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Convênio
 
Publicado no D.O.U. de 17.12.2019.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U
 
 
CONVÊNIO ICMS Nº 220 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
 
     

Altera o Convênio 03/18, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Clique aqui e veja o texto na íntegra com as alterações e prorrogações.
 

 

 

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