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Índice dos Decretos Estaduais - 2003

 

 JANEIRO

32.661   Cria, sem aumento de despesa, mediante transformação, a Secretaria de Estado da Receita e a Secretaria de Estado de Finanças e dá outras providências.
32.654   Estabelece procedimentos de acompanhamento dos Convênios celebrados pelos órgãos da 
Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.
32.649   Altera o Artigo 48º do Decreto nº 32.626 de 01 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
32.648   Aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências. 
32.646   Institui e regulamenta o Fundo Estadual de Combate a Pobreza e às Desigualdades Sociais nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14.12.2002 e da Lei Estadual nº 4.056, de 30.12..2002, e dá outras providências.
32.645   Dispõe sobre as condições para a realização de acordo judicial no âmbito das Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Autarquias e Fundações e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 41.919/2009)
32.642   Dispõe sobre os códigos numéricos dos processos administrativos do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro e da outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 34.701/2004)
32.626   Dispões sobre a Execução Orçamentária e Financeira para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
32.625   Institui a Comissão de Programação Financeira e da outras providências.
32.624   Determina a suspensão de todos os convênios, nas hipóteses que menciona com instituições ou cooperativas, e dá outras providências.
32.623   Determina a suspensão temporária dos pagamentos relativos aos contratos de execução de obras, fornecimentos e serviços da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.
32.622   Determina o retorno dos servidores da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro aos órgãos de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores e dá outras providências.
32.621   Estabelece a estrutura do Poder Executivo e dá outras providências.
     
     
 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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