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Índice dos Decretos - 2001
 
N.º DEZEMBRO
30.401 Fixa os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2002.
30.364 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000).
30.363 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000).
   
  NOVEMBRO
29.983 Altera o Decreto n.º 26.140/2000, que instituiu o Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE / NOROESTE.
29.981 Concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona.
29.882 Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Náutica do Estado do Rio de Janeiro.
29.825 Incorpora à legislação estadual o Convênio ICMS 120/98.
29.824 Dá nova redação ao item 11 da lista de produtos que compõem a cesta básica, de que trata o Decreto n.º 21.320/95.
29.722 Dispõe sobre o ICMS incidente sobre as operações internas com estacas pré-fabricadas em concreto por extrusão.
29.710 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa Básico de Fomento à Atividade Industrial no Estado do Rio de Janeiro – RIOINDÚSTRIA.
   
  OUTUBRO
29.591 Dispõe sobre o aporte de recursos a empresas beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.
29.567 Altera o Decreto n.º 26.140/00, que instituiu o Programa Especial de Desenvolvimento Industrial das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses - RIONORTE/NOROESTE.
29.409 Institui o programa MOEDA VERDE - MULTIPLICAR, cria o grupo executivo para a implementação do projeto, e dá outras providências.
29.366 Reduz a base de Cálculo do ICMS nas operações de saída realizadas com Produtos da Indústria Moveleira e dá outras providências.
29.365 Institui o Programa de fomento ao setor moveleiro e de artefatos de decoração no Estado do Rio de Janeiro - RIOMÓVEIS.
   
  SETEMBRO
29.281 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17.11.2000 (RICMS/2000).
29.261 Institui o Programa de Reativação da Agroindústria Sucroalcooleira Fluminense - RIOCANA - INDUSTRIAL.
29.260 Dispõe sobre o aproveitamento do crédito do ICMS por estabelecimento industrial na aquisição de cana-de-açúcar produzida no Estado
29.205 Dispõe sobre a apresentação de documentos perante os órgãos da Administração Pública Estadual.
29.194  Cria o Comitê de Deferimento de Crédito dos Programas Especiais de Fomento AGROPECUÁRIO e dá   outras providências.
   
  AGOSTO
29.043 Altera artigos do Decreto n.º 27.254, de 09 de outubro de 2000 e dá outras providências.
29.042 Dispõe sobre o Incentivo do Governo do Estado à Produção de Leite.
29.038 Altera a redação do Decreto n.º 26.278, de 04 de maio de 2000, que institui o PROGRAMA MOEDA VERDE - FRUTIFICAR e dá outras providências.
29.012 Altera a redação do artigo 7.º do Decreto n.º 25.931, de 19 de dezembro de 1999.
28.940 Institui Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Jóias do Estado do Rio de Janeiro denominado “Rio Vale Ouro” e dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas com artefatos de joalharia.
(Revogado pela Lei nº 8.484/2019)
28.915 Altera o art. 2.º e o item 1 do Anexo ao Decreto n.º 24.857, de 26 de novembro de 1998.
28.902 Aprova a inclusão do INSTITUTO BIOQUÍMICO LTDA. no Programa Setorial de  Desenvolvimento da Indústria de Química Fina de Aplicações Biotecnológicas no Estado do Rio de Janeiro - RIOFÁRMACOS.
   
  JULHO
28.876 Altera disposições do Decreto n.° 25.931/99, que trata do Depósito Recursal.
28.875 Inclui item no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
28.777 Estabelece as condições financeiras do PROCINE, Instituído pelo Decreto n.º 28.776, de 09.07.2001.
28.776 Institui o Programa Estadual de Apoio ao Cinema - PROCINE e dá outras providências.
   
  JUNHO
28.674 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000).
28.673 Dispõe sobre a utilização  e transferência de saldo credor acumulado do ICMS, pelos contribuintes industriais nas condições que especifica.
28.672 Dispõe sobre o estorno do débito do ICMS referente à utilização de ligações telefônicas mediante cartão pré-pago para pagamento de aposta em sorteio de prêmios nas modalidades de loteria instantânea e múltipla chance.
28.629 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000).
28.494 Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com ferro e aço não planos comuns.
   
  MAIO
28.446 Altera o Decreto n.º 22.921, de 10 de janeiro de 1997, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e dá outras providências.
28.445 Concede diferimento do ICMS nas saídas de óleo combustível, Tipo B1, nos casos que especifica.
28.444 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei n.º 1.954/92.
28.374 Dá nova redação ao Art. 1.º do Decreto n.º 26.271/2000.
28.333 Altera o regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17/11/2000 (RICMS/2000).
28.268 Aprova a inclusão da GLAXO WELLCOME S.A no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST.
28.264 Altera o Decreto n.º 23.082/97.
28.253 Cria a Secretaria de Estado de Controle Geral e dá outras providências.
   
  ABRIL
28.169 Aprova o Manual de Redação Oficial no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
28.120 Aprova a inclusão da Peugeot do Brasil Automóveis Ltda., no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes no Estado do Rio de Janeiro - RIOINVEST.
28.104 Altera o Título VI, do Livro V, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.
28.033 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000 (RICMS/2000).
28.030 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei n.º 1.954/92.
   
  MARÇO
27.967 Altera o Decreto n.º 27.857, de 21 de fevereiro de 2001, que estabelece prazo especial de pagamento do ICMS relativo às operações realizadas por intermédio da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro.
27.896 Retroage os efeitos do Decreto n.º 26.116/2000, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas e de importação de mercadorias destinadas ao aparelhamento dos portos do Estado do Rio de Janeiro.
   
  FEVEREIRO
27.861 Aprova a inclusão da INTERISA BRASIL LTDA. no programa de desenvolvimento do setor eletro-eletrônico e de telecomunicações no Estado do Rio de Janeiro - RIOTELECOM.
27.860 Dá nova redação ao § 3.º do artigo 1.º do Decreto nº 27.615/2000, que estabelece prazo de pagamento do ICMS para os contribuintes que especifica.
27.857 Estabelece prazo especial de pagamento do ICMS relativo às operações realizadas por intermédio da Bolsa de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro.
27.849 Regulamenta o inciso II do artigo 173 do Código Tributário Estadual.
27.845 Altera o item 2 do Anexo aos Decretos n.ºs 24.270/98, 24.584/98, 24.857/98, 24.987/98, 24.862/98, 24.863/98, 24.858/98, 24.859/98 e 24.937/98, e dá outras providências.
27.844 Inclui produto na relação constante do Anexo Único ao Decreto n.º 27.308/2000, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação realizadas com produtos de informática.
   
  JANEIRO
27.816 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17.11.2000 (RICMS/2000).
27.815 Aprova o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
27.814 Acrescenta parágrafos ao artigo 1.º do Decreto n.º 27.615/2000, que estabelece prazo de pagamento do ICMS para os contribuintes que especifica.
27.775 Regulamenta a Lei n.º 2.526, de 22 de janeiro de 1996.
   

 

 

 

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