Resoluções Conjuntas 2004
N.º |
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NOVEMBRO |
033/2004 |
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PGE / SER - Fixa normas relacionadas à emissão de certidão de débitos pelos órgãos especificados. |
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AGOSTO |
001/2004 |
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SEF / SER - Descentraliza a execução de créditos orçamentários na forma que especifica. |
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MAIO |
008/2004 |
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SEF / SER - Altera a Resolução Conjunta SEF/SER n.º 006/2003. |
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JANEIRO |
003/2004 |
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CONTROLE / SEF / SER - Cria Grupo de Trabalho para estabelecimento da Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e das Metas Bimestrais de Receita, conforme disposto na legislação afim, em vigor. |
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