Onde se lê:

DECRETO Nº 46.736 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

“ALTERA O DECRETO Nº 46.538/18, QUE DISPÕE
SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA
REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E
DESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI Nº
8.266/18, E REVOGA A LEI Nº 46.570/18.”

Leia-se:

DECRETO Nº 46.736 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

“ALTERA O DECRETO Nº 46.538/18, QUE DISPÕE
SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA
REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E
DESPORTIVOS DE QUE TRATA A LEI Nº
8.266/18 E REVOGA A LEI Nº 46.570/19. ”

PÁGINA 1 - 3ª COLUNA

Onde se lê:

Art. 2º Ficam revogados o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 46.570, de 8 de fevereiro de 2018. ”

Leia-se:

Art. 2º Ficam revogados o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 46.570, de 8 de fevereiro de 2019. ”