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2012 |
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Decreto n.º 43.969/2012 |
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Dá nova redação ao artigo 4.º do Decreto n.º 35.418, de 11 de maio de 2004, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro. |
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Resolução SEFAZ n.º 553/2012 |
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Estabelece procedimentos relativos à Lei n.º 6.108/11, que concede Tratamento Tributário Especial na continuidade da implantação e operação da Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA. e demais sociedades integrantes do complexo industrial localizado no Estado do Rio de Janeiro. |
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Portaria SAF n.º 1.135/2012 |
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Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 42.649/2010. |
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Portaria SAF n.º 1.125/2012 |
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Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41557/2008. |
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Portaria SAF n.º 1.124/2012 |
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Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36451/2004. |
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Portaria SAF n.º 1.123/2012 |
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Regime Tributário Especial instituido pelo Decreto n.° 36449/04 de 29 de outubro de 2004 e alterações posteriores. |
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Decreto Estadual n.º 43.890/2012 |
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Altera o Decreto n.º 35.418/2004, que dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produtos de toucador, fabricados no Estado do Rio de Janeiro. |
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Portaria SAF n.º 1.122/2012 |
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Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.448 , de 29 de outubro de 2004. |
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Portaria SAF n.º 1.121/2012 |
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Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 41.557/2008. |
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Decreto Estadual n.º 43.883/2012 |
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Altera e retifica dispositivos do Decreto n.º 43.739, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para a produção de etanol e açúcar no Estado do Rio de Janeiro. |
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Portaria SAF n.º 1.119/2012 |
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Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.557/2008. |
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Decreto Estadual n.º 43.771/2012 |
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Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para empresas produtoras de pescado processado e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 43.751/2012 |
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Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial na importação de produto acabado por estabelecimento industrial e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 43.739/2012 |
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Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para a produção de etanol e açúcar no Estado do Rio de Janeiro. |
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Portaria SAF n.º 1.101/2012 |
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Regime Tributário Especial instituído pela Lei n.º 4.182/2003. |
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Portaria SAF n.º 1.100/2012 |
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Torna sem efeito a Portaria SAF n.º 975/2011. |
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Portaria SAF n.º 1.089/2012 |
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Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 36.451/2004. |
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Portaria SAF n.º 1.088/2012 |
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Torna sem efeito a Portaria SAF 1068/2012. |
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Decreto Estadual n.º 43.603/2012 |
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Concede Tratamento Tributário Especial para o complexo composto de uma planta industrial e de um centro de distribuição implantado pela Hyundai Heavy Industries Brasil - Iindústria e Comércio de Equipamentos de Construção LTDA e pela Bmc Hyundai S.A para produção e comercialização de máquinas pesadas e suas peças de reposição e dá outras providências. |
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Decreto Estadual n.º 43.542/2012 |
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Dá nova redação ao caput do Artigo 1.º do Decreto n.º 41.557, de 18 de novembro de 2008, e determina outras providências. |
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Portaria SAF n.º 1071/2012 |
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Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto n.º 41.681/2009. |
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Decreto n.º 43.518/2012 |
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Altera dispositivos do Decreto n.º 41.483/08, que dispõe sobre Tratamento Tributário Diferenciado concedido às empresas do Grupo Econômico P&G - Brasil e à Belfam Indústria Cosmética S/A, e dá outras providências. |
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Decreto n.º 43.503/2012 |
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Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para cobre e produtos de cobre. |
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Decreto n.º 43.457/2012 |
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Dispõe sobre a concessão de Tratamento Tributário Especial para o setor de ônibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes. |
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