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Portaria SUCIEF
 
Publicada no D.O.E. de 11.10.2019, pág. 11.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra C - CT-e, Letra N - NFC-e, Letra N - NF-e e Letra N - NFA-e
 
 
PORTARIA SUCIEF Nº 69 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
 
      DIVULGA REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
 

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, o disposto na documentação técnica de documentos fiscais eletrônicos publicadas pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e o disposto no Processo nº SEI-04/106/002493/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º Divulgar, nas tabelas abaixo, por tipo de documento fiscal eletrônico, as regras de validação de implementação facultativas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro, identificadas pelo código (Msg) de rejeição:

I - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, inclusive na modalidade avulsa (NFA-e):

Msg

Descrição Erro

Observações

245

Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado

 

246

Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado

 

267

Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]

 

268

Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar

 

317

Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]

 

322

Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]

 

340

Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item

 

342

Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido

 

343

Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55

 

344

Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)

 

345

Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada

 

346

Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item

 

350

Rejeição: Número RECOPI inválido

 

351

Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota

 

352

Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento

 

353

Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido

 

357

Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]

 

358

Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta

cancelada ou denegada [nRef: xxx]

 

362

Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador

 

375

Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem:nnn]

 

392

Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito

 

*407 Rejeição: CPF do Emitente somente no serviço de NotaFiscal Avulsa no site do Fisco Faculdade descrita na observação da regra de validação.

** 417

Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido

Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.

** 418

Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido

Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.

450

Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55

 

*467 Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC [tag:xxxx] Faculdade descrita naobservação 2 da regra de validação.

479

Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento

 

480

Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF

 

482

Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF

 

504

Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido

 

505

Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido

 

506

Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão

 

510

Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado

 

511

Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)

 

512

Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido

 

514

Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido

 

518

Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída

 

519

Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada

 

520

Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”

 

521

Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário para destinatário contribuinte do ICMS

 

522

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]

 

522

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]

 

523

(Item 523 excluído pela  Portaria SUCIEF nº 93/2021,  vigente a partir de 28.04.2021)

 redação(ões) anterior(es) e/ou original  ]

 

524

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]

 

524

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]

 

524

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]

 

524

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]

 

525

Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI

 

527

Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível

 

528

Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota

 

*529 Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999] Faculdade descrita na exceção 3 da regra de validação.

530

Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal

 

531

Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens

 

532

Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens

 

533

Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens

 

534

Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens

 

535

Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens

 

536

Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens

 

537

Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens

 

538

Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens

 

539

Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso
[chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:99999999999999]

Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC - Número do Recibo do Lote caso tenha condições.

 

 

 

540

Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido

 

541

Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido

 

547

Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido

 

547

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido [nOcor:nnn]

 

548

Rejeicao: CNPJ da NF referenciada invalido

 

549

Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.

 

550

Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.

 

551

Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.

 

552

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido[nOcor:nnn]

 

552

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido [nOcor:nnn]

 

558

Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento

 

560

Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido

 

560

Rejeição: CNPJ Base/CPF do emitente difere do CNPJ Base/CPF da primeira NF-e do lote recebido

 

564

Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens

 

569

Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada

 

590

Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

 

591

Rejeição: Informado CSOSN para emissor que nãoé do Simples Nacional (CRT diferente de 1)

 

592

Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.

 

597

Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI

 

599

Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II

 

601

Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens

 

602

Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

 

603

Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

 

604

Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens

 

605

Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN

 

606

Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens

 

607

Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens

 

608

Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

 

609

Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

 

610

Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.

 

623

Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado

 

625

Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM

 

626

Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto

 

627

Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado

 

** 628

Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]

Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.

629

Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial

 

630

Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável

 

635

Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento

 

*** 650 Rejeição: Valor total do serviço superior ao limite permitido (R$ 9.999.999,99)

Valor limite de R$ 9.999.999,99, observado o disposto no art. 1º-A.

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det:

Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

660

Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e

 

663

Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados

 

678

Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar

 

679

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]

 

679

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]

 

680

Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]

 

680

Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]

 

681

Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número)

 

682

Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) [nOcor: 999]

 

683

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]

 

683

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]

 

684

Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999]

 

685

Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens

 

686

Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada

 

687

Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada

 

688

Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx]

 

689

Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx]

 

771

Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual

 

795

Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens

 

805

Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

 

*860 Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: 999]  

863

Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens

 

865

Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota

 

866

Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota

 

*868 Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados Faculdade descrita na observação 1 da regra de validação.

904

Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento

 

923

Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior

 

924

Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado

 

*927 Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial  

928

Rejeição: Informado código de benefício fiscal paraCST sem benefício fiscal [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

929

Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]

 

930

Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

931

Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

932

Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

 

933

Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]

 

934

Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem:nnn]

Aplica-se aos CST 20, 40, 70

** 935

Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)

Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A.


* (Itens 407, 467, 529, 860, 868 e 927 do inciso I acrescentados pela Portaria SUCIEF nº 81/2020 , vigente a partir de 16.06.2020)

** (Itens 417, 418, 628 e 935 do inciso I alterados pela Portaria SUCIEF nº 87/2020 ,vigente a partir de 09.11.2020, com efeitos a contar de 01.12.2020)

[  redação(ões) anterior(es) e/ou original  ]

*** (Item 650 do inciso I acrescentado pela Portaria SUCIEF nº 107/2022 , vigente a partir de 30.03.2022)

II - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65:

Msg

Descrição Erro

Observações

245

Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado

 

*384 Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn]  

391

Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal

 

392

Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito

 

417

Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido

Valor limite de R$ 200.000,00

479

Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento

 

480

Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF

 

482

Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF

 

511

Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)

 

512

Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido

 

514

Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido

 

528

Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota

 

530

Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal

 

531

Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens

 

532

Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens

 

535

Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens

 

536

Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens

 

537

Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens

 

539

Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso
[chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]

Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC - Número do Recibo do Lote caso tenha condições.

 

 

 

540

Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido

 

541

Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido

 

558

Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento

 

560

Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido

 

564

Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens

 

569

Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada

 

590

Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

 

591

Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)

 

602

Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

 

603

Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS

 

604

Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens

 

605

Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN

 

606

Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens

 

607

Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens

 

608

Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

 

609

Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

 

610

Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.

 

627

Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado

 

629

Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial

 

630

Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável

 

635

Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento

 

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

656

Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ]

Aplica-se apenas o bloqueio temporário

685

Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens

 

*704 Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada Faculdade descrita na exceção 2 da regra de validação.

714

Rejeição: NFC-e com opção de contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5)

 

751

Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]

 

752

Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado(Endereço) [Limite]

 

775

Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65

 

795

Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens

 

865

Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota

 

866

Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota

 

878

Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto

 

904

Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento

 

*927 Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial  

928

Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

930

Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

931

Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.

934

Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]

Aplica-se aos CST 20, 40 e 70.

935

Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)

 

 

* (Itens 384, 704 e 927 do inciso II acrescentados pela Portaria SUCIEF nº 81/2020 , vigente a partir de 16.06.2020)

III - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57:

Msg

Descrição Erro

Observações

230

Rejeição: IE do emitente não cadastrada

 

232

Rejeição: IE do destinatário não informada

 

421

Rejeição: IE do remetente não cadastrada

 

422

Rejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ

 

426

Rejeição: IE do destinatário não cadastrada

 

427

Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ

 

434

Rejeição: IE do expedidor não cadastrada

 

435

Rejeição: IE do expedidor não vinculada ao CNPJ

 

442

Rejeição: IE do recebedor não cadastrada

 

443

Rejeição: IE do recebedor não vinculada ao CNPJ

 

489

Rejeição: IE do tomador não cadastrada

 

490

Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ

 

*525 Rejeição: Carta de correcao invaìlida (campo/grupo “xxxx” informado não existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado)  

652

Rejeição: NF-e não pode estar cancelada ou denegada

 

661

Rejeição: NF-e inexistente na base de dados da SEFAZ

 

662

Rejeição: NF-e com diferença de Chave de Acesso

 

690

Rejeição: CT-e multimodal referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ
[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]

 

691

Rejeição: CT-e multimodal referenciado existe com diferença de chave de acesso
[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]

 

692

Rejeição: CT-e multimodal referenciado não pode estar cancelado ou denegado
[chCTe:99999999999999999999999999999999999999999999]

 

709

Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ

 

710

Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado existe com diferença de chave de acesso

 

711

Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado não pode estar cancelado ou denegado

 

716

Rejeição: IE do Remetente não informada

 

717

Rejeição: IE do Expedidor não informada

 

718

Rejeição: IE do Recebedor não informada

 

719

Rejeição: IE do Tomador não informada

 

722

Rejeição: Tomador do serviço deve ser remetente ou destinatário para CT-e Globalizado

 

723

Rejeição: CT-e Globalizado deve conter apenas NF-e nos documentos transportados

 

724

Rejeição: CT-e Globalizado deve conter NF-e com CNPJ diferentes para múltiplos remetentes

 

725

Rejeição: Razão Social do Remetente do CT-e Globalizado inválido

 

726

Rejeição: Razão Social do Destinatário do CT-e Globalizado inválido

 

727

Rejeição: CNPJ do remetente do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e

 

728

Rejeição: CNPJ do destinatário do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e

 

729

Rejeição: NF-e de múltiplos emitentes informadas nos documentos transportados sem indicador de CT-e Globalizado

 

730

Rejeição: Razão Social inválida para remetente/destinatário sem indicador de CT-e Globalizado

 

737

Rejeição: O CT-e globalizado deve conter pelo menos 5 NF-e para o mesmo emitente

 

743

Rejeição: CT-e Globalizado não pode ser utilizado para operação interestadual

 

744

Rejeição: CT-e Globalizado para tomador remetente com NF-e de emitentes diferentes

 

748

Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores inexistente na base de dados da SEFAZ

 

749

Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores existe com diferença de chave de acesso

 

750

Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores não pode estar cancelado ou denegado

 

832

Rejeição: Município de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação devem ser iguais ao CT-e subcontratado

 

836

Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)

 

861

Rejeição: NF-e em duplicidade no evento comprovante de entrega

 

863

Rejeição: NF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e

 

864

Rejeição: NF-e não possui relação com este CT-e

 

 

* (Item 525 do inciso III acrescentado pela Portaria SUCIEF nº 81/2020 , vigente a partir de 16.06.2020)

 IV - Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67:

Msg

Descrição Erro

Observações

230

Rejeição: IE do emitente não cadastrada

 

** 434

Rejeição: Valor total do bilhete superior ao limite permitido (R$ 999.999,99)

Valor limite de R$ 999.999,99, observado o disposto no art. 1º-A.

489

Rejeição: IE do tomador não cadastrada

 

490

Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ

 

* 525 Rejeição: Carta de correção invaìlida (campo/grupo “xxxx” informado naÞo existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado)  

719

Rejeição: IE do Tomador não informada

 

 

*(Item 525 do inciso IV acrescentado pela Portaria SUCIEF nº 81/2020 , vigente a partir de 16.06.2020)

**(Item 434 do inciso IV acrescentado pela Portaria SUCIEF nº 107/2022 , vigente a partir de 30.03.2022)

V - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58:

Msg

Descrição Erro

Observações

* 228 Rejeição: BP-e com Data-Hora de Emissão muito atrasada  

230

Rejeição: IE do emitente não cadastrada

 

673

Rejeição: CT-e informado não pode estar cancelado/denegado na base da SEFAZ
[chCTe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]

 

675

Rejeição: NF-e informada não existe na base de dados da SEFAZ
[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]

 

676

Rejeição: NF-e informada com diferença de chave de acesso
[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]

 

677

Rejeição: NF-e informada não pode estar cancelada/denegada na base da SEFAZ
[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]

 

713

Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)

 

 

* (Item 228 do inciso V acrescentado pela Portaria SUCIEF nº 81/2020 , vigente a partir de 16.06.2020)

VI - Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63:

Msg

Descrição Erro

Observações

230

Rejeição: IE do emitente não cadastrada

 

510

Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido)

 

 

VII - Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), modelo 64:

Msg Descrição Erro Observações
230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada  
232 Rejeição: IE do destinatário não informada  
421 Rejeição: IE do remetente não cadastrada  
422 Rejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ  
426 Rejeição: IE do destinatário não cadastrada  
427 Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ  
489 Rejeição: IE do tomador não cadastrada  
490 Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ  
716 Rejeição: IE do Remetente não informada  
719 Rejeição: IE do Tomador não informada  
836 Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)  

 

( Inciso VII acrescentado pela Portaria SUCIEF nº 95/2021 , vigente a partir de 10.05.2021)

Art. 1º-A. Na hipótese de o contribuinte necessitar emitir documentos com valores superiores aos estabelecidos nos itens indicados a seguir, deverá solicitar autorização à Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, por meio do canal de atendimento de Documentos Fiscais Eletrônicos, em www.fazenda.rj.gov.br/faleconosco, opção DF-e:

I - inciso I do art. 1º: campos “ Total do ICMS”, “Total do ICMS ST”, “ Valor total da Base de Cálculo” e “Valor Total da NF-e”, respectivamente indicados nas mensagens 417, 418, 628 e 935;

II - inciso III do art. 1º: campo “ Valor Total do serviço prestado”, indicado na mensagem 650;

III - inciso VI do art. 1º: campo “ Valor Total do bilhete”, indicado na mensagem 434.

(Art. 1º-A  alterado pela Portaria SUCIEF nº 107/2022 , vigente a partir de 30.03.2022)

[ redação(ões) anterior(es) e/ou original ]

§1º No encaminhamento do pedido, o contribuinte deverá anexar requerimento, em formato pdf., assinado pelo representante legal da sociedade, no qual deve constar o nome empresarial, o número do CNPJ e da inscrição estadual do estabelecimento principal e o limite cuja aplicação é pleiteada.

§ 2º A alteração do limite se aplicará a todos os estabelecimentos da sociedade empresarial inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS desta Secretaria e autorizados a emitir NF-e, modelo 55, CT-e, modelo 65, e BP-e, modelo 63, conforme o caso.

(§ 2º do art. 1º-A  alterado pela Portaria SUCIEF nº 107/2022 , vigente a partir de 30.03.2022)

[ redação(ões) anterior(es) e/ou original ]

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2019

ALINOR DE ALMEIDA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais

 
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