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CPMF gera menos distorções na economia que outros tributos

Valor Econômico | Opinião - Publicado em 17/09/2007 - Por Joaquim Levy

Impostos são uma necessidade antiga, cuja discussão, sabe-se, presta-se à hipocrisia. Uma das sentenças mais conhecidas da antiguidade foi a resposta de Jesus a uma "pegadinha" sobre impostos, registrada pelo apóstolo Mateus, segundo a qual se deve dar a César (o Estado) o que é de César, e não misturar as coisas.

A impopularidade dos impostos atravessa a história. Carlos VII e Luis XI, por exemplo, criaram um sistema de impostos na França muito condenado pela Revolução de 1789, mas que foi a base do crescimento do país por 300 anos. O principal desses impostos "talha" começou como temporário e continua existindo até hoje na forma de imposto de renda. Por outro lado, vários impostos criados pela Revolução, como aquele sobre as janelas, não tiveram sorte. Victor Hugo tem uma página memorável contra este imposto, a qual termina dizendo que Deus nos deu o ar de graça, mas o Estado queria cobrar por ele, fazendo as pessoas morarem em casas escuras e fechadas. Curiosamente, dizem que o mesmo imposto na Inglaterra incentivou a proliferação de janelas nas mansões, como mostra de status (com se diz no Rio, "há controvérsia" mas, dependendo das alíquotas, pode ser).

A emoção literária nem sempre é a melhor conselheira sobre impostos. A análise econômica mais das vezes é indispensável para se evitarem descaminhos. Nesse sentido, deve-se evitar que a renovação da CPMF - um tributo cobrado toda vez que um recurso sai de uma conta bancária - seja abafada por generalidades, preconceitos ou mesmo oportunismo.

A CPMF é hoje um dos tributos que gera menor distorção na economia. Além de sua arrecadação ser transparente, verificável e barata, ela alcança agentes que escapam de outros impostos, aumentando a equidade do sistema como um todo. Como um cuidadoso estudo do Banco Mundial conclui, "apesar do encanto e popularidade de opiniões afirmando que a CPMF é um mecanismo de tributação muito oneroso à sociedade, até agora a pesquisa empírica tem falhado em dar suporte a essa conjectura". De fato, as referências acadêmicas mais usadas nos debates são um encadeado de citações sobre conjecturas ou modelos com falhas lógicas ou saltos apriorísticos na implementação.

A CPMF se converteu basicamente em um tributo sobre compras e vendas que usem os bancos. Ela pode encarecer um pouco o custo de produção das empresas, mas pode-se demonstrar que o impacto é menor daquele que viria de outros impostos, talvez com a exceção de um imposto ideal sobre o valor agregado. O efeito da CPMF é parecido com o da tarifa cobrada pelos bancos sobre o talão de cheques, ou da taxa cobrada pelas administradoras de cartões sobre as lojas.

É claro que há restaurantes que não aceitam cartão de crédito e pessoas que deixam de usar o cheque, ou o caixa automático, porque têm que pagar pela operação. Mas, a questão é se a CPMF, que incide sobre esses serviços, os encarece a tal ponto que altere o comportamento das pessoas de forma prejudicial à economia. Não há indicação disso. Primeiro porque ela não é cara em relação ao custo dessas operações. Segundo, porque simplesmente não se viu desintermediação bancária desde 1998, quando a CPMF se estabilizou.

Além da arrecadação da CPMF ser transparente, verificável e barata, ela aumenta a equidade do sistema como um todo

Quando foi instituída, a CPMF foi muito criticada porque poderia distorcer o investimento. Por exemplo, se o investidor pagar 0,38% cada vez que for trocar de aplicação, a alocação de capital na economia poderia ser prejudicada, pois a contribuição seria alta em relação ao rendimento dos títulos. Mas, a partir de 2004, os ajustes de carteira saíram do alcance da CPMF, com a criação da Conta Investimento. Essa conta também derrubou o argumento de que a CPMF encarece a dívida pública.

Um outro argumento comum contra a CPMF é que ele encarece o crédito. Se um empréstimo for renovado, por exemplo, semanalmente, a taxa de juros seria acrescida de "50 CPMFs" ao ano - o que equivaleria a juros adicionais de uns 25%. Com a taxa básica de juros em 18% ao ano e o spread bancário típico acima de 50% ao ano, esse impacto talvez fosse de segunda ordem. Mas, com a queda dos juros, vale a pena olhar com atenção para o problema, dimensionando-o com cuidado.

Deve-se ter claro, antes de se formular uma política para a CPMF no crédito, que os empréstimos de curtíssimo prazo geralmente atendem mais às despesas imprevisíveis do que ao total das despesas de giro. Há que se distinguir entre a freqüência com que a empresa tem que fazer pagamentos e receber recursos, e a freqüência com que recursos ociosos ou em falta devem transitar da conta corrente da empresa para o banco e vice-versa. Esta última é que determina o custo econômico da CPMF no crédito. Tecnicalidades à parte, essa é a discussão importante no momento.

Finalmente, a defesa da CPMF como um "bom" imposto não deve ser confundida com complacência em relação à crescente carga tributária, mesmo que a tendência dos gastos do governo tenha a ver com a sua capacidade de arrecadação. A tese de Ronald Reagan de que simplesmente cortar impostos acaba com o gasto não foi confirmada nem sequer nos Estados Unidos. Ela resultou em crescimento da dívida, juros altos e uma quase crise financeira, que foi evitada porque o presidente Bush (41º) renegou seus compromissos e aumentou os impostos em 1991. Segurar o gasto - especialmente o corrente - depende de uma decisão política que envolve mais que a renovação de uma contribuição eficiente. Esse tema deve ser tratado com máxima seriedade e sem hipocrisia.

Não tenhamos dúvidas: a discussão do gasto público e de assuntos como concorrência é crucial para o país, afetando o crescimento, os preços e a justiça social. Como se sabe, Robin Hood não era contra os capitalistas (que não existiam ainda). Ele era contra se asfixiar os que produziam, penalizando-os com altos impostos e regras voltadas principalmente para a auto-preservação de corporações sustentadas pelos impostos. O que Robin Hood, assim como a maioria de nós, queria, era um Estado que estimulasse a criação de riqueza, o comércio e a iniciativa.

Joaquim Levy é ex-secretário do Tesouro Nacional e secretário de Fazenda do Rio.

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