Loading...
Skip to content

 
2002

OUTUBRO

003

Fixa entendimento quanto à inclusão de mercadorias no Regime de Substituição Tributária nas Operações Internas, de que trata o Anexo II, do Livro II, do RICMS/00, e dá outras providências.

ABRIL

002

Fixa entendimento quanto às hipóteses em que é admissível a apreensão de mercadorias.

MARÇO

001

Fixa entendimento quanto à utilização do preço a consumidor final usualmente praticado no mercado deste estado para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária na saída de combustíveis.


 
Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

v20220117-1