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Índice das Resoluções - 2019
 
DEZEMBRO
103 ALTERA O ANEXO I DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48, DE 18 DE JUNHO DE 2019, PARA DELINEAR ÁREAS DE INTERESSE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.
102 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 49/2019, QUE INSTITUI PROCESSO DE TRANSIÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DA CASSAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO À PETROBRÁS.
101 FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
100 DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, O PAGAMENTO DE DÉBITO FISCAL, NÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO REFERIDO PAGAMENTO.
99 ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS.
98 DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2020 PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
97 INSTAURA TOMADA DE CONTAS. (Administração)
96 INSTAURA TOMADA DE CONTAS. (Administração)
95 INSTAURA TOMADA DE CONTAS. (Administração)
93 DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. (Administração)
92 ACRESCENTA O ANEXO XXII - DA ESCRITURAÇÃO DO ICMS PAGO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
91 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA  PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
90 ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DE CHAVE DE ACESSO DIGITAL BASEADA EM TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
   
  NOVEMBRO
89 DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administração)
88 ALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS).
87 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 680, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.
86 ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO EM FUNÇÃO DE PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITO DE FRUIÇÃO A BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL SEFAZ Nº 11/2018.
85 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978/2016, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA, E A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 191/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, NA FORMA QUE MENCIONA.
84 ALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO CADASTRO DOS CONTRIBUINTES DO ICMS.
83 DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS
82 ALTERA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PARALISAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL CONSTANTES DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
81 INSTITUI O SISTEMA DE CONFORMIDADE E INTEGRIDADE PÚBLICA DA SECRETARIA DEESTADO DE FAZENDA (SEFAZ VALOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
80 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 29/2019 DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES.
79 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS PERMUTADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB.
(Administração)
78 CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017. (Administração)
77 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DE ICMS PELAS EMPRESAS PATROCINADORAS E DOADORAS, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 8.266/18 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
76  ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
   
  OUTUBRO
75 DISCIPLINA O ART. 69-A DA LEI Nº 2.657/1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, EM RELAÇÃO À EXPEDIÇÃO DE AVISO AMIGÁVEL AO CONTRIBUINTE, ANTERIOR À ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO FISCAL TENDENTE À APLICAÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS.
74 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
73 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
72 DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração) 
71 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
70 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NA CESSÃO DE MEIOS DE REDE ENTRE EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO.
69 ESTABELECE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 46.595/19, QUE ALTEROU O ANEXO ÚNICO DO LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO RICMS/RJ.
68 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.(Administração)
   
  SETEMBRO
67 CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017. (Finanças)
(Revogada pela Resolução SEFAZ nº 163/2020 )
66 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA NOS MESES DE MAIO A JULHO DE 2019. (Administração)
65 PRORROGA PARA 01/09/2019 O INÍCIO DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DISPOSTO NO ANEXO XVIII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
(Publicada em 04.10.2019)
64 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
   
  AGOSTO
63 DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
62 ALTERA O CAPÍTULO IV, DO ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE LIVRE - DEVEC.
61 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Finanças)
60 INSTITUI A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA DO COMPLEXO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
59 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
58 DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (Administração)
   
  JULHO
57 AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Finanças) (Publicada em 07.10.2019)
56 AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTAS DE FAZENDA ESTADUAL. (Administração) (Publicada em 07.10.2019)
55 AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Finanças) (Publicada em 07.10.2019)
54 AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTAS DE FAZENDA ESTADUAL. (Administração) (Publicada em 07.10.2019)
53 ALTERA A RESOLUÇÃO SER Nº 319/06, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 48/93.
52 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
   
  JUNHO
51 ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, PRAZOS DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.
50 FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49 INSTITUI PROCESSO DE TRANSIÇÃO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DA CASSAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO À PETROBRÁS.
48 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
47 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA NOS MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2019. (Finanças)
46 ACRESCENTA O ANEXO III-B À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e), MODELO 63, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
45 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
44 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 20, DE 8 DE MARÇO DE 2019, QUE REGULAMENTA O CONVÊNIO ICMS 38/01.
43 APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ. (Administração)
42 ALTERA O ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 641/2013, PARA PERMITIR A NACIONALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE EM ATÉ 300 DIAS APÓS O TÉRMINO DO EVENTO.
   
  MAIO
41 PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF - ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 26 DE 29 DE ABRIL DE 2019.
40 MODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (SEI-RJ).
39 DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE TITULAR DA REDE DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS SUSTENTÁVEIS (REDE SUSTENT) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO 149, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. (Administração)
38 DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE TITULAR DA REDE DE PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REDEPAT), DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO 128, DE 14 DE SETEMBRO 2017. (Administração)
37 DISPENSA A ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE ICMS - GIA-ICMS E ALTERA O ANEXO IX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14 PARA REVOGAR OS ARTIGOS 1º AO 6º E ALTERAR SEU TÍTULO.
36 ACRESCENTA O ANEXO XIX - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ENQUADRADOS NA LEI Nº 2.778/97, NA LEI Nº 2.804/97 E NA LEI Nº 2.869/97À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14. 
35 ACRESCENTA O ANEXO XX - DOS PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.
34 PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS), RELATIVA AO MÊS DE ABRIL DE 2019.
33 ALTERA O CAPÍTULO XX, DO ANEXO XIII, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, PARA REGULAMENTAR O DECRETO Nº 46.629/19, QUE CONCEDE DIFERIMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRAS UNIDADE FEDERADAS QUE PARTICIPEM DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.887/97.
32 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. 
31 PRORROGA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
29 ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA O RODÍZIO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E SERVIDORES FAZENDÁRIOS, NO ÂMBITO DOS POSTOS DE CONTROLE FISCAL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
28 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 82, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO AUDITOR FISCAL QUANDO DO USO DA TÉCNICA DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
27 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)
26 PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF - ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 18, DE 27DE FEVEREIRO DE 2019.
   
  ABRIL
25 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
   
  MARÇO
24 ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL.
23 DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS ESTADUAIS.
22 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE RENDA MENSAL E RENDA MENSAL INCENTIVADA E/OU PENSÕES DOS EXPARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE NÃO REALIZARAM PROVA DE VIDA/RECADASTRAMENTO/BIOMETRIA NOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2018. (Finanças)
21 ESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Finanças)
20 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS, PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI, PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 38/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19 ALTERA O CAPÍTULO IV, DO ANEXO XV, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RELATIVOS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - DEVEC, PARA PERMITIR A RETIFICAÇÃO E A APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DA DEVEC POR MEIO DO SISTEMA.
   
  FEVEREIRO
18 ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, PRAZOS DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.
17 DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
16 DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
15 REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 331, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 E NOMEIA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO COMITÊ DE SEGUROS E RISCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COSER. (Administração)
14 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321, DE 6 DE AGOSTO DE 2010, PARA INCLUIR NOVA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DESTINATÁRIA DOS VALORES AUFERIDOS NO EVENTO DENOMINADO “MCDIA FELIZ”.
13 INCLUI O ANEXO XVIII - "DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI" NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
  JANEIRO
12 DEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Administração)
11 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administração)
10 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administração)
09 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administração)
08 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. (Administração)  
07 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2019. (Finanças)
06 DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES. (Finanças)
04 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 159/08, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONVÊNIO ICMS 63/08, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
03 CRIA COMISSÃO PARA REAVALIAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. (Administração)
02 MODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (SEI-RJ).
01 DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. (Administração)
   

 

 

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