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Índice dos Decretos - 2011

 

  DEZEMBRO
43.389 Dispõe sobre o relacionamento dos órgãos da Administração Direta e Indireta com as Instituições Financeiras e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto n° 43.642/2012)
43.332 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 43.463/2012)
  NOVEMBRO
43.304 Altera dispositivos do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, que disciplina o parcelamento dos créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, do Estado do Rio de Janeiro, de suas Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências.
43.301
Regulamenta a disponibilidade e a destinação final de Bens Móveis considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual e dá outras providências. 
  OUTUBRO
43.256 Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
43.233
Dispõe sobre a abertura, o encerramento ou qualquer modificação de contas bancárias de titularidade das entidades que menciona.
  SETEMBRO
43.214
Institui a fundação estatal dos hospitais gerais, a fundação estatal dos hospitais de urgência e a fundação estatal dos institutos de saúde e da central estadual de transplante, nos termos da lei estadual nº 5.164, de 17/12/2007, e dá outras providências.
43.189
Estabelece, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade do uso do código denominado CHAVE SIGA para o empenhamento das despesas através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ.
43.181
Dispõe sobre pagamentos de Bens e Serviços de qualquer natureza prestados ao Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
  AGOSTO
43.155
Altera a redação do decreto nº 42.091/2009, que instituiu o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
43.150
Institui a obrigatoriedade da apresentação da declaração de elaboração independente de proposta em procedimentos licitatórios no âmbito do Poder executivo do Estado do Rio de Janeiro.
  JULHO
43.092 Institui Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis - GTCON/RJ, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
43.091
Regulamenta os procedimentos para a concessão, fiscalização e supervisão do aluguel social no estado do Rio de Janeiro.
43.078
Dispõe sobre o Prazo de Encerramento dos Balancetes Mensais do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.   
43.058
Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
43.057
Institui o Código de Conduta da Alta Administração Estadual e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto 43.581/2012)
43.044
Estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2011, aplicáveis às Empresas Públicas e às Sociedades de Economia Mista, no âmbito do orçamento de investimento do Estado do Rio de Janeiro.
MAIO
42.972
Dispõe sobre a destinação de recursos relativos ao ressarcimento por cessão de pessoal para a área de defesa civil, secretaria de estado de administração penitenciária e departamento geral de ações socioeducativas - DEGASE, e dá outras providências.

ABRIL

42.935 Altera o Decreto nº 42.871, 02 de março de 2011, para os fins que especifica.

MARÇO

42.896 Altera a redação dos Decretos nºs 41.644 e 41.645, ambos de 15 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
42.871 Dispõe sobre a utilização do cartão de pagamento do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ, para pagamento de despesas, nos termos da Legislação Vigente, e dá outras providências.
 Nº

JANEIRO

42.791 Dispõe sobre a cessão de servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, estabelece prazo para a manifestação dos órgãos e entidades cessionárias e dá outras providências.
42.806

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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