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Convênio
 
Publicado no D.O.U. de 05.04.2005.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U
 
 
CONVÊNIO ICMS 031 DE 01 DE ABRIL DE 2005
 
 
      Autoriza o Estado do Espírito Santo a não exigir o imposto decorrente da não anulação proporcional dos créditos relativos à operações ocorridas nos termos do Convênio ICMS 128/94, que dispõe sobre tratamento tributário para as operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.
Clique aqui e veja o texto na íntegra com as alterações e prorrogações.
 

 

 

 
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