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REDE ARRECADADORA:


 A GNRE-RJ deve ser paga nos bancos arrecadadores da SEFAZ-RJ.

 

   
   
Códigos de Receita da GNRE  

 

Código de Receita e Detalhamento da Receita

Para emissão da GNRE pelo Portal da GNRE, na tela de preenchimento, basta selecionar o código da receita e seu detalhamento, quando for o caso.

A partir do código de receita e de seu detalhamento são gerados códigos de vinculação da receita de uso interno dos sistemas da SEFAZ-RJ, inclusive sistema Fisco Fácil.

 

Tipo de Pagamento, Natureza e Qualificação da Receita

O tipo de pagamento, a natureza e a qualificação da receita foram utilizados, até recentemente, para emissão da GNRE-RJ pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ. Atualmente, entretanto, estes atributos não são utilizados para emissão da GNRE pelo Portal da GNRE.

A partir do tipo de pagamento, da natureza e da qualificação da receita, selecionados na emissão da GNRE-RJ, eram gerados códigos de vinculação da receita de uso interno dos sistemas da SEFAZ-RJ, inclusive sistema Fisco Fácil.

 

Códigos de Vinculação da Receita

Veja, nos tópicos seguintes, a correspondência entre os códigos de receita e detalhamento da GNRE, atualmente utilizados pelo Portal da GNRE, os tipos de pagamentos, as naturezas e as qualificações da receita, anteriormente utilizados pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ, e os códigos de receita atribuídos internamente pelos sistemas da SEFAZ-RJ para vinculação dos pagamentos efetuados pelo contribuinte.



Receita: 10001-3 ICMS Comunicação

Código de Receita = 10001-3
Detalhamento = Não possui
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = Regime de Confronto (débitos e créditos)
Qualificação (*) = Comunicação
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 034-5 ICMS Comunicações
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0345)

Receita: 10002-1 ICMS Energia Elétrica

Código de Receita = 10002-1
Detalhamento = Não possui
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = Regime de Confronto (débitos e créditos)
Qualificação (*) = Energia Elétrica
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 033-7 ICMS Energia Elétrica
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0337)

Receita: 10003-0 ICMS Transporte

Código de Receita = 10003-0
Detalhamento = Por apuração (contribuinte inscrito no RJ)
Detalhamento = Por operação (não inscrito no RJ)
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = Regime de Confronto (débitos e créditos)
Qualificação (*) = Transporte
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 036-1 ICMS Serviços de Transporte
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0361)

Receita: 10004-8 ICMS ST por Apuração

Código de Receita = 10004-8
Detalhamento = Não possui
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = Substituição Tributária Operação Interestadual - Apuração Mensal
Produto = (Todos)
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 023-0 ICMS Substituição Tributária
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0230)

Receita: 10005-6 ICMS Importação

Código de Receita = 10005-6
Detalhamento = Não possui
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = Importação
Tipo de Documento = DI, DSI, DIRE, AWB
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 024-8 ICMS Importação
FECP = 754-4 ICMS FECP Importação

Receita: 10005-6 ICMS Importação

Código de Receita = 10005-6
Detalhamento = Não possui
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = Importação
Tipo de Documento = DUIMP
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 025-6 ICMS Importação DUIMP
FECP = 755-2 ICMS FECP Importação DUIMP

Receita: 10008-0 ICMS Recolhimentos Especiais

Receita: 10008-0
Detalhamento = ICMS Ativo Fixo ou Material Destinado a Consumo
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = ICMS Ativo Fixo ou Material Destinado a Consumo
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 027-2 ICMS Aquisição Ativo Fixo ou Mat. Consumo Fora do Estado
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0272)

Receita: 10008-0
Detalhamento = ICMS Feiras e Eventos
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = Outros
Qualificação = Feiras e Eventos
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 037-0 ICMS Outros
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0370)

Receita: 10008-0
Detalhamento = ICMS Normal
Tipo Pagamento = ICMS/FECP
Natureza = Normal
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 021-3 ICMS Normal
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0213)

Receita: 10008-0
Detalhamento = ICMS Petróleo
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = Petróleo
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 032-9 ICMS Petròleo
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0329)

Receita: 10008-0
Detalhamento = ICMS Regime de Estimativa
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = Estimativa
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 022-1 ICMS Estimativa
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0221)

Receita: 10008-0
Detalhamento = ICMS Outros
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = Outros
Qualificação (*) = Outros
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 037-0 ICMS Outros
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0370)

Receita: 10009-9 ICMS ST por Operação

Receita = 10009-9
Detalhamento = Não possui
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = Substituição Tributária por Operação / Outros
Produto = Todos
Tipo apuração = Por operação
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 023-0 ICMS Substituição Tributária
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0230)

Receita: 10010-2 ICMS Consumidor Final não Contribuinte outra UF por Operação

Receita = 10010-2
Detalhamento = Não possui
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = ICMS Cons. Final não Contribuinte outra UF por Operação
Produto = Todos
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 061-2 ICMS Consumidor final não Contribuinte por Operação
FECP = 750-1 FECP Consumidor final não Contribuinte por Operação (Natureza = 0612)

Receita: 10011-0 ICMS Consumidor Final não Contribuinte outra UF por Apuração

Receita = 10011-0
Detalhamento = Não possui
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = ICMS Cons. Final não Contribuinte outra UF por Apuração
Produto = Todos
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
ICMS = 060-4 ICMS Consumidor final não Contribuinte por Apuração
FECP = 750-1 FECP Consumidor final não Contribuinte por Apuração (Natureza = 0604)

Receita: 10012-9 FECP Consumidor Final não Contribuinte outra UF por Operação

Receita = 10012-9 (**)
Detalhamento = Não possui
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = ICMS Cons. Final não Contribuinte outra UF por Operação
Produto = Todos
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
FECP = 750-1 FECP Consumidor final não Contribuinte por Operação (Natureza = 0612)

(**) Atenção: A SEFAZ-RJ utiliza o código 10010-2 (ICMS), na emissão da GNRE, para identificar tanto o ICMS quanto o FECP pagos por operação (por nota fiscal).

Receita: 10013-7 FECP Consumidor Final não Contribuinte outra UF por Apuração

Receita = 10013-7 (**)
Detalhamento = Não possui
Tipo Pagamento (*) = ICMS/FECP
Natureza (*) = ICMS Cons. Final não Contribuinte outra UF por Apuração
Produto = Todos
Códigos de receita da SEFAZ RJ (uso interno):
FECP = 750-1 FECP Consumidor final não Contribuinte por Apuração (Natureza = 0604)

(**) AtençãoA SEFAZ-RJ utiliza o código 10011-0 (ICMS), na emissão da GNRE, para identificar tanto o ICMS quanto o FECP pagos por apuração (mensal).

 

Observação:

(*) O tipo de pagamento, a natureza e a qualificação da receita eram uitlizados exclusivamente na emissão da GNRE-RJ pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ. Atualmente, a GNRE é emitida pelo Portal da GNRE sendo utilizados apenas o código e o detalhamento da receita.

 

 
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