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Benefício Fiscal
 
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  2015
Lei nº 7035/2015
  INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA.
Decreto Estadual nº 45.497/2015
  Altera dispositivos dos Decretos nºs 44.013/13 e 40.988/07, que regulamentam a Lei nº 1.954/92, a qual dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais.
Portaria ST nº 1125/2015
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.
Portaria ST nº 1126/2015
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária  aprovado pelo Decreto n.° 27.815/2001.
Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ nº 101/2015
  Altera dispositivos da Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ nº 99, de 19 de outubro de 2015, publicada no d.o. de 20.10.2015, e dá outras providências.
Portaria ST nº 1116/2015
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.
Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ nº 99/2015
  Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a que se refere a Lei nº 7.036, de 07 de julho de 2015.
Decreto Estadual nº 45.419/2015
  Regulamenta o Capítulo I, do Título II, da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, e apresenta como anexo único as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura, e dá outras providências.
Portaria ST nº 1092/2015
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n.° 27.815/2001.
Portaria ST nº 1082/2015
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n.° 27.815/2001.
Portaria ST nº 1078/2015
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.
Portaria ST nº 1068/2015
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.
Portaria ST nº 1065/2015
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.
Portaria ST nº 1063/2015
  Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.
Decreto Estadual nº 45.169/2015 (caput do Art. 5º)
  Dispõe sobre a instituição da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - GRE e dá outras providências.
Resolução Conjunta SEFAZ/SEELJE nº 188/2015
  Prorroga, excepcionalmente, o prazo de entrega do relatório de prestação de contas e do formulário de controle exigidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEEL nº 184, de 06 de outubro de 2014.
   

 

 

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