Índice dos Decretos Estaduais - 1996
| Nº |
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| NOVEMBRO |
| 22.696 |
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Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 1996 e dá outras providências. |
| JUNHO |
| 22.306 |
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Regulamenta a aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, e dá outras providências. |
| 22.294 |
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Altera o Decreto n.º 20.074/94, que regulamentou a Lei 1.954/92, de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais. |
| ABRIL |
| 22.101 |
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Altera o Decreto 20.074, de 15 de julho de 1994, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei 1954, de 26 de janeiro de 1992. |
| MARÇO |
| 22.089 |
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Altera a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. |
| JANEIRO |
| 21.985 |
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Dispõe sobre inclusões no Programa Estadual de Desestatização. |
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