as Leis nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e nº 5.756, de 29 de junho de 2010, e dá outras providências.
MAIO
44.211 Dispõe sobre a elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2014, e dá outras providências.
44.213 TRANSFERE A GESTÃO DO PROGRAMA RIO POUPA TEMPO DA ESTRUTURA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANEXO
44.189 Estabelece Diretrizes para o Exercício Financeiro de 2013, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do orçamento de investimento do Estado do Rio de Janeiro.
MARÇO
44.101 Acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto Estadual n° 21.788, de 24 de novembro de 1995, dispensando a obrigatoriedade de manutenção de conselho fiscal permanente nas empresas estatais em processo de liquidação, e dá outras providências.
JANEIRO
44.040 Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1