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Sistema de Declarações de ITD

Declarações de ITD

As Declarações de Imposto sobre transmissão de bens Causa-mortis e doações de bens e direitos de qualquer natureza devem ser preenchidas obrigatoriamente pela Internet, no Sistema SD-ITD, para fatos geradores posteriores à 28/02/1989.

Para fatos geradores do ITBI (óbitos, doações etc. ocorridos antes de 1º de março de 1989) será necessário abertura de processo administrativo. Consulte em Processos Administrativos as informações necessárias para sua petição.

Naturezas Jurídicas

  • Herança por Escritura Pública (extrajudicial)
  • Herança por Processo Judicial
  • Doação
  • Cessão
  • Usufruto
  • Fideicomisso
  • Dissolução Conjugal

Preenchimento da Declaração

Antes de iniciar o preenchimento de Declarações, a SEFAZ recomenda a leitura integral do:
Manual do sistema para o usuário.

O Declarante deve se cadastrar (caso já tenha se cadastrado, favor ignorar esta etapa):
Cadastramento de Declarante

A próxima etapa é:
Preenchimento de Declaração

Retificação da Declaração

A Declaração poderá ser retificada pelo Declarante:
Retificação de Declaração

Pendências, exigências e exceções

Munido de todos os documentos necessários, o Declarante deverá solicitar abertura de processo administrativo. Consulte aqui as informações necessárias para sua petição.

Impressão de Documentos

Impressão de Guias de Lançamento de ITD

As Guias de Lançamento de ITD serão emitidas automaticamente pelo Sistema Informatizado da SEFAZ-RJ e poderão ser impressas diretamente pela internet.

As Guias de Lançamento ficarão indisponíveis para impressão enquanto a Declaração estiver com Pendências ou se a Declaração estiver em Retificação.

ATENÇÃO
A Guia de Lançamento possui informações relativas à sua quitação: Situação de Pagamento e Situação de Crédito Tributário. Recomendamos a impressão somente após sua quitação, ou seja, após o reconhecimento do pagamento do DARJ.

Para imprimir ou reimprimir a Guia de Lançamento acesse o sistema através do link abaixo utilizando o mesmo perfil (usuário e senha) de Declarante que iniciou o preenchimento da Declaração.
Impressão ou Reimpressão de Guia de Lançamento

Impressão de DARJ para pagamento

O DARJ para pagamento de tributos deve ser emitido no Portal de Pagamentos.

O Portal de Pagamentos disponibiliza um DARJ para cada Guia de Lançamento com valores a serem pagos.

Impressão de Declaração

Após a quitação de todas as Guias de Lançamento o sistema disponibilizará a impressão da Declaração.

Para imprimir a Declaração acesse o sistema através do link abaixo utilizando o mesmo perfil (usuário e senha) de Declarante que iniciou o seu preenchimento.
Impressão da Declaração

Próximos passos

Para a prática dos atos necessários à transmissão dos bens devem ser apresentadas obrigatoriamente:

  1. Declaração;
  2. Guias de Lançamento constando a informação de sua quitação;
  3. Comprovantes de quitação de cada Guia de Lançamento (exceto Guias isentas).

Autenticidade de Declaração / Guia de Lançamento

A Autenticidade de uma Declaração ou Guia de Lançamento poderá ser consultada através da opção:
Consultar autenticidade de Declaração ou Guia de Lançamento

ATENÇÃO
Após o pagamento do DARJ e o reconhecimento da quitação, que ocorre em um prazo de até 48h, o código de consulta da autenticidade da Guia de Lançamento é modificado. Desta forma, para consultar a autenticidade após o pagamento do imposto é necessário reimprimir a Guia de Lançamento.

Esquecimento de Senha / Recuperação de Senha

Caso o declarante esqueça sua senha, este poderá recupera-la informando o seu CPF e o e-mail cadastrado, através da funcionalidade:
Gerar Nova Senha

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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