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Índice das Resoluções - 2021
 
DEZEMBRO
333 PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 306, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
(Publicada em 04.01.2022)
332 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
331 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
330 FIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
329 DIVULGA OS VALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, A SEREM UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A APURAÇÃO, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
328 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 304 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
327 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 303 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
326 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 302 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
325 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
324 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 300 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
323 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 299 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
322 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 298 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
321 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 297 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
320 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 296 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
319 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 295 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
318 PRORROGA PRAZO DA TOMADA DE CONTAS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 294 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
317 PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 293 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
316 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
315 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF 
314 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
313 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
312 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
311 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS CARREIRAS ESTATUTÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
310 REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 217, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
309 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 182/17, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.174/15, PARA DISCIPLINAR A AUTOMATIZAÇÃO DOS PEDIDOS DE IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, SUSPENSÃO, REMISSÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS.
308 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 304 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
(Administrativa)
307 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
306 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
   
  NOVEMBRO
305 ACRESCENTA O CAPÍTULO II-A, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E), MODELO 66, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ANEXO XV, ALTERA OS ANEXOS XVI, XVII E XVIII, TODOS DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicada em 01.12.2021)
304 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
303 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
302 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
301 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
300 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
299 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
298 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
297 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
296 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
295 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
294 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
293 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
(Publicada em 01.12.2021)
292 ESTABELECE OS PRAZOS E OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
291 PRORROGA PRAZO DE TOMADA DE CONTAS .
(Administrativa)
290 ALTERA O ANEXO XIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA TRATAR A HIPÓTESE DE DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM ERRO, NO CASO DE OPERAÇÕES DESTINADAS À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
289 REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ART. 24 DO ANEXO XXIV (DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, A FIM DE PROMOVER AJUSTES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
288 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 54, DE 26 DE JULHO DE 2019, E NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 56, DE 26 DE JULHO DE 2019.
287 PRORROGA PRAZO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
(Administrativa)
(Omitida no D.O. de 30.09.2021)
286 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 149/2020, PARA AUTORIZAR ACESSO AO SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL RJ, POR MEIO DE AUTENTICAÇÃO PELO ACESSO DIGITAL ÚNICO DO USUÁRIO (GOV.BR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
285 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A FRUIÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 9.222/2021, QUE “ SUSPENDE A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA QUE MENCIONA”.
284 PRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
283 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.
282 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 47.201, DE 07 DE AGOSTO DE 2020 E NO DECRETO Nº 47.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, ESTABELECENDO MODELO DE TERMO DE ACORDO A SER UTILIZADO EM PROCESSOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS.
281 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012, QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
280 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI Nº 12.527/2011 E DO DECRETO Nº 46.475/2018, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
   
  OUTUBRO
279 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 258, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
(Publicada em 05.11.2021)
(Administrativa)
278 DISCIPLINA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO, POR MEIO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADRJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
277 REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 250, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, EM RAZÃO DO QUE DETERMINA O DECRETO 47.801, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
276 INSTITUI SINDICÂNCIA, DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
275 ALTERA O ART. 145 DO ANEXO XIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
   
  SETEMBRO
274 DESIGNA OS SERVIDORES REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NO GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GEFE-RJ.
(Publicado em 01.10.2021)
273 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
272 PRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
271 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
270 DISCIPLINA COMPETÊNCIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.
( Revogada pela  Resolução SEFAZ nº 414/2022 )
269 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
(Administrativa)
268 INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO PELA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DE VALOR DE INSS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
267 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
266 CRIA UNIDADES NA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS FISCALIZAÇÃO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
265 CONSTITUI COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, NOMEADO POR DECRETO GOVERNAMENTAL DE 31/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
264 ACRESCENTA DISPOSITIVOS SOBRE OPERAÇÕES COM DETERMINADAS MERCADORIAS POR MEIO DE TRANSPORTE DUTOVIÁRIO AO ANEXO XIII (PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/2014.
263 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 249 DE 29 DE JULHO DE 2021 PARA SUBSTITUIR SERVIDOR SUPLENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR
(Administrativa)
262 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
261 INSTITUI SINDICÂNCIA; DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
260 INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA; DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
259 INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO EXARADA NO PROCESSO TCE-RJ Nº206.160- 5/2019; DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
258 INSTAURA TOMADA DE CONTAS PARA APURAR A DETERIORAÇÃO DE BENS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
257 INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO SINDICANTE.
(Administrativa)
256 DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
(Omitida no D.O.E. de 31.08.2021)
   
  AGOSTO
255 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
(Publicada em 02.09.2021)
(Administrativa)
254 PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO OU RECURSO.
253 REGULAMENTA O PAGAMENTO E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À PARCELA DO ADICIONAL DE ICMS DESTINADO AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
252 ALTERA OS ARTIGOS 6º E § 2º DO ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.
251 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
250 DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ-RJ E SEU FUNCIONAMENTO NO ATUAL QUADRO DA PANDEMIA DE COVID-19.
(Revogado pela Resolução SEFAZ nº 277/2021 )
   
  JULHO
249 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicada em 02.08.2021)
(Administrativa)
248 INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E SUA PUBLICIDADE.
247 ALTERA O ANEXO IX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.
246 INCLUI O ANEXO XXIV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES, NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
245 CRIA UNIDADES NOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA JULGAMENTO DOS LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS E NA REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).
(Administrativa)
244 INSTAURA TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
243 AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Finanças)
242 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 202/2021, EM FUNÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2021, A FIM DE PRORROGAR O PERÍODO DE OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES ABRANGIDOS PELO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVOS AO ICMS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, BEM COMO A DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE INGRESSO AO PROGRAMA.
241 INCLUI O ARTIGO 77-A, NO ANEXO I, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.
240 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
   
  JUNHO
239 ESTABELECE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 38/12.
(Publicada em 02.07.2021)
238 ALTERA O ART. 35 DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO X DA PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE TRATA DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR MEI.
(Publicada em 01.07.2021)
237 FIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
236 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
235 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA DO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA.
234 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Administrativa)
   
  MAIO
233 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Publicada em 02.06.2021)
(Administrativa)
232 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO 45.231/2015.
(Publicada em 01.06.2021)
231 SUSPENDE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA RENOVAÇÃO DO QUADRO DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL E DE SERVIDORES FAZENDÁRIOS PREVISTA NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 29 DE 09 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
230 PROMOVE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720/2014, RELATIVAS AO SETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
229 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
228 ALTERA O ANEXO X - DA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM) - DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/2014. 
227 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
226 CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ 279/2017.
(Administrativa)
225 CRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.
(Administrativa)
224 DETERMINA OS SERVIDORES QUE REPRESENTARÃO O NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ.
(Administrativa)
223 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Administrativa)
   
  ABRIL
222 INSTITUI   O   PROGRAMA   DE   INTEGRIDADEDA  SECRETARIA  DE  ESTADO  DE  FAZENDAE  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.
(Publicada em 03.05.2021)
(Administrativa)
221 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO GUIA DE CONDUTA DOS AGENTES PUBLICOS DA SEFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Publicada em 03.05.2021)
(Administrativa)
220 ALTERA A ALÍNEA “D”, DO INCISO I, DO § 4º DO ART. 1º, DO ANEXO VII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI).
219 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 182, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISCIPLINA A DISPONIBILIZAÇÃO AOS MUNICÍPIOS DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS NA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO, PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM - NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS.
217 DISCIPLINA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 47.437/2020.
(Revogado pela Resolução SEFAZ nº 310/2021 )
216 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
215 PRORROGA O PRAZO DE GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 201/2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
214 DISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL QUE ATUARÃO NO PERÍODO ENTRE 1º DE MAIO DE 2021 E 30 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
213 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES 172/2020 E 194/2021.
(Administrativa)
212 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA, REVOGANDO RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 25, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
(Administrativa)
   
  MARÇO
211 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃOFAZENDÁRIA.
(Publicada em 07.04.2021)
210 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS DURANTE OS FERIADOS PREVISTOS NA LEI Nº 9.224/2021.
209 ALTERA OS ANEXOS II-A - DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) E XIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, PARA INCLUIR PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO CASO DE ERRO NO DESTAQUE DO IMPOSTO NO DOCUMENTO FISCAL.
208 REVOGA O ANEXO XII, DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14 PARA EXTINGUIR O DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DUB-ICMS). 
207 INCLUI O ANEXO III-C - DA GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES ELETRÔNICA (GTV-e), NA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N°720/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
206 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(Administrativa)
205 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 (Administrativa)
204 INSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 (Administrativa)
203 CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 279/2017, DO TCE/RJ. 
(Administrativa)
   
  FEVEREIRO
202 DISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SEFAZ, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DO PREVISTO NO DECRETO Nº 47.488/2021, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELACIONADOS AO ICMS.
201 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
(Administrativa)
200 ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO À RESOLUÇÃO SER Nº 23, DE 16 DE MAIO DE 2003, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
199 ALTERA O ANEXO XV DA PARTE II DA RE- SOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA REGULAMENTAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS (TED) DAS NOTAS FISCAIS DE COMUNICAÇÃO, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE GÁS EMITIDAS DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS 115/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
198 ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINSITRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.
197 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2021.
(Finanças)
196 DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.
(Finanças)
   
  JANEIRO
195 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
194 DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.
(Finanças)
193 PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS NO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA SEFAZ.
 
Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220926-1