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Índice dos Decretos-2014

SETEMBRO
44.967 Dispões sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
AGOSTO
44.899 Decreto nº 44.899 de 05 de agosto de 2014 Altera o decreto nº 22.939, de 30 de aneiro de 1997, que implanta o sistema Integrado de administração financeira para estados e municípios - siafem/Rj e a conta única, no âmbito do Poder executivo do estado do rio de Janeiro e de suas autarquias e fundações Públicas, inclusive fundos Por ela administrados e dá outras Providências.
JULHO
44.879 Estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e Entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências.
44.866 Decreto nº 44.866 de 02 de julho de 2014 Altera o decreto nº 44.780, de 07 de Maio de 2014, que dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais Acréscimos legais de débitos Fiscais relacionados com o icm e o Icms.
JUNHO
44.840 Dispõe sobre o Controle da Legalidade na Inscrição da Dívida Ativa não Tibutável.
ABRIL
44.763 Estabelece a obrigatoriedade da tipificação da despesa orçamentária no documento Nota de Empenho- NE, do SIAFEM/RJ, para os órgãos e entidades do poder executivo estadual.
FEVEREIRO
44.653 Altera dispositivo do decreto 43.504, de 05 de março de 2012, alterado pelo decreto nº 43.708, de 06 de agosto de 2012, que regulamentou a lei nº 6.139, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
44.651 Altera dispositivo do Decreto 43.512, de 09 de março de 2012, que regulamentou a Lei nº 4.4534, de 04 de abril de 2005,que criou o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF.
JANEIRO
44.620 Estabelece diretrizes para o exercício financeiro de 2014, aplicáveis as empresas públicas e às sociedades de economia mista, no âmbito  do orçamento de investimento do Estado do Rio de Janeiro. 
44.567 Dispõe sobre a programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências.
44.558 Regulamenta a gestão dos bens móveis integrantes do patrimônio público do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Locais do Estado do Rio de Janeiro
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