Certidão de Pagamento – DARJ/GNRE
A Certidão de Pagamento de DARJ/GNRE destina-se a fornecer ao
contribuinte a comprovação de pagamento de ICMS e TSE (Taxas de
Serviços Estaduais), nos casos de perda ou extravio dos seus
comprovantes de recolhimento. A SEFAZ RJ não reemite DARJ/GNRE
pago, para suprir a necessidade de comprovação do pagamento.
O requerimento deverá ser apresentado na repartição fiscal de
fiscalização do contribuinte através da abertura de processo
administrativo eletrônico no Sistema
Eletrônico de Informações – SEI RJ.
Juntamente com o requerimento, esta solicitação deve ser
acompanhada do comprovante de pagamento da Taxa de Serviços
Estaduais, prevista nos artigos 104 e 107 do Decreto-lei
nº 5/75 (Código Tributário Estadual).
Formulário para requerimento de Certidão de Pagamento:
WORD | PDF
Certidão de Pagamento de DARJ de
ITD.
A Certidão de Pagamento de
DARJ de ITD deverá ser solicitada por meio de processo
administrativo. Siga as instruções em ITD/Processos
Administrativos, selecione a opção Processos
Eletrônicos (Herança, Doação,...) e clique em
ITD: Certidão de Pagamento.
Seguem as orientações para emissão do DARJ de Taxas de Serviço
Estadual:
O DARJ para pagamento da taxa deve ser emitido pelo Portal de
Pagamentos da SEFAZ-RJ no endereço a seguir:
http://www.fazenda.rj.gov.br/pagamento
Na tela de preenchimento do DARJ, selecione as opções a
seguir:
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DARJ de Taxas
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Campo
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Conteúdo
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Tipo de Pagamento
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=
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Taxas
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Tipo de Documento
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=
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DARJ
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Data de Pagamento
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=
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data em que o pagamento será efetuado. Confirmar
.
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CNPJ / CPF
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=
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Utilize 14 dígito
para CNPJ e 11 dígitos para CPF (em pontos, barra ou traços).
Confirmar
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Identificação
do Contribuinte
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=
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dados preenchidos pelo Sistema (caso não seja inscrito na
SEFAZ RJ os dados devem ser inseridos manualmente)
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Valores
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=
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preenchidos pelo sistema automaticamente.
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confirmar
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=
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botão verde em baixo à esquerda. Confirmar item.
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Impressão
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=
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Após preenchimento e confirmação do item entrará a tela
Resumo de Pagamento, selecione o documento a ser emitido a esquerda
do CNPJ e clique em Gerar
DARJ.
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Notas:
(*) Para pagamento em data futura, acione o botão "Alterar Data"
e informe a mesma data informada no campo "Data de Pagamento", de
modo a evitar a cobrança indevida de acréscimos moratórios.
(**) O valor atualizado da taxa de serviço consta no item 1.15
do Anexo I da Tabela de Atos e Serviços.
O DARJ deve ser pago exclusivamente no Banco Bradesco.
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