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N.º |
NOVEMBRO |
| 101 |
CASA CIVIL/SEELJE/SEFA - Altera
dispositivos da Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ n.º 99,
de 19 de outubro de 2015, publicada no d.o. de 20.10.2015, e dá
outras providências. |
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OUTUBRO |
| 99 |
CASA CIVIL/SEELJE/SEFAZ - Estabelece
procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação,
execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos voltados
à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a que se
refere a Lei n.º 7.036, de 07 de julho de 2015. |
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SETEMBRO |
| 95 |
CASA CIVIL/SEFAZ/PGE - Altera a Resolução
Conjunta SECC/SEFAZ/PGE n.º 93, de 29 de julho de 2015, que
estabelece procedimentos relativos à celebração do Termo de Ajuste
de Conduta Tributária (TACT), de que trata o Decreto n.º 45.285/15,
e dá outras providências. |
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JULHO |
| 93 |
SECC/SEFAZ/PGE - Estabelece procedimentos
relativos à celebração do Termo de Ajuste de Conduta Tributária
(TACT) de que trata o Decreto n.º 45.285/15. |
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FEVEREIRO |
| 188 |
SEFAZ/SEELJE - Prorroga,
excepcionalmente, o prazo de entrega do relatório de prestação de
contas e do formulário de controle exigidos na Resolução Conjunta
SEFAZ/SEEL n.º 184, de 06 de outubro de 2014. |
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