|
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o inc. II, do Parágrafo Único do art.
148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento
nos §§ 6º e 7º do art. 3º da Lei
Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e no art.
20, do Anexo X, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de
04 de fevereiro de 2014,
CONSIDERANDO:
- a Portaria CEPERJ/PR nº 8.652, de
23 de junho de 2020, publicada no D.O. de 24 de junho de 2020;
e
- o que consta nos Processos nºs
SEI-040106/000086/2020 e SEI-040106/000090/2020;
R E S O L V E:
Art. 1º Os Índices
Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da
Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2021, são
os constantes do Anexo I que acompanha esta resolução.
§ 1º Os Índices Provisórios, de que
trata o caput, foram fixados com base nos dados integrantes dos
Anexos II, III e IV desta Resolução, em cumprimento ao disposto na
Lei
Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nos
critérios estabelecidos no art. 1º da Lei nº 2.664, de 27 de
dezembro de 1996, e nos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.100, de 4 de
outubro de 2007.
§ 2º Os mencionados Índices
Provisórios foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM,
das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado em
27/06/2020, às 16h40min24s.
Art. 2º Os
municípios, por meio de seus prefeitos, das associações de
municípios ou de seus representantes, poderão impugnar os Índices
Provisórios fixados nesta Resolução, no prazo de 30 (trinta) dias
contados de sua publicação no DOERJ, mediante apresentação de
recurso, conforme previsto no § 7º do art. 3º da Lei
Complementar Federal nº 63/90.
§ 1º A matéria objeto de impugnação
deverá restringir-se à indicação de diferenças constatadas na
apuração dos valores adicionados utilizados no cálculo do IPM
Provisório, com vistas à correção de divergências ou de omissões
verificadas nos documentos e declarações fiscais dos contribuintes,
referentes a operações e prestações ocorridas no território deste
Estado no ano-base de referência da declaração.
§ 2º A correção de diferenças de
valor adicionado, de que trata o § 1º, será efetuada exclusivamente
por meio de inclusão de declaração ou substituição por outra mais
recente, válida na base de dados da Secretaria de Estado de Fazenda
(SEFAZ), que tenha sido apresentada pelo contribuinte até uma data
em que possa ser apropriada, sem prejuízo da conclusão da apuração
dos Índices Definitivos, observado o prazo previsto no § 8º do art.
3º da Lei
Complementar Federal nº 63/90.
§ 3º Sendo necessária a análise nos
documentos e na escrituração fiscal do contribuinte, será
formalizado processo administrativo em separado, com vistas à
Superintendência de Fiscalização (SUFIS), para sua oportuna
inclusão em programação fiscal.
§ 4º As impugnações deverão ser
devidamente fundamentadas, com a identificação das declarações
requeridas e a citação expressa das diferenças constatadas e a
apresentação dos demais documentos e requisitos exigidos nos termos
do art. 20, do Anexo X, da Parte
II da Resolução SEFAZ nº
720, de 4 de fevereiro de 2014, e da Resolução SEFAZ nº 278, de
23 de julho de 2018.
§ 5º Tendo em vista as medidas de
combate à Covid 19, estabelecidas pelo Decreto nº 47.129, de 19,
de junho, de 2020 e pelas Resoluções SEFAZ n° 135, de
18 de março de 2020, e 146, de 05 de maio de 2020, os recursos
deverão ser apresentados por meio de mensagem eletrônica
encaminhada ao endereço eletrônico
suportemunicipios@fazenda.rj.gov.br, até as 23h59min do último dia
do prazo estabelecido no caput.
§ 6º Recebida a mensagem eletrônica
mencionada no § 5º, a SUCIEF providenciará a instauração de
procedimento administrativo perante o Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) e informará seu respectivo número ao município
recorrente, confirmando o recebimento do recurso.
§ 7º A impugnação poderá ser
separada por itens e será apresentada mediante requerimento, em
formato “pdf”, firmado pelo representante do município devidamente
qualificado, anexado à mensagem eletrônica citada no § 5º,
juntamente com o arquivo, em formato Excel, que identifique as
inscrições estaduais relativas às declarações recorridas.
§ 8º Não será conhecido o recurso
ou o item de impugnação que:
I - seja apresentado fora do prazo
mencionado no caput deste artigo e que não seja encaminhado ao
endereço eletrônico mencionado no § 5º;
II - não observe a forma
estabelecida neste artigo;
III - verse sobre anos-base
anteriores ao do período de referência em apuração;
IV - verse sobre interpretação ou
alteração da legislação que dispõe sobre a apuração do valor
adicionado e o cálculo dos índices provisórios ou definitivos;
V - verse sobre os demais critérios
estaduais ou seus valores, salvo se se tratar exclusivamente de
erro formal na transcrição e utilização pela SUCIEF dos valores
informados pelo órgão responsável por sua apuração.
§ 9º Na hipótese do inc. IV do §
8º, o município deverá apresentar fundamentadamente os
questionamentos sobre a legislação ou as sugestões de sua
alteração, mediante processo administrativo específico, que será
oportunamente apreciado pela SUCIEF e pelos demais órgãos
competentes da SEFAZ.
§ 10 Na hipótese do inc. V do § 8º,
o município deverá recorrer diretamente ao órgão responsável que
apurou os valores relacionados aos demais critérios estaduais.
Art. 3º Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de junho de
2020
GUILHERME MACEDO REIS
MERCÊS
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
|
CÓD
|
MUNICÍPIOS
|
IPM
2021
|
|
01
|
ANGRA DOS REIS
|
1,766
|
|
80
|
APERIBÉ
|
0,188
|
|
02
|
ARARUAMA
|
0,595
|
|
81
|
AREAL
|
0,243
|
|
91
|
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
|
0,352
|
|
65
|
ARRAIAL DO CABO
|
0,365
|
|
03
|
BARRA DO PIRAÍ
|
0,343
|
|
04
|
BARRA MANSA
|
0,666
|
|
72
|
BELFORD ROXO
|
1,501
|
|
05
|
BOM JARDIM
|
0,258
|
|
06
|
BOM JESUS DO
ITABAPOANA
|
0,286
|
|
07
|
CABO FRIO
|
1,288
|
|
08
|
CACHOEIRAS DE MACACU
|
0,338
|
|
09
|
CAMBUCI
|
0,224
|
|
10
|
CAMPOS DOS GOYTACAZES
|
3,278
|
|
11
|
CANTAGALO
|
0,345
|
|
85
|
CARAPEBUS
|
0,312
|
|
71
|
CARDOSO MOREIRA
|
0,234
|
|
12
|
CARMO
|
0,261
|
|
13
|
CASIMIRO DE ABREU
|
0,637
|
|
78
|
COMENDADOR LEVY
GASPARIAN
|
0,204
|
|
14
|
CONCEIÇÃO DE MACABU
|
0,248
|
|
15
|
CORDEIRO
|
0,202
|
|
16
|
DUAS BARRAS
|
0,224
|
|
17
|
DUQUE DE CAXIAS
|
9,959
|
|
18
|
ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN
|
0,241
|
|
73
|
GUAPIMIRIM
|
0,311
|
|
83
|
IGUABA GRANDE
|
0,218
|
|
19
|
ITABORAÍ
|
0,568
|
|
20
|
ITAGUAÍ
|
0,659
|
|
66
|
ITALVA
|
0,194
|
|
21
|
ITAOCARA
|
0,229
|
|
22
|
ITAPERUNA
|
0,529
|
|
69
|
ITATIAIA
|
1,368
|
|
77
|
JAPERI
|
0,393
|
|
23
|
LAJE DO MURIAÉ
|
0,177
|
|
24
|
MACAÉ
|
2,747
|
|
90
|
MACUCO
|
0,186
|
|
25
|
MAGÉ
|
0,496
|
|
26
|
MANGARATIBA
|
0,586
|
|
27
|
MARICÁ
|
5,628
|
|
28
|
MENDES
|
0,220
|
|
92
|
MESQUITA
|
0,328
|
|
29
|
MIGUEL PEREIRA
|
0,352
|
|
30
|
MIRACEMA
|
0,249
|
|
31
|
NATIVIDADE
|
0,207
|
|
32
|
NILÓPOLIS
|
0,348
|
|
33
|
NITERÓI
|
6,153
|
|
34
|
NOVA FRIBURGO
|
0,793
|
|
35
|
NOVA IGUAÇU
|
1,927
|
|
36
|
PARACAMBI
|
0,314
|
|
37
|
PARAÍBA DO SUL
|
0,322
|
|
38
|
PARATY
|
0,578
|
|
67
|
PATY DO ALFERES
|
0,244
|
|
39
|
PETRÓPOLIS
|
2,500
|
|
84
|
PINHEIRAL
|
0,196
|
|
40
|
PIRAÍ
|
0,905
|
|
41
|
PORCIÚNCULA
|
0,199
|
|
87
|
PORTO REAL
|
0,837
|
|
75
|
QUATIS
|
0,212
|
|
74
|
QUEIMADOS
|
0,498
|
|
70
|
QUISSAMÃ
|
0,855
|
|
42
|
RESENDE
|
2,230
|
|
43
|
RIO BONITO
|
0,315
|
|
44
|
RIO CLARO
|
0,437
|
|
45
|
RIO DAS FLORES
|
0,251
|
|
79
|
RIO DAS OSTRAS
|
0,721
|
|
64
|
RIO DE JANEIRO
|
25,154
|
|
46
|
SANTA MARIA MADALENA
|
0,328
|
|
47
|
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
|
0,323
|
|
48
|
SÃO FIDÉLIS
|
0,308
|
|
82
|
SÃO FRANCISCO DE
ITABAPOANA
|
0,424
|
|
49
|
SÃO GONÇALO
|
1,929
|
|
50
|
SÃO JOÃO DA BARRA
|
0,946
|
|
51
|
SÃO JOÃO DE MERITI
|
0,894
|
|
88
|
SÃO JOSÉ DE UBÁ
|
0,189
|
|
68
|
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO
PRETO
|
0,215
|
|
52
|
SÃO PEDRO DA ALDEIA
|
0,449
|
|
53
|
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
|
0,258
|
|
54
|
SAPUCAIA
|
0,369
|
|
55
|
SAQUAREMA
|
1,075
|
|
86
|
SEROPÉDICA
|
0,561
|
|
56
|
SILVA JARDIM
|
0,461
|
|
57
|
SUMIDOURO
|
0,259
|
|
89
|
TANGUÁ
|
0,215
|
|
58
|
TERESÓPOLIS
|
0,716
|
|
59
|
TRAJANO DE MORAIS
|
0,263
|
|
60
|
TRÊS RIOS
|
0,637
|
|
61
|
VALENÇA
|
0,488
|
|
76
|
VARRE-SAI
|
0,179
|
|
62
|
VASSOURAS
|
0,297
|
|
63
|
VOLTA REDONDA
|
2,025
|
| |
TOTAL:
|
100,000
|
ANEXO
II
ÍNDICES
PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM
2021
|
CÓD
|
MUNICÍPIOS
|
VA/2018
|
VA/2019
|
ÍNDICE
VA/18
|
ÍNDICE
VA/19
|
MÉDIA
ÍND.18/19
|
IVA
75%
|
|
01
|
ANGRA DOS REIS
|
11.606.719.595,08
|
4.732.190.129,27
|
2,743268
|
1,164808
|
1,954038
|
1,465529
|
|
80
|
APERIBÉ
|
56.567.139,97
|
64.865.771,76
|
0,013370
|
0,015966
|
0,014668
|
0,011001
|
|
02
|
ARARUAMA
|
1.649.246.036,70
|
2.155.937.057,55
|
0,389802
|
0,530675
|
0,460239
|
0,345179
|
|
81
|
AREAL
|
238.979.315,85
|
258.824.725,20
|
0,056483
|
0,063709
|
0,060096
|
0,045072
|
|
91
|
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
|
1.303.390.986,35
|
1.134.940.101,08
|
0,308059
|
0,279361
|
0,293710
|
0,220283
|
|
65
|
ARRAIAL DO CABO
|
967.549.565,33
|
955.437.889,98
|
0,228682
|
0,235177
|
0,231930
|
0,173947
|
|
03
|
BARRA DO PIRAÍ
|
648.173.385,05
|
742.018.198,70
|
0,153197
|
0,182645
|
0,167921
|
0,125941
|
|
04
|
BARRA MANSA
|
2.389.890.581,43
|
1.972.153.724,71
|
0,564855
|
0,485437
|
0,525146
|
0,393860
|
|
72
|
BELFORD ROXO
|
5.452.433.636,34
|
6.269.964.193,22
|
1,288692
|
1,543325
|
1,416009
|
1,062006
|
|
05
|
BOM JARDIM
|
245.133.712,73
|
223.485.058,30
|
0,057938
|
0,055010
|
0,056474
|
0,042355
|
|
06
|
BOM JESUS DO
ITABAPOANA
|
262.377.888,19
|
263.102.657,36
|
0,062013
|
0,064762
|
0,063387
|
0,047541
|
|
07
|
CABO FRIO
|
5.820.834.850,22
|
5.368.891.470,53
|
1,375764
|
1,321530
|
1,348647
|
1,011485
|
|
08
|
CACHOEIRAS DE MACACU
|
402.599.934,64
|
368.254.472,27
|
0,095155
|
0,090644
|
0,092899
|
0,069675
|
|
09
|
CAMBUCI
|
70.671.344,49
|
81.489.329,06
|
0,016703
|
0,020058
|
0,018380
|
0,013785
|
|
10
|
CAMPOS DOS GOYTACAZES
|
13.826.460.595,00
|
13.276.043.119,01
|
3,267908
|
3,267841
|
3,267875
|
2,450906
|
|
11
|
CANTAGALO
|
333.561.052,48
|
428.484.958,37
|
0,078838
|
0,105470
|
0,092154
|
0,069115
|
|
85
|
CARAPEBUS
|
758.638.345,82
|
659.222.534,32
|
0,179305
|
0,162265
|
0,170785
|
0,128089
|
|
71
|
CARDOSO MOREIRA
|
56.602.555,33
|
62.209.931,45
|
0,013378
|
0,015313
|
0,014345
|
0,010759
|
|
12
|
CARMO
|
351.992.606,69
|
347.155.758,91
|
0,083194
|
0,085451
|
0,084322
|
0,063242
|
|
13
|
CASIMIRO DE ABREU
|
2.102.097.114,28
|
1.803.773.529,30
|
0,496834
|
0,443991
|
0,470413
|
0,352809
|
|
78
|
COMENDADOR LEVY
GASPARIAN
|
197.215.180,92
|
269.076.450,49
|
0,046612
|
0,066232
|
0,056422
|
0,042316
|
|
14
|
CONCEIÇÃO DE MACABU
|
111.327.717,41
|
76.858.604,59
|
0,026312
|
0,018918
|
0,022615
|
0,016961
|
|
15
|
CORDEIRO
|
145.070.774,94
|
149.697.039,46
|
0,034288
|
0,036847
|
0,035567
|
0,026676
|
|
16
|
DUAS BARRAS
|
56.620.266,49
|
54.839.050,47
|
0,013382
|
0,013498
|
0,013440
|
0,010080
|
|
17
|
DUQUE DE CAXIAS
|
48.981.467.217,52
|
52.465.847.401,08
|
11,576856
|
12,914243
|
12,245550
|
9,184162
|
|
18
|
ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN
|
74.438.155,44
|
68.978.003,62
|
0,017594
|
0,016979
|
0,017286
|
0,012965
|
|
73
|
GUAPIMIRIM
|
256.781.852,84
|
260.009.913,92
|
0,060691
|
0,064000
|
0,062345
|
0,046759
|
|
83
|
IGUABA GRANDE
|
124.311.501,75
|
130.648.657,33
|
0,029381
|
0,032159
|
0,030770
|
0,023077
|
|
19
|
ITABORAÍ
|
1.381.537.548,37
|
1.375.160.332,48
|
0,326529
|
0,338490
|
0,332510
|
0,249382
|
|
20
|
ITAGUAÍ
|
1.674.245.243,57
|
3.303.254.910,98
|
0,395711
|
0,813082
|
0,604397
|
0,453297
|
|
66
|
ITALVA
|
85.584.216,28
|
90.886.157,51
|
0,020228
|
0,022371
|
0,021299
|
0,015975
|
|
21
|
ITAOCARA
|
151.341.863,21
|
143.392.821,26
|
0,035770
|
0,035295
|
0,035532
|
0,026649
|
|
22
|
ITAPERUNA
|
898.192.372,62
|
809.108.606,87
|
0,212289
|
0,199159
|
0,205724
|
0,154293
|
|
69
|
ITATIAIA
|
6.422.569.956,48
|
6.534.663.817,95
|
1,517986
|
1,608479
|
1,563233
|
1,172424
|
|
77
|
JAPERI
|
1.161.021.482,20
|
1.102.589.841,39
|
0,274409
|
0,271398
|
0,272904
|
0,204678
|
|
23
|
LAJE DO MURIAÉ
|
30.833.570,73
|
51.896.713,90
|
0,007288
|
0,012774
|
0,010031
|
0,007523
|
|
24
|
MACAÉ
|
13.232.682.188,35
|
13.274.290.238,28
|
3,127568
|
3,267410
|
3,197489
|
2,398117
|
|
90
|
MACUCO
|
95.818.861,16
|
122.335.331,37
|
0,022647
|
0,030112
|
0,026379
|
0,019785
|
|
25
|
MAGÉ
|
1.038.929.942,31
|
1.036.660.773,24
|
0,245553
|
0,255170
|
0,250362
|
0,187771
|
|
26
|
MANGARATIBA
|
4.163.338.089,29
|
271.551.958,04
|
0,984012
|
0,066841
|
0,525427
|
0,394070
|
|
27
|
MARICÁ
|
27.353.205.652,04
|
31.416.492.760,43
|
6,464978
|
7,733035
|
7,099007
|
5,324255
|
|
28
|
MENDES
|
95.522.073,12
|
97.998.288,71
|
0,022577
|
0,024122
|
0,023349
|
0,017512
|
|
92
|
MESQUITA
|
678.608.645,85
|
641.545.390,30
|
0,160390
|
0,157914
|
0,159152
|
0,119364
|
|
29
|
MIGUEL PEREIRA
|
171.154.362,53
|
152.774.307,28
|
0,040453
|
0,037605
|
0,039029
|
0,029272
|
|
30
|
MIRACEMA
|
184.227.830,18
|
179.418.555,47
|
0,043543
|
0,044163
|
0,043853
|
0,032890
|
|
31
|
NATIVIDADE
|
74.749.134,53
|
70.224.997,84
|
0,017667
|
0,017286
|
0,017476
|
0,013107
|
|
32
|
NILÓPOLIS
|
856.899.512,23
|
803.621.425,49
|
0,202530
|
0,197808
|
0,200169
|
0,150127
|
|
33
|
NITERÓI
|
30.855.222.631,01
|
31.064.866.324,51
|
7,292686
|
7,646483
|
7,469585
|
5,602188
|
|
34
|
NOVA FRIBURGO
|
2.308.235.693,16
|
2.319.240.679,71
|
0,545556
|
0,570871
|
0,558214
|
0,418660
|
|
35
|
NOVA IGUAÇU
|
6.207.739.957,16
|
6.066.377.128,26
|
1,467210
|
1,493213
|
1,480212
|
1,110159
|
|
36
|
PARACAMBI
|
310.232.195,26
|
391.369.374,62
|
0,073324
|
0,096334
|
0,084829
|
0,063622
|
|
37
|
PARAÍBA DO SUL
|
511.986.435,27
|
521.243.380,81
|
0,121009
|
0,128302
|
0,124656
|
0,093492
|
|
38
|
PARATY
|
1.984.317.924,20
|
1.620.087.079,26
|
0,468997
|
0,398777
|
0,433887
|
0,325415
|
|
67
|
PATY DO ALFERES
|
199.570.024,25
|
214.654.956,79
|
0,047169
|
0,052836
|
0,050002
|
0,037502
|
|
39
|
PETRÓPOLIS
|
12.581.136.157,01
|
9.708.626.112,15
|
2,973574
|
2,389737
|
2,681656
|
2,011242
|
|
84
|
PINHEIRAL
|
191.202.550,05
|
212.659.012,47
|
0,045191
|
0,052345
|
0,048768
|
0,036576
|
|
40
|
PIRAÍ
|
3.368.098.673,24
|
3.919.677.736,48
|
0,796056
|
0,964812
|
0,880434
|
0,660326
|
|
41
|
PORCIÚNCULA
|
89.156.087,95
|
91.525.718,53
|
0,021072
|
0,022529
|
0,021800
|
0,016350
|
|
87
|
PORTO REAL
|
4.567.526.713,64
|
3.543.215.712,37
|
1,079543
|
0,872147
|
0,975845
|
0,731884
|
|
75
|
QUATIS
|
65.129.759,79
|
78.261.254,85
|
0,015393
|
0,019264
|
0,017328
|
0,012996
|
|
74
|
QUEIMADOS
|
1.546.261.414,58
|
1.550.906.577,99
|
0,365462
|
0,381749
|
0,373606
|
0,280204
|
|
70
|
QUISSAMÃ
|
3.526.859.490,40
|
3.069.992.822,38
|
0,833579
|
0,755665
|
0,794622
|
0,595967
|
|
42
|
RESENDE
|
10.280.724.002,70
|
10.472.622.018,38
|
2,429867
|
2,577791
|
2,503829
|
1,877872
|
|
43
|
RIO BONITO
|
432.535.345,20
|
411.757.480,43
|
0,102230
|
0,101352
|
0,101791
|
0,076343
|
|
44
|
RIO CLARO
|
78.953.487,95
|
107.124.404,71
|
0,018661
|
0,026368
|
0,022514
|
0,016886
|
|
45
|
RIO DAS FLORES
|
44.299.834,88
|
43.051.318,74
|
0,010470
|
0,010597
|
0,010533
|
0,007900
|
|
79
|
RIO DAS OSTRAS
|
2.901.907.825,65
|
2.665.999.433,41
|
0,685871
|
0,656224
|
0,671048
|
0,503286
|
|
64
|
RIO DE JANEIRO
|
145.846.866.591,36
|
132.466.567.591,53
|
34,471163
|
32,606077
|
33,538620
|
25,153965
|
|
46
|
SANTA MARIA MADALENA
|
52.100.696,53
|
44.834.852,00
|
0,012314
|
0,011036
|
0,011675
|
0,008756
|
|
47
|
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
|
399.812.516,62
|
403.912.063,50
|
0,094496
|
0,099421
|
0,096958
|
0,072719
|
|
48
|
SÃO FIDÉLIS
|
157.195.989,17
|
138.888.465,88
|
0,037154
|
0,034187
|
0,035670
|
0,026753
|
|
82
|
SÃO FRANCISCO DE
ITABAPOANA
|
834.088.615,67
|
735.742.156,70
|
0,197138
|
0,181100
|
0,189119
|
0,141839
|
|
49
|
SÃO GONÇALO
|
6.417.498.204,32
|
5.828.104.452,93
|
1,516787
|
1,434563
|
1,475675
|
1,106756
|
|
50
|
SÃO JOÃO DA BARRA
|
4.075.703.571,60
|
4.154.574.352,01
|
0,963300
|
1,022631
|
0,992966
|
0,744724
|
|
51
|
SÃO JOÃO DE MERITI
|
2.824.147.658,90
|
2.673.301.799,02
|
0,667492
|
0,658022
|
0,662757
|
0,497068
|
|
88
|
SÃO JOSÉ DE UBÁ
|
45.172.390,91
|
41.972.472,33
|
0,010677
|
0,010331
|
0,010504
|
0,007878
|
|
68
|
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO
PRETO
|
154.182.767,34
|
143.617.393,64
|
0,036441
|
0,035351
|
0,035896
|
0,026922
|
|
52
|
SÃO PEDRO DA ALDEIA
|
830.826.645,08
|
835.591.436,48
|
0,196367
|
0,205677
|
0,201022
|
0,150766
|
|
53
|
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
|
46.188.238,92
|
46.392.242,55
|
0,010917
|
0,011419
|
0,011168
|
0,008376
|
|
54
|
SAPUCAIA
|
424.476.228,19
|
437.574.246,71
|
0,100326
|
0,107707
|
0,104016
|
0,078012
|
|
55
|
SAQUAREMA
|
1.997.949.450,79
|
7.059.956.270,84
|
0,472219
|
1,737778
|
1,104999
|
0,828749
|
|
86
|
SEROPÉDICA
|
1.932.285.403,14
|
2.289.862.905,10
|
0,456699
|
0,563640
|
0,510170
|
0,382627
|
|
56
|
SILVA JARDIM
|
75.161.576,52
|
70.841.270,80
|
0,017765
|
0,017437
|
0,017601
|
0,013201
|
|
57
|
SUMIDOURO
|
165.848.600,46
|
195.532.953,81
|
0,039199
|
0,048130
|
0,043664
|
0,032748
|
|
89
|
TANGUÁ
|
117.374.919,03
|
133.087.649,02
|
0,027742
|
0,032759
|
0,030250
|
0,022688
|
|
58
|
TERESÓPOLIS
|
1.938.322.527,08
|
1.789.243.328,19
|
0,458126
|
0,440414
|
0,449270
|
0,336953
|
|
59
|
TRAJANO DE MORAIS
|
38.825.034,09
|
37.968.858,43
|
0,009176
|
0,009346
|
0,009261
|
0,006946
|
|
60
|
TRÊS RIOS
|
2.040.503.860,48
|
2.291.794.667,67
|
0,482277
|
0,564115
|
0,523196
|
0,392397
|
|
61
|
VALENÇA
|
953.805.707,10
|
861.938.446,26
|
0,225434
|
0,212162
|
0,218798
|
0,164098
|
|
76
|
VARRE-SAI
|
54.782.927,33
|
49.084.793,51
|
0,012948
|
0,012082
|
0,012515
|
0,009386
|
|
62
|
VASSOURAS
|
255.487.644,12
|
304.370.832,88
|
0,060385
|
0,074920
|
0,067652
|
0,050739
|
|
63
|
VOLTA REDONDA
|
11.126.873.679,51
|
9.033.150.720,35
|
2,629856
|
2,223471
|
2,426664
|
1,819998
|
| |
TOTAIS:
|
423.098.193.101,94
|
406.263.431.709,09
|
100,000000
|
100,000000
|
100,000000
|
75,000000
|
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS
UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Fontes: IBGE,
CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
|
REGIÃO
CAPITAL
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
População (em nº
hab.)
|
Área (em
Km2)
|
Rec. Própria (em
R$)
|
Arrecadação ICMS
(em R$)
|
Índice de
Conservação Ambiental (em %)
|
|
64
|
RIO DE JANEIRO
|
6.323.037
|
1.200,20
|
0,00
|
17.031.601.889,12
|
0,000000
|
| |
TOTAL
|
6.323.037
|
1.200,20
|
0,00
|
17.031.601.889,12
|
0,000000
|
|
REGIÃO
METROPOLITANA
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
População (em nº
hab.)
|
Área (em
Km2)
|
Rec. Própria (em
R$)
|
Arrecadação ICMS
(em R$)
|
Índice de
Conservação Ambiental (em %)
|
|
72
|
BELFORD ROXO
|
469.261
|
78,96
|
102.838.215,15
|
326.263.067,06
|
1,770741
|
|
17
|
DUQUE DE CAXIAS
|
855.046
|
467,13
|
624.752.025,49
|
7.137.264.242,82
|
1,992412
|
|
73
|
GUAPIMIRIM
|
51.487
|
358,38
|
30.473.363,32
|
17.303.429,76
|
2,277928
|
|
19
|
ITABORAÍ
|
218.090
|
429,56
|
218.928.041,27
|
100.100.152,88
|
0,410572
|
|
20
|
ITAGUAÍ
|
109.163
|
282,32
|
252.952.799,34
|
101.287.099,24
|
0,000000
|
|
77
|
JAPERI
|
95.391
|
81,68
|
13.245.270,40
|
155.540.477,51
|
1,100153
|
|
25
|
MAGÉ
|
228.150
|
390,75
|
68.522.489,49
|
42.018.126,30
|
0,000000
|
|
27
|
MARICÁ
|
127.519
|
361,53
|
194.893.929,34
|
24.127.452,85
|
2,654859
|
|
92
|
MESQUITA
|
168.403
|
41,18
|
47.155.582,33
|
25.387.360,08
|
0,000000
|
|
32
|
NILÓPOLIS
|
157.483
|
19,36
|
74.897.015,53
|
28.350.803,70
|
0,000000
|
|
33
|
NITERÓI
|
487.327
|
133,75
|
1.091.599.337,42
|
2.587.356.514,57
|
5,462777
|
|
35
|
NOVA IGUAÇU
|
795.212
|
520,60
|
377.163.649,18
|
585.713.520,71
|
4,662914
|
|
36
|
PARACAMBI
|
47.074
|
190,95
|
77.882.243,68
|
18.192.157,02
|
2,729054
|
|
74
|
QUEIMADOS
|
137.938
|
75,92
|
51.319.165,36
|
171.365.116,56
|
1,372561
|
|
49
|
SÃO GONÇALO
|
999.901
|
248,40
|
358.682.389,30
|
456.486.397,92
|
1,579772
|
|
51
|
SÃO JOÃO DE MERITI
|
459.356
|
35,13
|
116.100.015,88
|
177.167.025,86
|
0,578926
|
|
86
|
SEROPÉDICA
|
78.183
|
265,21
|
35.384.758,28
|
85.798.633,64
|
0,000000
|
|
89
|
TANGUÁ
|
30.731
|
143,01
|
7.485.821,92
|
3.409.337,53
|
0,000586
|
| |
TOTAL
|
5.515.715
|
4.123,82
|
3.744.276.112,68
|
12.043.130.916,01
|
26,593255
|
|
REGIÃO
NOROESTE
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
População (em nº
hab.)
|
Área (em
Km2)
|
Rec. Própria (em
R$)
|
Arrecadação ICMS
(em R$)
|
Índice de
Conservação Ambiental (em %)
|
|
80
|
APERIBÉ
|
10.215
|
94,54
|
2.873.017,15
|
3.445.261,53
|
0,526763
|
|
06
|
BOM JESUS DO
ITABAPOANA
|
35.384
|
596,63
|
10.604.357,02
|
4.538.862,47
|
0,105273
|
|
09
|
CAMBUCI
|
14.829
|
558,12
|
3.180.154,02
|
1.132.796,89
|
0,000000
|
|
66
|
ITALVA
|
14.027
|
290,60
|
3.881.272,95
|
1.585.134,68
|
0,000000
|
|
21
|
ITAOCARA
|
22.902
|
433,19
|
8.131.242,54
|
3.131.008,52
|
0,000000
|
|
22
|
ITAPERUNA
|
95.876
|
1.106,76
|
51.090.399,39
|
57.683.968,33
|
0,000000
|
|
23
|
LAJE DO MURIAÉ
|
7.491
|
253,54
|
1.464.474,29
|
4.320.089,00
|
0,000000
|
|
30
|
MIRACEMA
|
26.829
|
303,40
|
8.407.421,47
|
9.892.756,54
|
1,191411
|
|
31
|
NATIVIDADE
|
15.077
|
386,91
|
4.107.092,67
|
966.072,17
|
0,000000
|
|
41
|
PORCIÚNCULA
|
17.771
|
291,45
|
6.429.333,78
|
2.215.218,28
|
0,000000
|
|
47
|
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
|
40.569
|
603,30
|
15.379.026,30
|
16.189.640,78
|
0,456197
|
|
88
|
SÃO JOSÉ DE UBÁ
|
7.003
|
249,84
|
1.626.987,43
|
371.980,10
|
0,190210
|
|
76
|
VARRE-SAI
|
9.503
|
201,93
|
2.104.527,45
|
1.049.935,90
|
0,000000
|
| |
TOTAL
|
317.476
|
5.370,21
|
119.279.306,46
|
106.522.725,19
|
2,469854
|
|
REGIÃO
NORTE
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
População (em nº
hab.)
|
Área (em
Km2)
|
Rec. Própria (em
R$)
|
Arrecadação ICMS
(em R$)
|
Índice de
Conservação Ambiental (em %)
|
|
10
|
CAMPOS DOS GOYTACAZES
|
463.545
|
4.032,74
|
341.418.226,97
|
247.100.818,21
|
0,000000
|
|
85
|
CARAPEBUS
|
13.348
|
304,93
|
4.027.836,56
|
425.178,88
|
0,000000
|
|
71
|
CARDOSO MOREIRA
|
12.540
|
523,05
|
2.163.388,60
|
1.193.411,45
|
0,000000
|
|
14
|
CONCEIÇÃO DE MACABU
|
21.200
|
338,27
|
4.991.465,13
|
2.438.931,91
|
0,785651
|
|
24
|
MACAÉ
|
206.748
|
1.216,78
|
955.972.816,09
|
2.489.445.372,54
|
0,000000
|
|
70
|
QUISSAMÃ
|
20.244
|
719,70
|
15.479.230,15
|
2.376.006,81
|
1,486006
|
|
48
|
SÃO FIDÉLIS
|
37.553
|
1.034,82
|
11.024.850,57
|
7.252.548,90
|
0,129171
|
|
82
|
SÃO FRANCISCO DE
ITABAPOANA
|
41.357
|
1.118,18
|
9.079.640,67
|
6.441.375,86
|
0,000000
|
|
50
|
SÃO JOÃO DA BARRA
|
32.767
|
451,10
|
104.210.127,87
|
81.102.076,42
|
0,770889
|
| |
TOTAL
|
849.302
|
9.739,57
|
1.448.367.582,61
|
2.837.775.720,98
|
3,171717
|
|
REGIÃO
SERRANA
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
População (em nº
hab.)
|
Área (em
Km2)
|
Rec. Própria (em
R$)
|
Arrecadação ICMS
(em R$)
|
Índice de
Conservação Ambiental (em %)
|
|
05
|
BOM JARDIM
|
25.398
|
382,45
|
11.010.635,17
|
16.197.104,18
|
0,000000
|
|
11
|
CANTAGALO
|
19.826
|
747,32
|
8.965.574,33
|
33.182.722,44
|
0,000000
|
|
12
|
CARMO
|
17.439
|
306,13
|
5.342.213,17
|
28.751.075,72
|
0,000000
|
|
15
|
CORDEIRO
|
20.403
|
113,05
|
10.186.097,80
|
2.971.962,29
|
0,000000
|
|
16
|
DUAS BARRAS
|
10.933
|
379,59
|
2.651.667,32
|
1.836.874,95
|
0,055216
|
|
90
|
MACUCO
|
5.269
|
78,36
|
2.356.320,18
|
6.885.516,00
|
0,000000
|
|
34
|
NOVA FRIBURGO
|
182.016
|
935,38
|
131.276.965,13
|
237.632.971,41
|
0,000000
|
|
39
|
PETRÓPOLIS
|
296.044
|
791,93
|
313.900.069,99
|
432.506.340,02
|
3,725537
|
|
46
|
SANTA MARIA MADALENA
|
10.321
|
810,96
|
2.215.243,73
|
366.621,57
|
1,099843
|
|
68
|
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO
PRETO
|
20.252
|
219,65
|
7.711.696,06
|
5.940.326,99
|
0,000000
|
|
53
|
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
|
8.906
|
397,21
|
4.320.380,08
|
193.552,92
|
0,336972
|
|
57
|
SUMIDOURO
|
14.920
|
413,39
|
4.246.323,20
|
7.575.589,81
|
0,363640
|
|
58
|
TERESÓPOLIS
|
163.805
|
773,35
|
146.250.074,02
|
159.616.212,98
|
1,644861
|
|
59
|
TRAJANO DE MORAIS
|
10.281
|
591,15
|
3.030.059,03
|
378.975,26
|
0,000000
|
| |
TOTAL
|
805.813
|
6.939,92
|
653.463.319,21
|
934.035.846,54
|
7,226069
|
|
REGIÃO
BAIXADAS LITORÂNEAS
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
População (em nº
hab.)
|
Área (em
Km2)
|
Rec. Própria (em
R$)
|
Arrecadação ICMS
(em R$)
|
Índice de
Conservação Ambiental (em %)
|
|
02
|
ARARUAMA
|
112.028
|
638,50
|
93.781.340,15
|
28.301.006,75
|
0,000000
|
|
91
|
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
|
27.538
|
86,06
|
76.069.246,91
|
11.682.296,81
|
0,000000
|
|
65
|
ARRAIAL DO CABO
|
27.770
|
151,79
|
25.409.732,30
|
3.405.267,83
|
1,845542
|
|
07
|
CABO FRIO
|
186.222
|
398,59
|
176.174.585,02
|
63.919.484,78
|
1,018484
|
|
08
|
CACHOEIRAS DE MACACU
|
54.370
|
954,61
|
15.455.750,00
|
39.053.649,92
|
0,000000
|
|
13
|
CASIMIRO DE ABREU
|
35.373
|
462,87
|
23.937.493,52
|
8.885.236,02
|
4,143646
|
|
83
|
IGUABA GRANDE
|
22.858
|
51,05
|
21.035.782,85
|
2.682.437,71
|
0,000000
|
|
43
|
RIO BONITO
|
55.586
|
459,49
|
37.366.338,47
|
37.178.526,79
|
1,472981
|
|
79
|
RIO DAS OSTRAS
|
105.757
|
228,07
|
157.627.050,56
|
117.908.824,18
|
1,435467
|
|
52
|
SÃO PEDRO DA ALDEIA
|
88.013
|
332,44
|
56.328.504,59
|
76.984.914,60
|
4,139424
|
|
55
|
SAQUAREMA
|
74.221
|
352,25
|
77.314.491,43
|
28.227.995,15
|
2,596755
|
|
56
|
SILVA JARDIM
|
21.360
|
937,55
|
12.694.792,37
|
3.130.140,38
|
7,553530
|
| |
TOTAL
|
811.096
|
5.053,27
|
773.195.108,17
|
421.359.780,92
|
24,205829
|
|
REGIÃO MÉDIO
PARAÍBA
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
População (em nº
hab.)
|
Área (em
Km2)
|
Rec. Própria (em
R$)
|
Arrecadação ICMS
(em R$)
|
Índice de
Conservação Ambiental (em %)
|
|
03
|
BARRA DO PIRAÍ
|
94.855
|
584,24
|
39.466.220,07
|
41.105.426,29
|
0,000000
|
|
04
|
BARRA MANSA
|
177.861
|
548,05
|
85.019.227,49
|
102.990.708,30
|
1,532280
|
|
69
|
ITATIAIA
|
28.852
|
240,95
|
45.097.179,30
|
167.016.625,35
|
2,423482
|
|
84
|
PINHEIRAL
|
22.724
|
82,26
|
9.288.562,32
|
48.327.634,26
|
0,000000
|
|
40
|
PIRAÍ
|
26.309
|
490,22
|
36.472.163,47
|
240.671.436,26
|
2,949675
|
|
87
|
PORTO REAL
|
16.574
|
50,89
|
21.317.247,65
|
130.723.087,28
|
0,000000
|
|
75
|
QUATIS
|
12.831
|
284,83
|
2.874.721,29
|
1.839.321,20
|
0,458614
|
|
42
|
RESENDE
|
119.801
|
1.099,74
|
129.251.430,38
|
414.837.994,95
|
2,598448
|
|
44
|
RIO CLARO
|
17.401
|
847,10
|
6.367.334,20
|
532.298,26
|
6,238999
|
|
45
|
RIO DAS FLORES
|
8.545
|
478,83
|
2.937.875,91
|
1.147.005,03
|
1,660205
|
|
61
|
VALENÇA
|
71.894
|
1.300,84
|
27.332.263,97
|
63.184.718,33
|
0,709433
|
|
63
|
VOLTA REDONDA
|
257.996
|
182,13
|
230.561.399,17
|
252.867.633,65
|
0,000000
|
| |
TOTAL
|
855.643
|
6.190,08
|
635.985.625,22
|
1.465.243.889,16
|
18,571136
|
|
REGIÃO
CENTRO SUL
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
População (em nº
hab.)
|
Área (em
Km2)
|
Rec. Própria (em
R$)
|
Arrecadação ICMS
(em R$)
|
Índice de
Conservação Ambiental (em %)
|
|
81
|
AREAL
|
11.421
|
110,66
|
7.748.187,86
|
12.252.382,91
|
1,411420
|
|
78
|
COMENDADOR LEVY
GASPARIAN
|
8.183
|
108,80
|
3.353.867,85
|
21.004.059,00
|
0,000000
|
|
18
|
ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN
|
13.239
|
139,38
|
3.066.040,93
|
728.834,84
|
1,066509
|
|
28
|
MENDES
|
17.940
|
95,31
|
5.807.686,39
|
4.158.443,54
|
0,592860
|
|
29
|
MIGUEL PEREIRA
|
24.647
|
288,18
|
14.800.373,57
|
4.842.289,06
|
5,002576
|
|
37
|
PARAÍBA DO SUL
|
41.088
|
571,12
|
16.821.310,07
|
27.235.262,35
|
0,000000
|
|
67
|
PATY DO ALFERES
|
26.381
|
314,07
|
13.125.231,26
|
5.873.273,87
|
0,384434
|
|
54
|
SAPUCAIA
|
17.504
|
541,01
|
11.670.129,54
|
67.756.662,94
|
3,436843
|
|
60
|
TRÊS RIOS
|
77.503
|
323,25
|
49.203.116,52
|
235.185.047,94
|
0,993445
|
|
62
|
VASSOURAS
|
34.439
|
536,31
|
17.968.857,68
|
9.707.535,24
|
0,797952
|
| |
TOTAL
|
272.345
|
3.028,09
|
143.564.801,67
|
388.743.791,69
|
13,686039
|
|
REGIÃO
LITORAL SUL FLUMINENSE
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
População (em nº
hab.)
|
Área (em
Km2)
|
Rec. Própria (em
R$)
|
Arrecadação ICMS
(em R$)
|
Índice de
Conservação Ambiental (em %)
|
|
01
|
ANGRA DOS REIS
|
169.270
|
816,98
|
250.416.633,48
|
124.766.223,81
|
4,076098
|
|
26
|
MANGARATIBA
|
36.311
|
367,60
|
75.415.194,45
|
3.688.985,34
|
0,000000
|
|
38
|
PARATY
|
37.575
|
923,24
|
37.976.789,10
|
10.563.591,81
|
0,000000
|
| |
TOTAL
|
243.156
|
2.107,82
|
363.808.617,03
|
139.018.800,96
|
4,076098
|
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS
ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO
DO ICMS PARA 2021
|
REGIÃO
CAPITAL
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
Índ. Valor
Adic.
|
Índ.
População
|
Índ.
Área
|
Índ. Rec.
Própria
|
Índ. Cota
Mínima
|
Índ. Aj.
Econômico
|
Índ. Cons. Amb.
para o IPM
|
IPM
2021
|
|
64
|
RIO DE JANEIRO
|
25,153965
|
0,000000
|
0,000000
|
0,000000
|
0,000000
|
0,000000
|
0,000000
|
25,153965
|
| |
TOTAIS
|
25,153965
|
0,000000
|
0,000000
|
0,000000
|
0,000000
|
0,000000
|
0,000000
|
25,153965
|
|
REGIÃO
METROPOLITANA
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
Índ. Valor
Adic.
|
Índ.
População
|
Índ.
Área
|
Índ. Rec.
Própria
|
Índ. Cota
Mínima
|
Índ. Aj.
Econômico
|
Índ. Cons. Amb.
p/IPM
|
IPM
2021
|
|
72
|
BELFORD ROXO
|
1,062006
|
0,312973
|
0,015728
|
0,000725
|
0,061111
|
0,004001
|
0,044269
|
1,500813
|
|
17
|
DUQUE DE CAXIAS
|
9,184162
|
0,570272
|
0,093045
|
0,000201
|
0,061111
|
0,000565
|
0,049810
|
9,959166
|
|
73
|
GUAPIMIRIM
|
0,046759
|
0,034339
|
0,071384
|
0,004049
|
0,061111
|
0,036486
|
0,056948
|
0,311076
|
|
19
|
ITABORAÍ
|
0,249382
|
0,145455
|
0,085562
|
0,005029
|
0,061111
|
0,011581
|
0,010264
|
0,568384
|
|
20
|
ITAGUAÍ
|
0,453297
|
0,072806
|
0,056234
|
0,005742
|
0,061112
|
0,009554
|
0,000000
|
0,658745
|
|
77
|
JAPERI
|
0,204678
|
0,063621
|
0,016269
|
0,000196
|
0,061111
|
0,019551
|
0,027504
|
0,392930
|
|
25
|
MAGÉ
|
0,187771
|
0,152164
|
0,077831
|
0,003749
|
0,061111
|
0,013317
|
0,000000
|
0,495943
|
|
27
|
MARICÁ
|
5,324255
|
0,085049
|
0,072011
|
0,018572
|
0,061111
|
0,001015
|
0,066372
|
5,628385
|
|
92
|
MESQUITA
|
0,119364
|
0,112316
|
0,008203
|
0,004271
|
0,061111
|
0,023193
|
0,000000
|
0,328458
|
|
32
|
NILÓPOLIS
|
0,150127
|
0,105033
|
0,003856
|
0,006074
|
0,061111
|
0,021479
|
0,000000
|
0,347680
|
|
33
|
NITERÓI
|
5,602188
|
0,325022
|
0,026641
|
0,000970
|
0,061111
|
0,000934
|
0,136569
|
6,153435
|
|
35
|
NOVA IGUAÇU
|
1,110159
|
0,530366
|
0,103695
|
0,001480
|
0,061111
|
0,003190
|
0,116573
|
1,926574
|
|
36
|
PARACAMBI
|
0,063622
|
0,031396
|
0,038034
|
0,009843
|
0,061111
|
0,041815
|
0,068226
|
0,314047
|
|
74
|
QUEIMADOS
|
0,280204
|
0,091998
|
0,015122
|
0,000689
|
0,061111
|
0,014364
|
0,034314
|
0,497802
|
|
49
|
SÃO GONÇALO
|
1,106756
|
0,666883
|
0,049477
|
0,001807
|
0,061111
|
0,003052
|
0,039494
|
1,928580
|
|
51
|
SÃO JOÃO DE MERITI
|
0,497068
|
0,306367
|
0,006997
|
0,001507
|
0,061112
|
0,006865
|
0,014473
|
0,894389
|
|
86
|
SEROPÉDICA
|
0,382627
|
0,052144
|
0,052826
|
0,000948
|
0,061111
|
0,011410
|
0,000000
|
0,561066
|
|
89
|
TANGUÁ
|
0,022688
|
0,020496
|
0,028485
|
0,005048
|
0,061111
|
0,077628
|
0,000015
|
0,215471
|
| |
TOTAIS
|
26,047113
|
3,678700
|
0,821400
|
0,070900
|
1,100000
|
0,300000
|
0,664831
|
32,682944
|
|
REGIÃO
NOROESTE
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
Índ. Valor
Adic.
|
Índ.
População
|
Índ.
Área
|
Índ. Rec.
Própria
|
Índ. Cota
Mínima
|
Índ. Aj.
Econômico
|
Índ. Cons. Amb.
p/IPM
|
IPM
2021
|
|
80
|
APERIBÉ
|
0,011001
|
0,012796
|
0,013219
|
0,001639
|
0,094692
|
0,041410
|
0,013169
|
0,187926
|
|
06
|
BOM JESUS DO
ITABAPOANA
|
0,047541
|
0,044325
|
0,083425
|
0,004591
|
0,094692
|
0,008744
|
0,002632
|
0,285950
|
|
09
|
CAMBUCI
|
0,013785
|
0,018576
|
0,078040
|
0,005517
|
0,094692
|
0,013884
|
0,000000
|
0,224494
|
|
66
|
ITALVA
|
0,015975
|
0,017572
|
0,040634
|
0,004812
|
0,094692
|
0,020663
|
0,000000
|
0,194348
|
|
21
|
ITAOCARA
|
0,026649
|
0,028689
|
0,060572
|
0,005104
|
0,094692
|
0,013224
|
0,000000
|
0,228930
|
|
22
|
ITAPERUNA
|
0,154293
|
0,120103
|
0,154755
|
0,001740
|
0,094693
|
0,003572
|
0,000000
|
0,529156
|
|
23
|
LAJE DO MURIAÉ
|
0,007523
|
0,009384
|
0,035452
|
0,000666
|
0,094693
|
0,029275
|
0,000000
|
0,176993
|
|
30
|
MIRACEMA
|
0,032890
|
0,033608
|
0,042423
|
0,001670
|
0,094693
|
0,014073
|
0,029785
|
0,249142
|
|
31
|
NATIVIDADE
|
0,013107
|
0,018887
|
0,054100
|
0,008355
|
0,094692
|
0,017804
|
0,000000
|
0,206945
|
|
41
|
PORCIÚNCULA
|
0,016350
|
0,022262
|
0,040753
|
0,005704
|
0,094692
|
0,019314
|
0,000000
|
0,199075
|
|
47
|
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
|
0,072719
|
0,050821
|
0,084358
|
0,001867
|
0,094692
|
0,007373
|
0,011405
|
0,323235
|
|
88
|
SÃO JOSÉ DE UBÁ
|
0,007878
|
0,008773
|
0,034934
|
0,008596
|
0,094692
|
0,029714
|
0,004755
|
0,189342
|
|
76
|
VARRE-SAI
|
0,009386
|
0,011904
|
0,028235
|
0,003939
|
0,094693
|
0,030950
|
0,000000
|
0,179107
|
| |
TOTAIS
|
0,429097
|
0,397700
|
0,750900
|
0,054200
|
1,231000
|
0,250000
|
0,061746
|
3,174643
|
|
REGIÃO
NORTE
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
Índ. Valor
Adic.
|
Índ.
População
|
Índ.
Área
|
Índ. Rec.
Própria
|
Índ. Cota
Mínima
|
Índ. Aj.
Econômico
|
Índ. Cons. Amb.
p/IPM
|
IPM
2021
|
|
10
|
CAMPOS DOS GOYTACAZES
|
2,450906
|
0,183278
|
0,537322
|
0,002012
|
0,102911
|
0,001151
|
0,000000
|
3,277580
|
|
85
|
CARAPEBUS
|
0,128089
|
0,005278
|
0,040629
|
0,013791
|
0,102911
|
0,020980
|
0,000000
|
0,311678
|
|
71
|
CARDOSO MOREIRA
|
0,010759
|
0,004958
|
0,069691
|
0,002639
|
0,102911
|
0,042741
|
0,000000
|
0,233699
|
|
14
|
CONCEIÇÃO DE MACABU
|
0,016961
|
0,008382
|
0,045071
|
0,002979
|
0,102911
|
0,051843
|
0,019641
|
0,247788
|
|
24
|
MACAÉ
|
2,398117
|
0,081745
|
0,162124
|
0,000559
|
0,102911
|
0,001382
|
0,000000
|
2,746838
|
|
70
|
QUISSAMÃ
|
0,595967
|
0,008004
|
0,095893
|
0,009484
|
0,102911
|
0,005216
|
0,037150
|
0,854625
|
|
48
|
SÃO FIDÉLIS
|
0,026753
|
0,014848
|
0,137879
|
0,002213
|
0,102912
|
0,020339
|
0,003229
|
0,308173
|
|
82
|
SÃO FRANCISCO DE
ITABAPOANA
|
0,141839
|
0,016352
|
0,148986
|
0,002052
|
0,102911
|
0,011884
|
0,000000
|
0,424024
|
|
50
|
SÃO JOÃO DA BARRA
|
0,744724
|
0,012955
|
0,060105
|
0,001871
|
0,102911
|
0,004464
|
0,019272
|
0,946302
|
| |
TOTAIS
|
6,514115
|
0,335800
|
1,297700
|
0,037600
|
0,926200
|
0,160000
|
0,079292
|
9,350707
|
|
REGIÃO
SERRANA
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
Índ. Valor
Adic.
|
Índ.
População
|
Índ.
Área
|
Índ. Rec.
Própria
|
Índ. Cota
Mínima
|
Índ. Aj.
Econômico
|
Índ. Cons. Amb.
p/IPM
|
IPM
2021
|
|
05
|
BOM JARDIM
|
0,042355
|
0,010518
|
0,068969
|
0,000849
|
0,128572
|
0,006251
|
0,000000
|
0,257514
|
|
11
|
CANTAGALO
|
0,069115
|
0,008210
|
0,134767
|
0,000338
|
0,128571
|
0,003591
|
0,000000
|
0,344592
|
|
12
|
CARMO
|
0,063242
|
0,007222
|
0,055205
|
0,000232
|
0,128571
|
0,006061
|
0,000000
|
0,260533
|
|
15
|
CORDEIRO
|
0,026676
|
0,008449
|
0,020387
|
0,004281
|
0,128572
|
0,013720
|
0,000000
|
0,202085
|
|
16
|
DUAS BARRAS
|
0,010080
|
0,004527
|
0,068453
|
0,001803
|
0,128571
|
0,009170
|
0,001380
|
0,223984
|
|
90
|
MACUCO
|
0,019785
|
0,002182
|
0,014131
|
0,000427
|
0,128571
|
0,021099
|
0,000000
|
0,186195
|
|
34
|
NOVA FRIBURGO
|
0,418660
|
0,075376
|
0,168680
|
0,000690
|
0,128571
|
0,001149
|
0,000000
|
0,793126
|
|
39
|
PETRÓPOLIS
|
2,011242
|
0,122597
|
0,142812
|
0,000906
|
0,128571
|
0,000335
|
0,093138
|
2,499601
|
|
46
|
SANTA MARIA MADALENA
|
0,008756
|
0,004274
|
0,146243
|
0,007546
|
0,128572
|
0,004782
|
0,027496
|
0,327669
|
|
68
|
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO
PRETO
|
0,026922
|
0,008387
|
0,039610
|
0,001621
|
0,128571
|
0,010166
|
0,000000
|
0,215277
|
|
53
|
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
|
0,008376
|
0,003688
|
0,071630
|
0,027877
|
0,128572
|
0,009100
|
0,008424
|
0,257667
|
|
57
|
SUMIDOURO
|
0,032748
|
0,006179
|
0,074548
|
0,000700
|
0,128572
|
0,006712
|
0,009091
|
0,258550
|
|
58
|
TERESÓPOLIS
|
0,336953
|
0,067834
|
0,139461
|
0,001144
|
0,128571
|
0,001399
|
0,041122
|
0,716484
|
|
59
|
TRAJANO DE MORAIS
|
0,006946
|
0,004257
|
0,106604
|
0,009986
|
0,128572
|
0,006465
|
0,000000
|
0,262830
|
| |
TOTAIS
|
3,081856
|
0,333700
|
1,251500
|
0,058400
|
1,800000
|
0,100000
|
0,180651
|
6,806107
|
|
REGIÃO
BAIXADAS LITORÂNEAS
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
Índ. Valor
Adic.
|
Índ.
População
|
Índ.
Área
|
Índ. Rec.
Própria
|
Índ. Cota
Mínima
|
Índ. Aj.
Econômico
|
Índ. Cons. Amb.
p/IPM
|
IPM
2021
|
|
02
|
ARARUAMA
|
0,345179
|
0,063383
|
0,094879
|
0,004065
|
0,080000
|
0,007355
|
0,000000
|
0,594861
|
|
91
|
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
|
0,220283
|
0,015580
|
0,012788
|
0,007987
|
0,080000
|
0,014892
|
0,000000
|
0,351530
|
|
65
|
ARRAIAL DO CABO
|
0,173947
|
0,015712
|
0,022556
|
0,009153
|
0,080000
|
0,017449
|
0,046139
|
0,364956
|
|
07
|
CABO FRIO
|
1,011485
|
0,105360
|
0,059229
|
0,003381
|
0,080000
|
0,003148
|
0,025462
|
1,288065
|
|
08
|
CACHOEIRAS DE MACACU
|
0,069675
|
0,030761
|
0,141852
|
0,000485
|
0,080000
|
0,015283
|
0,000000
|
0,338056
|
|
13
|
CASIMIRO DE ABREU
|
0,352809
|
0,020013
|
0,068781
|
0,003305
|
0,080000
|
0,008385
|
0,103591
|
0,636884
|
|
83
|
IGUABA GRANDE
|
0,023077
|
0,012933
|
0,007586
|
0,009619
|
0,080000
|
0,084935
|
0,000000
|
0,218150
|
|
43
|
RIO BONITO
|
0,076343
|
0,031449
|
0,068279
|
0,001233
|
0,080000
|
0,021030
|
0,036825
|
0,315159
|
|
79
|
RIO DAS OSTRAS
|
0,503286
|
0,059835
|
0,033890
|
0,001640
|
0,080000
|
0,006202
|
0,035887
|
0,720740
|
|
52
|
SÃO PEDRO DA ALDEIA
|
0,150766
|
0,049796
|
0,049400
|
0,000897
|
0,080000
|
0,014814
|
0,103486
|
0,449159
|
|
55
|
SAQUAREMA
|
0,828749
|
0,041993
|
0,052343
|
0,003360
|
0,080000
|
0,004011
|
0,064919
|
1,075375
|
|
56
|
SILVA JARDIM
|
0,013201
|
0,012085
|
0,139317
|
0,004975
|
0,080000
|
0,022496
|
0,188838
|
0,460912
|
| |
TOTAIS
|
3,768800
|
0,458900
|
0,750900
|
0,050100
|
0,960000
|
0,220000
|
0,605147
|
6,813847
|
|
REGIÃO MÉDIO
PARAÍBA
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
Índ. Valor
Adic.
|
Índ.
População
|
Índ.
Área
|
Índ. Rec.
Própria
|
Índ. Cota
Mínima
|
Índ. Aj.
Econômico
|
Índ. Cons. Amb.
p/IPM
|
IPM
2021
|
|
03
|
BARRA DO PIRAÍ
|
0,125941
|
0,032371
|
0,083076
|
0,002369
|
0,087500
|
0,012186
|
0,000000
|
0,343443
|
|
04
|
BARRA MANSA
|
0,393860
|
0,060697
|
0,077930
|
0,002037
|
0,087500
|
0,005524
|
0,038307
|
0,665855
|
|
69
|
ITATIAIA
|
1,172424
|
0,009846
|
0,034262
|
0,000666
|
0,087500
|
0,002418
|
0,060587
|
1,367703
|
|
84
|
PINHEIRAL
|
0,036576
|
0,007755
|
0,011697
|
0,000474
|
0,087500
|
0,052500
|
0,000000
|
0,196502
|
|
40
|
PIRAÍ
|
0,660326
|
0,008978
|
0,069707
|
0,000374
|
0,087500
|
0,003980
|
0,073742
|
0,904607
|
|
87
|
PORTO REAL
|
0,731884
|
0,005656
|
0,007236
|
0,000402
|
0,087500
|
0,003949
|
0,000000
|
0,836627
|
|
75
|
QUATIS
|
0,012996
|
0,004379
|
0,040502
|
0,003857
|
0,087500
|
0,050823
|
0,011465
|
0,211522
|
|
42
|
RESENDE
|
1,877872
|
0,040884
|
0,156378
|
0,000769
|
0,087500
|
0,001417
|
0,064961
|
2,229781
|
|
44
|
RIO CLARO
|
0,016886
|
0,005938
|
0,120454
|
0,029515
|
0,087500
|
0,020530
|
0,155975
|
0,436798
|
|
45
|
RIO DAS FLORES
|
0,007900
|
0,002916
|
0,068087
|
0,006320
|
0,087500
|
0,037279
|
0,041505
|
0,251507
|
|
61
|
VALENÇA
|
0,164098
|
0,024535
|
0,184973
|
0,001067
|
0,087500
|
0,007873
|
0,017736
|
0,487782
|
|
63
|
VOLTA REDONDA
|
1,819998
|
0,088045
|
0,025898
|
0,002250
|
0,087500
|
0,001521
|
0,000000
|
2,025212
|
| |
TOTAIS
|
7,020761
|
0,292000
|
0,880200
|
0,050100
|
1,050000
|
0,200000
|
0,464278
|
9,957339
|
|
REGIÃO
CENTRO SUL
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
Índ. Valor
Adic.
|
Índ.
População
|
Índ.
Área
|
Índ. Rec.
Própria
|
Índ. Cota
Mínima
|
Índ. Aj.
Econômico
|
Índ. Cons. Amb.
p/IPM
|
IPM
2021
|
|
81
|
AREAL
|
0,045072
|
0,010497
|
0,015246
|
0,001814
|
0,098000
|
0,037552
|
0,035286
|
0,243467
|
|
78
|
COMENDADOR LEVY
GASPARIAN
|
0,042316
|
0,007521
|
0,014990
|
0,000458
|
0,098000
|
0,041020
|
0,000000
|
0,204305
|
|
18
|
ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN
|
0,012965
|
0,012167
|
0,019203
|
0,012067
|
0,098000
|
0,059980
|
0,026663
|
0,241045
|
|
28
|
MENDES
|
0,017512
|
0,016488
|
0,013132
|
0,004006
|
0,098000
|
0,056421
|
0,014822
|
0,220381
|
|
29
|
MIGUEL PEREIRA
|
0,029272
|
0,022652
|
0,039704
|
0,008768
|
0,098000
|
0,029022
|
0,125064
|
0,352482
|
|
37
|
PARAÍBA DO SUL
|
0,093492
|
0,037762
|
0,078687
|
0,001772
|
0,098000
|
0,012666
|
0,000000
|
0,322379
|
|
67
|
PATY DO ALFERES
|
0,037502
|
0,024246
|
0,043272
|
0,006411
|
0,098000
|
0,025321
|
0,009611
|
0,244363
|
|
54
|
SAPUCAIA
|
0,078012
|
0,016087
|
0,074539
|
0,000494
|
0,098000
|
0,015769
|
0,085921
|
0,368822
|
|
60
|
TRÊS RIOS
|
0,392397
|
0,071229
|
0,044536
|
0,000600
|
0,098000
|
0,005233
|
0,024836
|
0,636831
|
|
62
|
VASSOURAS
|
0,050739
|
0,031651
|
0,073891
|
0,005310
|
0,098000
|
0,017016
|
0,019949
|
0,296556
|
| |
TOTAIS
|
0,799279
|
0,250300
|
0,417200
|
0,041700
|
0,980000
|
0,300000
|
0,342152
|
3,130631
|
|
REGIÃO
LITORAL SUL FLUMINENSE
|
|
CÓD
|
MUNICÍPIO
|
Índ. Valor
Adic.
|
Índ.
População
|
Índ.
Área
|
Índ. Rec.
Própria
|
Índ. Cota
Mínima
|
Índ. Aj.
Econômico
|
Índ. Cons. Amb.
p/IPM
|
IPM
2021
|
|
01
|
ANGRA DOS REIS
|
1,465529
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0,029029
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0,100271
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0,000963
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0,043333
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0,024500
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0,101903
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1,765528
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26
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MANGARATIBA
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0,394070
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0,006227
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0,045117
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0,009811
|
0,043333
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0,087726
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0,000000
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0,586284
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38
|
PARATY
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0,325415
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0,006444
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0,113312
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0,001726
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0,043334
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0,087774
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0,000000
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0,578005
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TOTAIS
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2,185014
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0,041700
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0,258700
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0,012500
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0,130000
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0,200000
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0,101903
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2,929817
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TOTAIS GERAIS
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75,000000
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5,788800
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6,428500
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0,375500
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8,177200
|
1,730000
|
2,500000
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100,000000
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