| |
2018 |
 |
Lei
nº 8.122/2018 |
| |
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7495, DE 05 DE DEZEMBRO DE
2016. |
|
Decreto nº 46.543/2018 |
| |
REVOGA ATOS E DISPOSITIVOS NORMATIVOS INFRALEGAIS
RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS, CUJO PRAZO DE FRUIÇÃO ENCERRA-SE EM
31/12/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Decreto nº 46.538/2018 |
| |
INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O
CONVÊNIO ICMS 27/06 E O CONVÊNIO ICMS 141/11, QUE AUTORIZAM A
CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DO ICMS RELATIVO A PROJETOS
CULTURAIS E DESPORTIVOS, E O CONVÊNIO ICMS 38/01, QUE CONCEDE
ISENÇÃO DO ICMS ÀS OPERAÇÕES COM AUTOMÓVEIS PARA UTILIZAÇÃO COMO
TÁXI, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA
REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI
Nº 8266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. |
|
Portaria SSER nº
172/2018 |
| |
PUBLICA
RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS FISCAIS, NÃO
VIGENTES EM 08/08/2017, NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS
190/17. |
|
Lei
nº 8266/2018 |
| |
AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O
INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE
JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Decreto nº 46.523/2018 |
| |
ALTERA O DECRETO Nº 46.409/2018, QUE REINSTITUI OS
BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/17, PARA
INCLUIR AS DATAS FINAIS DE FRUIÇÃO DOS MESMOS. |
|
Decreto nº 46.356/2018 |
| |
REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Portaria SUT nº
186/2018 |
| |
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO
DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. |
|
Portaria SUT nº
181/2018 |
| |
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE
PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS
DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO nº
27.815/2001. |
|
Portaria SUT nº
180/2018 |
| |
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO
DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001 PARA INCLUIR O
CONVÊNIO ICMS 33/1998. |
|
Portaria SSER nº
168/2018 |
| |
COMPLEMENTA A RELAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
DESTINADOS À REINSTITUIÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO
DO CONVÊNIO ICMS 190/17. |
|
Portaria SUT nº
176/2018 |
| |
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO
DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001 PARA INCLUIR ITEM
RELATIVO AO DECRETO Nº 28.494/2001. |
|
Decreto nº 46.467/2018 |
| |
ALTERA O § 2º, DO ART. 3º, DO DECRETO Nº 45.976 DE
2017, QUE INSTITUI O SISTEMA DE GOVERNANÇA DOS INCENTIVOS FISCAIS E
TRANSPARÊNCIA - SISGIFT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
|
Portaria SUT nº
175/2018 |
| |
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO
DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. |
|
Portaria SUT nº
171/2018 |
| |
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO
DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. |
|
Portaria SUT nº
167/2018 |
| |
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO
DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. |
|
Portaria SUT nº
166/2018 |
| |
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO
DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. |
|
Resolução SEFAZ nº
302/2018 |
| |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A REFORMULAÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO
ESPORTIVO CULTURAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE
1992. |
|
Decreto Estadual nº
46.409/2018 |
| |
REINSTITUI OS BENEFÍCIOS FISCAIS, PREVISTOS NOS
ATOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS Nº
190/17. |
|
Portaria SUT nº
156/2018 |
| |
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO
DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO nº 27.815/2001. |
|
Portaria SUT nº
155/2018 |
| |
REVOGA A
PORTARIA SUT Nº 152/18, TENDO EM VISTA OS FINS MENCIONADOS.REVOGA A
PORTARIA SUT Nº 152/18, TENDO EM VISTA OS FINS
MENCIONADOS. |
|
Portaria SUT nº
153/2018 |
| |
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO
DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. |
|
Portaria SUT nº
152/2018 |
| |
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO
DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO nº 27.815/2001. |
|
Portaria SUT nº
149/2018 |
| |
ALTERA O
MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO,
SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. |
|
Portaria SUFIS n.º
214/2018 |
| |
APROVA NOVA
VERSÃO DO MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE
BENEFÍCIOS FISCAIS. |
|
Resolução Conjunta Casa
Civil/PGE/SEFAZ n.º 033/2018 |
| |
ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA CASA CIVIL/SEFAZ/PGE Nº
09, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. |
|
Resolução Conjunta Casa
Civil/PGE/SEFAZ n.º 009/2018 |
| |
CRIA A COMISSÃO MISTA DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DOS
INCENTIVOS FISCAIS E TRANSPARÊNCIA - SISGIFT. |
|
Portaria SUT n.º
145/2018 |
| |
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO
DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001, TENDO EM VISTA A
PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SSER Nº 149/2018. |
|
Resolução Conjunta CASA
CIVIL/SEFAZ n.º 011/2018 |
| |
DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E OS PROCEDIMENTOS PARA
VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS E CONDICIONANTES DOS
INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, PREVISTA
NO ART. 4.º, DA LEI N.º 7.495, DE 05 DE DEZEMBRO 2016. |
|
Portaria SSER n.º
156/2018 |
| |
Complementa a relação dos benefícios fiscais
destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio
ICMS 190/17. |
|
Resolução SEFAZ n.º
259/2018 |
| |
Dá nova redação ao § 2.º do artigo 7.º da Resolução
SEFAZ n.º 231/2018. |
|
Resolução SEFAZ n.º
249/2018 |
| |
Dá nova redação ao § 2.º do artigo 7.º da Resolução
SEFAZ n.º 231/2018. |
|
Portaria SSER n.º
154/2018 |
| |
Complementa a relação dos Benefícios Fiscais
destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio
ICMS 190/17. |
|
Resolução SEFAZ n.º
231/2018 |
| |
Dispõe sobre a relação a ser preenchida pelos
contribuintes que usufruem Benefícios Fiscais nos termos da
cláusula sétima do Convênio ICMS 190/2017. |
|
Portaria SUT n.º
120/2018 |
| |
Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo
de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza
Tributária aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001 em virtude da
edição do Decreto n.º 46.207/2017. |
|
Portaria SUT n.º
118/2018 |
| |
Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo
de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza
Tributária aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001, em virtude da
edição do Decreto n.º 46.208/2017. |
|
Lei Estadual n.º
7.906/2018 |
| |
Altera a Lei n.º 7.495, de 05 de dezembro de 2016,
e dá outras providências. |
|
Portaria SSER n.º
150/2018 |
| |
Complementa a relação dos Benefícios Fiscais
destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio
ICMS 190/17. |
|
Portaria SUT n.º
114/2018 |
| |
Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo
de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza
Tributária aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001, em virtude da
celebração do Convênio ICMS 133/2017. |
|
Portaria SSER n.º
149/2018 |
| |
Complementa a relação dos Benefícios Fiscais
destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio
ICMS n.º 190/17. |
|
Portaria SUT n.º
111/2018 |
| |
Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo
de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza
Tributária aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001. |
|
Portaria SSER n.º
148/2018 |
| |
Publica relação dos Benefícios Fiscais nos moldes
do Anexo Único do Convênio ICMS 190/17. |
|
Resolução SEFAZ n.º
205/2018 |
| |
Estabelece procedimentos diferenciados para o
processo de verificação do atendimento aos requisitos e
condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza
tributária, previsto no art. 4.º, da Lei n.º 7.495/2016, relativo a
2017. |
|
Resolução SEFAZ n.º
201/2018 |
| |
Prorroga o prazo para apresentação do recurso
referido no § 8.º, do art. 5.º, da Resolução SEFAZ n.º 108, de 28
de julho de 2017, relativo ao processo de verificação do
atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais
ou benefícios de natureza tributária, previsto no art. 4.º, da Lei
n.º 7.495/2016. |
|
Portaria SUT n.º
103/2018 |
| |
Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo
de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza
Tributária aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001. |
|
Portaria SUT n.º
102/2018 |
| |
Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo
de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza
Tributária aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001. |
|
Clique
aqui para ver anos anteriores. |
Loading...
