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Tipo de Empresa
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Onde emite a Certidão
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E-mail de atendimento
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Negativa
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Positiva c/efeito de Negativa
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Positiva
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Pessoa Física sem Inscrição Estadual
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Site Sefaz Rj - opções: Serviços > Cidadão > Certidão > Emissão e Autenticidade
O uso do Certificado Digital não é necessário
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Se o requerente estiver enquadrado nesta situação e efetuar a consulta no site, o sistema informará que a certidão deve ser emitida presencialmente nas repartições fiscais regionais ou com certificado digital no Sistema Atendimento Digital RJ
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certidão@fazenda.rj.gov.br
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Pessoa jurídica com todos os estabelecimentos sem Inscrição Estadual
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Site Sefaz Rj - opções: Serviços > Cidadão > Certidão > Emissão e Autenticidade
O uso do Certificado Digital não é necessário
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Se o requerente estiver enquadrado nesta situação e efetuar a consulta no site, a emissão será realizada no Sistema Atendimento Digital RJ
Exceção: As pessoas jurídicas não inscritas, impossibilitadas de acessar o Sistema Atendimento Digital em virtude de baixa do CNPJ pela Receita Federal do Brasil poderão comparecer à auditoria fiscal regional para emitir a Certidão de Regularidade Fiscal
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certidão@fazenda.rj.gov.br ou suporteadrj@fazenda.rj.gov.br
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Pessoa Física com TODAS as Inscrições Estaduais desabilitadas (baixadas, impedidas ou canceladas)
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Site Sefaz Rj - opções: Serviços > Cidadão > Certidão > Emissão e Autenticidade
O uso do Certificado Digital não é necessário
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Se o requerente estiver enquadrado nesta situação e efetuar a consulta no site, o sistema informará que a certidão deve ser emitida presencialmente nas repartições fiscais regionais ou com certificado digital no Sistema Atendimento Digital RJ
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certidão@fazenda.rj.gov.br ou suporteadrj@fazenda.rj.gov.br
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Pessoas Jurídicas com TODAS as Inscrições Estaduais desabilitadas (baixadas, impedidas ou canceladas)
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Site Sefaz Rj - opções: Serviços > Cidadão > Certidão > Emissão e Autenticidade
O uso do Certificado Digital não é necessário
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Se o requerente estiver enquadrado nesta situação e efetuar a consulta no site, a emissão será realizada no Sistema Atendimento Digital RJ
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certidão@fazenda.rj.gov.br ou suporteadrj@fazenda.rj.gov.br
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Caso a empresa possua contabilista ou e-CNPJ habilitado com CPF do representante, registrados no Cadastro de Contribuintes, poderá acessar o Fisco Fácil e emitir Certidão de Regularidade Fiscal por este sistema, bem como consultar as pendências.
Se o e-CNPJ já tiver sido baixado na Receita Federal do Brasil, também poderá acessar o Sistema Fisco Fácil através da e-procuração a pedido. Consulte o capítulo 6 do manual no link: e-procuração
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relacionamentoreceit@fazenda.rj.gov.br
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Pessoa Física ou Jurídica com pelo menos um dos estabelecimentos vinculados ao CPF/CNPJ com inscrição estadual habilitada, suspensa ou paralisada
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A emissão da Certidão de Regularidade é através do Sistema Fisco Fácil com certificado digital. Acesse o link abaixo – Fisco Fácil
Os contribuintes que estiverem enquadrados nas situações abaixo deverão emitir as Certidões de Regularidade Fiscal na repartição fiscal ou com o certificado digital no Sistema Atendimento Digital
1- Leiloeiros e Produtos Rurais Pessoa Física
Os contribuintes que estiverem enquadrados nas situações abaixo deverão emitir as Certidões de Regularidade Fiscal com o certificado digital no Sistema Atendimento Digital
1- Decisão judicial não transitada em julgado, caso não seja possível sua emissão pelo sistema.
2- Erro do Sistema com e-mail autorizativo
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relacionamentoreceit@fazenda.rj.gov.br
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Débitos com inscrição em Divida Ativa não constam das Certidões de Regularidade Fiscal emitidas pela Secretaria Estadual de Fazenda.
Nos termos da Resolução Conjunta PGE/SER nº 33/2004, a Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda refere-se somente a débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Assim, para obter a plena comprovação de inexistência de débitos, o interessado deve também requerer a Certidão Negativa da Dívida Ativa, emitida pelo órgão próprio da Procuradoria Geral do Estado.
Link:: https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/certidao-de-regularidade-fiscal
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