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Guiade Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS

2002
Resolução SEF n.º 6.469/2002
Dispõe sobre a entrega da Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) ano-base 2001 e dá outras providências.
 
2001
Resolução SEF n.º 6.375/2001
Suspende a entrega da DECLAN-IPM e GI/ICMS de Baixa relativas ao ano-base 2002 e dá outras providências.
Resolução SEFCON n.º 6.047/2001
Dispõe sobre a entrega da Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) ano-base 2000 e dá outras providências.
Resolução SEFCON n.º 6.046/2001
Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) ano-base 2000 e dá outras providências
Portaria SAAT n.º 25/2001
Dispõe sobre apresentação da DECLAN-IPM e GI/ICMS ano-base 2000, prevista na Resolução SEFCON n.º 6.046/2001.
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2000
Capítulo II do Título IX - Livro VI do Regulamento do ICMS
 
Resolução SEFCON n.º 3.867/2000
Dispõe sobre a entrega da da Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS) ano-base 1999 e dá outras providências.
Resolução SEFCON n.º 3.866/2000
Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM) ano-base 1999 e dá outras providências.
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1999
Resolução SEF n.º 3.054/99
Dispõe sobre a entrega da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS ano-base 1998 e dá outras providências.
Portaria SEFIS n.º 413/99
dispõe sobre a verificação da apresentação da GI-ICMS - ano base 1998.
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1998
Resolução SEF n.º 2.971/98
Prorroga o prazo de entrega da Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS e dá outras providências.
Resolução SEF n.º 2.960/98
Dispõe sobre a apresentação da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais GI/ICMS e dá outras providências.
Portaria SUCIEF n.º 052/98
Dispõe sobre a entrega de GI/ICMS fora do prazo.
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1997
Resolução SEF n.º 2.846/97
Prorroga prazo de entrega da Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS e dá outras providências.
Resolução SEF n.º 2.838/97
Dispõe sobre a apresentação da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS e dá outras providências.
Portaria SUCIEF n.º 030/97
Dispõe sobre a entrega de GI/ICMS fora de prazo.
 
 
Locais do Estado do Rio de Janeiro
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