Índice dos Decretos Estaduais - 1995
| Nº |
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| DEZEMBRO |
| 21.945 |
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Adota a Unidade Fiscal de Referência - UFIR para finalidade que menciona e dá outras providências. |
| NOVEMBRO |
| 21.788 |
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Dispõe sobre a atuação de Conselho Fiscal nas Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, e instituí o Manual de Procedimentos, para seu funcionamento e dá outras providências. |
| MARÇO |
| 21.359 |
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Revoga toda e qualquer indexação de vencimento à UFERJ e dá outras providências. |
| JANEIRO |
| 21.281 |
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Dispõe sobre a prorrogação de Atos, Contratos, Convênios e Ajustes, e dá outras providências. |
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