Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Índice dos Decretos Estaduais - 2000

Nº
DEZEMBRO
27.586		Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar.
27.535		Altera disposição contida no Decreto n° 27.344 / 2000 e dá outras providências.
27.547		Altera dispositivos do Decreto n.° 26.140, de 04 de abril de 2000, e dá outras providências.
NOVEMBRO
27.518		Institui a Unidade fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
OUTUBRO
27.344		Dispõe sobre encerramento do exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
27.232		Altera o Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, que dispõe sobre averbação de consignações facultativas em folha de pagamento e dá outras providências.
SETEMBRO
27.171		Dispõe sobre a Coordenadoria de Comunicação Social.
27.170		Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total e parcial os imóveis que menciona, necessários à expansão do sistema de transporte do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ.
27.114		Delega competência ao secretário de estado chefe do gabinete civil para os atos que menciona.
27.088		Altera o artigo 2.º, inciso III, do Decreto n.º 26.172, de 13 de abril de 2000.
AGOSTO
27.035		Dispõe sobre a transferência de bens integrantes do ativo fixo entre empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural.
27.028		Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, para implantação do projeto de despoluição da Baía de Guanabara, na forma abaixo.
27.025		Cria o conselho estadual de desenvolvimento rural sustentável - cedrus e dá outras providências.
27.015		Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcela dos imóveis que menciona, situados no Município de São João da Barra, necessários á abertura de rodovia estadual, na forma abaixo.
26.995		Institui o sistema estadual de tecnologia da informação e cria o conselho estadual de tecnologia da informação, sem aumento de despesas, e dá outras providências.
26.992		Dispõe sobre a vinculação da CEHAB/RJ e dá outras providências.(Revogado pelo Decreto nº 26.999/2000)
26.870		Autoriza a aplicação de recursos à conta do Orçamento em vigor da Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral, até o valor de R$ 12.600,00 e dá outras providências.
JULHO
26.787		Dispõe sobre o comitê de política salarial e gestão de pessoas - cogepe e dá outras providências.
26.737		Revoga o decreto nº 25.768 de 29 de novembro de 1999, e dá outras providências.
26.726		Altera, sem aumento de despesa, a estrutura básica da secretaria de estado de ação social e cidadania e dá outras providências.
26.716		Altera e consolida a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SJDH e dá outras providências.
JUNHO
26.644		Implementa o programa habitar Brasil BID no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
26.570		Dispõe sobre elaboração da Proposta Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2001 e dá outras providências.
26.529		Autoriza a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES e dá outras providências.
26.497		Institui o conselho empresarial do estado do Rio de Janeiro - Rio do Novo Milênio e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 27.307/2000)
26.467		Institui o grupo de trabalho que menciona.
26.459		Institui o projeto "distrito cultural da lapa" na área delimitada que menciona e dá outras providências.
26.457		Altera e consolida a estrutura básica da secretaria de estado de administração e reestruturação e dá outras providências.
MAIO
26.433		Altera a redação dos arts. 2º e 3º do decreto nº 25.731 de 18 de novembro de 1999, e dá outras providências.
26.384		Altera dispositivos do decreto n° 26.172, de 13/04/2000, e dá outras providências.
26.355		Dispõe sobre a unificação de recursos financeiros do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
26.293		Introduz modificações no Decreto n° 22.939/97 e dá outras providências.
26.287		Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens pelos servidores que menciona e dá outras providências.
26.279		Altera o Decreto n.º 22.921 de 10 de janeiro de 1997, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES e dá outras providências.
26.278		Institui o Programa Moeda Verde – FRUTIFICAR, cria o Grupo executivo para a implementação do projeto Pólo de Fruticultura das regiões Norte e Noroeste, e dá outras providências.
ABRIL
26.172		Dispõe sobre competências de Secretarias de Estado e dá outras providências.
26.140		Institui o Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses – RIONORTE/NOROESTE.
MARÇO
26.128		Abre crédito suplementar ao Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral, no valor de R$ 5.031.000,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor e dá outras providências.
26.079		Instituí, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o conselho gestor das águas da Lagoa Rodrigo de Freitas e das praias da zona sul do município do Rio de Janeiro e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 35.487/2004)
26.073		Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens pelos servidores que menciona e dá outras providências.
26.052		Institui o Programa de Desenvolvimento do Setor de Empresas Emergentes no Estado do Rio de Janeiro – Rio Empresa Emergente e dá outras providências.
26.047		Dispõe sobre a revogação do mandato que menciona.
26.046		Institui o programa gestão da qualidade na administração pública (PGQAP-RJ) e dá outras providências.
26.041		Institui o programa inovação - rio e dá outras providências
26.030		Altera a redação da alínea "g" do artigo 22º do Decreto nº 25.992, de 26 de janeiro de 2000.
JANEIRO
26.000		Dispõe sobre Dispositivos dos Decretos n.^os 24.270/98, 24.584/98, 24.857/98, 24.858/98, 24.589/98, 24.860/98, 24.962/98, 24.863/98, 24.937/98.
25.998		Dispõe sobre cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
25.996		Aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD para o exercício de 2000 e dá outras providências.
25.992		Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2000 e dá outras providências.(Revogado pelo Decreto nº 27.817/2001)
25.990		Dispõe sobre os cargos em comissão o que menciona.
25.989		Dispõe sobre os cargos em comissão o que menciona.
25.988		Determina ás áreas integradas de segurança pública - aisp, para efeito de concessão da gratificação prevista no decreto nº 25.641, de 19/10/99 e dá outras providências..
25.983		Homologa os Decretos dos Prefeitos Municipais de Barra Mansa, Resende, Barra do Pirai. Porto Real, Três Rios, Itatiaia e Paraíba do Sul, que decretaram Estado de Calamidade Pública e Situação de Emergência, nas áreas de seus respectivos Municípios, e dá outras providências.
25.980		Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES, em face da alteração introduzida na Lei n.º 2.823, de 07.11.97, pela Lei n.º 3.347, de 29.12.99, e dá outras providências.
25.963		Transfere para a empresa de obras públicas do estado do Rio de Janeiro EMOP a execução das obras que menciona e dá outras providências.

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