|
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 4.º do Livro
XVII do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto
n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000, tendo em vista o
disposto no Processo n.º E-04/058/17/2015,
CONSIDERANDO:
- a Resolução CONCLA n.º 3, de 04 de julho de 2002, que define
como “Ponto de Exposição” o local para exposição e demonstração de
produtos, sem realização de transações comerciais, tipo
showroom;
- a existência de estabelecimento que exibe mercadorias e
realiza operações de venda em decorrência desta exibição,
efetivando negócios, ainda que limitados à extração de pedidos,
diferenciado-se, portanto, de ponto de exposição;
- a norma contida no art. 3.º-G da Lei
n.º 2.657, de 26 de dezembro de l996, que equipara à saída a
transmissão da propriedade de mercadoria ou bem, ou de títulos que
os representem, quando estes não transitarem pelo estabelecimento
transmitente,
- que, nos termos do art. 3.º, I, da Lei
n.º 2.657/96, a saída da mercadoria, a qualquer título, de
estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro
estabelecimento do mesmo titular, caracteriza-se como fato gerador
do ICMS;
- que, conforme dispõe o art. 31 da Lei
n.º 2.657/96, entende-se por estabelecimento o local, privado
ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde pessoa
física ou jurídica exerça sua atividade em caráter permanente ou
temporário, bem como onde se encontre armazenada mercadoria;
- o princípio da autonomia dos estabelecimentos do mesmo
titular, consagrado no art. 16 da Lei
n.º 2.657/96;
- que, nessas hipóteses, fica caracterizada a condição de
contribuinte do ICMS;
- o disposto no art.
20, § 1.º, II, do Anexo I da Parte II da Resolução
SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014; e
- finalmente, a necessidade de se fixar as diretrizes de
entendimento sobre a matéria;
R E S O L V E:
Art. 1.º Ficam acrescentados os dispositivos
abaixo relacionados na Parte
II da Resolução
SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:
I - inciso IX ao § 1.º do art.
3.º do Anexo I:
Art. 3.º [...]
§ 1.º [...]
[...]
IX - ponto de exposição, assim
entendido o local dedicado exclusivamente à exposição e
demonstração de produtos, no qual não se realize transações
comerciais, inclusive extração de pedidos.”
II - Capítulo
XXXVI ao Anexo XIII:
“CAPÍTULO XXXVI
DO ESTABELECIMENTO, INCLUSIVE O QUE
SE DENOMINA PONTO DE EXPOSIÇÃO (SHOWROOM), QUE REALIZA TRANSAÇÕES
COMERCIAIS PARA ENTREGA FUTURA, EM QUE A SAÍDA DA MERCADORIA
OCORRERÁ EM ESTABELECIMENTO DISTINTO.
Art. 150. O estabelecimento que
realiza transações comerciais para entrega futura, ainda que
limitada à extração de pedidos, em que a saída da mercadoria
ocorrerá em estabelecimento distinto, deverá, nas operações que
realizar, observar o disposto neste Capítulo.
Parágrafo único - O disposto neste
Capítulo, também, se aplica:
I - às operações de e-commerce
realizadas pelo estabelecimento;
II - ainda que o estabelecimento se
denomine ponto de exposição (showroom).
Art. 151. No ato da celebração do
negócio, o contribuinte emitirá Nota Fiscal, sem destaque do ICMS,
mencionando no documento que a emissão se destina a simples
faturamento.
§ 1.º O imposto devido será destacado
na nota fiscal emitida por ocasião da efetiva saída da
mercadoria.
§ 2.º O contribuinte observará o
disposto no Capítulo I deste Anexo, quando a mercadoria vendida for
remetida por depósito fechado.
§ 3.º Na saída de mercadoria de outro
estabelecimento do mesmo titular, por ocasião de sua entrega global
ou parcial, será emitida nota fiscal:
I - pelo estabelecimento que efetuar
a venda para entrega futura, em nome do destinatário da mercadoria,
com destaque do imposto, se devido, indicando, além dos requisitos
legais, o nome, endereço e números de inscrição, estadual e
federal, do estabelecimento que promoverá a remessa da
mercadoria;
II - pelo remetente da
mercadoria:
a) em nome do destinatário, para
acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do imposto, na
qual, além dos requisitos legais, deve constar:
1. como natureza da operação: “
Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”;
2. referência à Nota Fiscal de que
trata o inciso I deste parágrafo.
b) em nome do estabelecimento que
efetuar a venda para entrega futura, com destaque do imposto, se
devido, na qual, além dos requisitos legais, deve constar:
1. como natureza da operação: “
Transferência para comercialização”.
2. referência à Nota Fiscal de que
trata a alínea “a” deste inciso.
Art. 152. Na hipótese de a mercadoria
comercializada pelo estabelecimento que efetuar a venda para
entrega futura sair de estabelecimento de outro titular, será
adotado o procedimento descrito no § 3.º do art. 151 deste
Anexo.
Parágrafo Único - A nota fiscal
prevista na alínea "b" do inciso II do § 3º do art. 151 deste Anexo
indicará como natureza da operação "remessa simbólica - venda à
ordem”.
Art. 2.º O inciso I do § 4.º do art. 8.º do Anexo
I da Parte II da Resolução
SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 8.º [...]
[...]
§ 4.º [...]
I - da(s) unidade(s) operacional(is)
a que servem, no caso de depósito fechado;”
Art. 3.º O ponto de exposição, assim entendido
o local dedicado exclusivamente à exposição e demonstração de
produtos, no qual não se realize transações comerciais, inclusive
extração de pedidos, não está sujeito à inscrição estadual.
§ 1.º Em decorrência do disposto no caput deste artigo,
tornam-se sem efeito as dispensas de inscrição estadual concedidas
aos pontos de exposições de que trata o caput deste artigo das
empresas listadas no Anexo I desta Resolução.
§ 2.º O estabelecimento, pertencente a empresa listada no Anexo
I desta Resolução, que porventura se enquadre nas disposições
do Capítulo
XXXVI do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de
04 de fevereiro de 2014, com redação dada por esta Resolução, deve
providenciar sua inscrição no CAD-ICMS até 31 de julho de 2015.
(§ 2.º do Artigo 3.º, alterado
pela Resolução SEFAZ n.º
902/2015, vigente a partir de 12.06.2015)
[ redação(ões) anterior(es) ou
original ]
Art. 4.º Os estabelecimentos cadastrados
no CAD-ICMS como “unidade auxiliar ponto de exposição”, listados no
Anexo II desta Resolução, devem, até 31 de julho de 2015:
I - solicitar a baixa da inscrição estadual, caso se dediquem
exclusivamente à exposição de produtos, ou seja, não realizem
transações comerciais, inclusive extração de pedidos.
II - transmitir DOCAD de alteração de dados cadastrais para
alterar a natureza do estabelecimento para unidade operacional,
caso realizem transações comerciais, ainda que limitadas à extração
de pedidos.
Parágrafo único - O não atendimento ao disposto neste artigo
implicará impedimento da inscrição nos termos do art.
113, XI, do Anexo I da Parte II da Resolução
SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.
(Artigo 4.º, alterado pela Resolução SEFAZ n.º
902/2015, vigente a partir de 12.06.2015)
[ redação(ões) anterior(es) ou
original ]
Art. 5.º Fica revogado o art. 190 do Anexo
I da Parte II da Resolução
SEFAZ n.º 720/14.
Art. 6.º Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de abril de
2015
JÚLIO CÉSAR CARMO
BUENO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
EMPRESAS COM PONTOS DE EXPOSIÇÃO
ANTERIORMENTE DISPENSADOS DE INSCRIÇÃO
|
CNPJ
|
Inscrição Estadual
|
Razão Social
|
|
5619288000109
|
77539875
|
SCJ MOVEIS E DECORACOES DO CACHAMBI LTDA
|
|
5317217000143
|
77444645
|
LUGGAN MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
5253540000109
|
77458018
|
NOVA ITAIPAVA MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
4174895000131
|
77116133
|
CLARENCE INTERIORES LTDA EPP
|
|
8541208000120
|
78229900
|
RATTANRIO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
6011303000196
|
77647813
|
SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA-EPP
|
|
1979393000270
|
77590617
|
TENDENCY COMERCIO DE MOVEIS LTDA
|
|
74109844000101
|
84911526
|
IRHO MOVEIS LTDA
|
|
68689959000110
|
84694835
|
R KREISCHER MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
32181992000197
|
83702214
|
LAVERA MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
12531081000135
|
79217654
|
PRIMA CASA DECORACOES LTDA
|
|
6248863000169
|
77778950
|
CONFORTO JACAREPAGUA MOVEIS LTDA
|
|
8219055000107
|
78157429
|
M C COLONIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
|
|
7414416000103
|
77944303
|
LS DA SILVA TAPETES
|
|
2595737000120
|
75873328
|
DEKAT AMBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP
|
|
5421571000113
|
77521526
|
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS NOVA ELICRER LTDA
|
|
9017093000131
|
78355883
|
AG2 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
ANEXO II
ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NO CAD-ICMS
COMO UNIDADE AUXILIAR PONTO DE EXPOSIÇÃO
|
CNPJ
|
Inscrição Estadual
|
Razão Social
|
|
31052228000310
|
77921338
|
TECHLABOR ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
|
|
05879152000391
|
78503564
|
BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
|
|
05879152001100
|
79917052
|
BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
|
|
01829861000816
|
77864644
|
CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
|
|
04027659000869
|
78492015
|
ESTRELA H MOTOS RIO LTDA
|
|
07778216000555
|
78901918
|
GENIAL VEICULOS LTDA
|
|
08454143000347
|
79690490
|
MITSUMAR VEICULOS LTDA
|
|
08454143000509
|
86864959
|
MITSUMAR VEICULOS LTDA
|
|
09366418000434
|
79947288
|
RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
|
|
11426289002256
|
79943045
|
ITVA RIO MOTOS LTDA
|
|
28771749000232
|
82674373
|
STATUS VEICULOS LTDA
|
|
30873640000762
|
78279052
|
DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A
|
|
32224651000313
|
78860545
|
SAFEWAY MOTOS LTDA
|
|
32224651000585
|
78840153
|
SAFEWAY MOTOS LTDA
|
|
68639251001126
|
78492805
|
PREMIUM RIO VEICULOS LTDA
|
|
68639251001398
|
79526495
|
PREMIUM RIO VEICULOS LTDA
|
|
02342826000245
|
77391088
|
GAUCHINHA DO SOM LTDA
|
|
02342826000326
|
77560505
|
GAUCHINHA DO SOM LTDA
|
|
03636132000364
|
79882879
|
PRO-LAR DE ANGRA 32 LTDA
|
|
29172202000607
|
78274352
|
MOBILIARIA CARDOSO LTDA
|
|
39165485000370
|
78565560
|
MARCO ANTONIO BERNARDES
|
|
04522035000222
|
77543619
|
ARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
|
|
04522035000303
|
77549226
|
ARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
|
|
04522035000494
|
77770054
|
ARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
|
|
07640751000545
|
79916943
|
STOK DE ARARUAMA TINTAS LTDA EPP
|
|
07726845000299
|
79845310
|
CARPINTARIA E MARCENARIA LEIMOVEIS LTDA
|
|
13840318000203
|
79785423
|
G2 AUTO FRANCE LTDA
|
|
04576657000233
|
77459332
|
SA E ALBERNAZ COZINHAS MODULADAS LTDA
|
|
07075672000296
|
78911190
|
LEIDIANE E GLAUCO MODAS LTDA ME
|
|
08475714000249
|
78281600
|
EXCLUSIVA DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME
|
|
08931035000407
|
78409789
|
ATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP
|
|
08931035000580
|
78417781
|
ATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP
|
|
08931035000741
|
86694468
|
ATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP
|
|
08931035000822
|
86694476
|
ATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP
|
|
10865134000200
|
79537667
|
NOVO LAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA
|
|
12870758000240
|
79807060
|
OTICA G RAMOS LTDA ME
|
|
13183988000202
|
79478776
|
COLCHAOFACIL LTDA EPP
|
|
13183988000385
|
79601381
|
COLCHAOFACIL LTDA EPP
|
|
13479207000213
|
79867560
|
D DE S FREITAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME
|
|
13479207000302
|
79866547
|
D DE S FREITAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME
|
|
13762946000218
|
79865656
|
MELISSA DE SA FREITAS COMERCIO DE ROUPAS ME
|
|
13762946000307
|
79866539
|
MELISSA DE SA FREITAS COMERCIO DE ROUPAS ME
|
|
19932741000210
|
86698595
|
A C S MARTINS COMERCIO DE ROUPAS ME
|
|
31054299000271
|
79485225
|
SABOR E EMOCAO BOUTIQUE LTDA
|
|
36233815000591
|
78782439
|
V R SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME
|
|
05681927000239
|
78599901
|
A C JARDIM COMERCIO DE MOVEIS
|
|
09621019000200
|
86554178
|
MARQUES E PELLEGRINO ESQUADRIAS LTDA ME
|
|
03858352000251
|
77373845
|
C E E DE AZEVEDO DECORACOES
|
|
03858352000332
|
78172290
|
C E E DE AZEVEDO DECORACOES
|
|
04611882001154
|
78900083
|
JEOVA INDUSTRIAL LTDA
|
|
13814341000223
|
79628506
|
VIA RIO MOTOS LTDA - ME
|
|
13962443000296
|
86522810
|
RBL ACABAMENTOS LTDA
|
|
17866588000244
|
86547139
|
BAZAR DO FUNDAO ACABAMENTOS - EIRELI - EPP
|
|
29392180000348
|
79402702
|
FEMAC MOVEIS LTDA
|
|
39214689000435
|
86046210
|
GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA
|
|
08155675000545
|
79365483
|
FLAVIENSE DO BRASIL - COMERCIO DE MAD MAT CONST SOLUCOES
LTDA
|
|
08175568000236
|
78510773
|
ELITEX 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCES LTDA
|
|
10339593000330
|
86520613
|
SAXONIA - COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA
|
|
10554395000209
|
78742267
|
FRANCISCO CAVALCANTI JUNIOR
|
|
11181029000214
|
79207985
|
DRESSAS FASHION MODAS LTDA ME
|
|
13030197000234
|
79397563
|
ESTOFATY DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
|
|
13030197000315
|
79428027
|
ESTOFATY DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
|
|
13191219000248
|
86659000
|
DIRCEU RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME
|
|
13614394000209
|
79409103
|
WALD MOVEIS DE CAXIAS LTDA
|
|
15680502000269
|
86667657
|
ALMEIDA PEIXOTO MOVEIS EIRELI - EPP
|
|
29403748000206
|
77940073
|
BAZAR IMACULADA CONCEICAO LTDA
|
|
32074585000342
|
77986049
|
H E INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
|
|
33450784000290
|
79611980
|
REVESTIMENTOS DE PEDRAS CARDOSO LTDA
|
|
39487848000203
|
84874949
|
A FAVORITA PISOS E AZULEJOS LTDA
|
|
0857212000270
|
78297549
|
BLUE TIME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
|
|
07033612000200
|
78238402
|
IVOLINE COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA
|
|
08707666000277
|
79793426
|
COELHO DE ANDRADE COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA
|
|
12336627000288
|
79665916
|
OSTRA BLUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
|
|
01112976000380
|
78702451
|
GRAS ACABAMENTOS LTDA
|
|
02661208000268
|
78308958
|
SPECTRA PROJETO E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA ME
|
|
04082414000249
|
77866159
|
CHURRASQUEIRAS MAQUI RIO BOVOLOTO LTDA M E
|
|
11889116000220
|
79994111
|
MARIA REGINA DE SOUSA COSTA COMERCIO DE ROUPAS ME
|
|
13517949000296
|
79408166
|
CASADESIGN MARMORARIA & DECORACOES LTDA
|
|
17271534000236
|
86757680
|
D A C - COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
|
|
19205781000260
|
86816180
|
BR COUTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
|
|
28542017000602
|
79370088
|
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
|
|
28542017000785
|
79446246
|
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
|
|
28542017000866
|
79450588
|
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
|
|
28542017000947
|
86516950
|
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
|
|
39844907000253
|
79704750
|
ARTE EXCLUSIVA CONFECCOES LTDA
|
|
86823283000278
|
78409959
|
A M P REIS MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
|
|
08842885000269
|
78401109
|
GRAHAM FERREIRA EBANISTERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA
|
|
01512818000237
|
77948686
|
O BARAO DA CASA LUZINEUZA UTILIDADES DO LAR LTDA
|
|
10772368000202
|
79515019
|
CRIAR COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME
|
|
19053387000253
|
86851598
|
P R L C COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME
|
|
01464870000265
|
86612526
|
A F PAIXAO CONFECCOES ME
|
|
04302129000296
|
79716545
|
MOVINTER DECORACOES LTDA
|
|
11508606000230
|
79142913
|
D KREISCHER MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
06218053000240
|
77958312
|
CCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
|
|
08571875000236
|
86797160
|
A RICHIESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-EPP
|
|
11617620000271
|
79207705
|
GRAMADO SUL MOVEIS LTDA ME
|
|
11617620000352
|
79440779
|
GRAMADO SUL MOVEIS LTDA ME
|
|
17260747000262
|
86617021
|
CAROLINA LLERENA GUINLE
|
|
32172728000430
|
77902503
|
MOBILIARIA MARON LTDA
|
|
32172728000510
|
78239840
|
MOBILIARIA MARON LTDA
|
|
32172728000600
|
79206806
|
MOBILIARIA MARON LTDA
|
|
32172728000863
|
79442119
|
MOBILIARIA MARON LTDA
|
|
12229179000213
|
79230480
|
FLX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
|
|
01451944000229
|
86351749
|
R M C GOMES OTICA ME
|
|
31946338000245
|
78842130
|
NOVO BAZAR TRINDADE LTDA
|
|
39493671000258
|
78731923
|
LUCARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
|
|
08078059000295
|
79919314
|
DQ IMPORTS BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA
|
|
11297756000241
|
79645192
|
COLORSTONE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
|
|
11297756000322
|
79998109
|
COLORSTONE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
|
|
08964307000203
|
86534010
|
TUBONOX METALURGICA LTDA - EPP
|
|
03710789000405
|
78701250
|
ALMEIDA FLUTT MOVEIS EIRELI
|
|
04250199000248
|
79347655
|
MODUCHARM RIO LTDA
|
|
10592912000234
|
79999261
|
BIJUKET COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO
LTDA
|
|
13206175000282
|
79821810
|
ESPACO NUMO MOVEIS PLANEJADOS LTDA
|
|
13473903000212
|
79642487
|
CENTRO OTICO DIGITAL HD MAIS LTDA ME
|
|
16507265001788
|
79726923
|
AUTOBRASIL ITAVEMA SEMINOVOS LTDA
|
|
31339229000421
|
75814526
|
OFICINA INGLESA MOVEIS LTDA
|
|
31935612000442
|
76095981
|
REFRIGERACAO POLAR LTDA
|
|
40170896000252
|
85636472
|
MODULADO ESPACO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME
|
|
02595410000239
|
77643273
|
ARCHI MOBILI MARCENARIA LTDA ME
|
|
05027195000853
|
78870834
|
ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
|
|
05027195001078
|
78904984
|
ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
|
|
05027195001400
|
78974435
|
ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
|
|
05027195001663
|
79027260
|
ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
|
|
05027195001744
|
79027251
|
ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
|
|
05027195001825
|
79027588
|
ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
|
|
05027195004921
|
79487406
|
ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
|
|
05027195005146
|
79491390
|
ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
|
|
05341861000238
|
77721991
|
RUPESTRE ART MOVEIS LTDA
|
|
08995610000265
|
78752238
|
A N SPERLE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
|
|
10731530000244
|
79246948
|
VITRINE DO MARMORE INDUSTRIA E COM DE MARMORES E GRANITOS
LTDA
|
|
29837812000330
|
75757263
|
IPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
|
|
31005994000324
|
85644947
|
RIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA
|
|
33355629000618
|
81274266
|
ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
|
|
04096015000407
|
86542943
|
SARRAFF 332 MOVEIS E DECORACOES LTDA ME
|
|
04210352000203
|
77150587
|
ACIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA ME
|
|
04210352000394
|
77150609
|
ACIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA ME
|
|
05914679001462
|
79155950
|
HOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES
LTDA
|
|
07062865000121
|
77889949
|
MAB DECOR REVESTIMENTOS E EQUIPAMENTOS SOLARES LTDA ME
|
|
07491021000287
|
79240230
|
WYTECH 603 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
|
|
09005673000290
|
78641525
|
OLIVER BORDADOS LTDA
|
|
10271626000277
|
79711268
|
STUDIO LIGHT ILUMINACAO LTDA - ME
|
|
11380529000285
|
79011886
|
ACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
|
|
11380529000366
|
79011916
|
ACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
|
|
11380529000447
|
79011932
|
ACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
|
|
11380529000528
|
79011940
|
ACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
|
|
11380529000609
|
79011959
|
ACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
|
|
18018540000249
|
86526093
|
OFICINA GUIMEL LTDA ME
|
|
33079229002085
|
86653052
|
COLCHOES BOTAFOGO LTDA
|
|
33120767000618
|
75977646
|
PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA
|
|
33138116000655
|
86554739
|
IRMAOS HOROVITZ LTDA
|
|
33210774000287
|
81748713
|
COLCHOARIA LISBOETA LTDA
|
|
33604794000313
|
86363038
|
CAMAWE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
|
|
02471114000307
|
78233389
|
KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA
|
|
03205774000228
|
77134999
|
MASSONI MOVEIS LTDA
|
|
03205774000309
|
77336770
|
MASSONI MOVEIS LTDA
|
|
05398104000381
|
78682779
|
HADASSAH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME
|
|
05731389000240
|
86829347
|
J S R T CONFECCOES LTDA EPP
|
|
08809213000251
|
78558814
|
LOJAS MAIS 10 - COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS
|
|
11844247000291
|
79216380
|
SAMIRA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP
|
|
17247397000202
|
79906905
|
RC RODRIGUES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME
|
|
18125822000245
|
86679809
|
ORTOBELO COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI - ME
|
|
30139406000200
|
77703128
|
SALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
30139406000382
|
77728058
|
SALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
30139406000544
|
78334576
|
SALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
30139406000625
|
79428159
|
SALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
30139406000706
|
79477630
|
SALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
30139406000897
|
79477656
|
SALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
33344680000209
|
77830871
|
ATELIER ARTE EM MARMORES EIRELI EPP
|
|
35780188000384
|
79956759
|
SHOW MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME
|
|
35780188000465
|
79956392
|
SHOW MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME
|
|
42208959000248
|
77336605
|
TIMATEC TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
|
|
02815232000204
|
77060197
|
KITFILTER COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA-EPP
|
|
02815232000476
|
77585532
|
KITFILTER COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA-EPP
|
|
04373434000279
|
78186470
|
FELGEN BIJOUX COMERCIO LTDA
|
|
07721057000390
|
78238771
|
FMC PROGRESSO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME
|
|
09529842000290
|
79586366
|
WINNER PLUS COMERCIO E CONSULTORIA DE VENDAS LTDA
|
|
10629159000204
|
79476714
|
OTIMA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA
|
|
10886571000390
|
86570866
|
RENOVE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME
|
|
02176125000100
|
77040030
|
A C MACHADO ANTIGUIDADES LTDA ME
|
|
03792750000212
|
78791039
|
CELLTRONIX COMERCIAL LTDA-ME
|
|
05671232000276
|
78622326
|
CASA E VARANDA MOVEIS E DE CORACOES EIRELI ME
|
|
07363712000203
|
79349933
|
ARGILE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DECORACAO E SERVICOS LTDA ME
|
|
12401879000243
|
86601826
|
CLAISA LANCHES E RESTAURANTE LTDA ME
|
|
16587006000309
|
86876639
|
TANTO QUANTO REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA
|
|
16587006000490
|
86876647
|
TANTO QUANTO REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA
|
|
28295574000315
|
77474234
|
SKETCH MOVEIS E DECORACOES LTDA ME
|
|
33358037000226
|
78308516
|
ARLO MOVEIS LTDA
|
|
33388943024709
|
82985867
|
H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A
|
|
33388943025772
|
83234512
|
H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A
|
|
33398975002546
|
79852929
|
AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA
|
|
33398975006452
|
83167904
|
AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA
|
|
59773416000780
|
77853286
|
CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL E INFORMATICA S/A
|
|
60695541000960
|
77023755
|
BARBOSA & DONATELLI LTDA
|
|
01651020000276
|
86357372
|
BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA-ME
|
|
01655123000204
|
76147256
|
INOX DESIGN EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS LTDA
|
|
02295294000585
|
78284994
|
BARRAFREE COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA
|
|
02295294000666
|
86777703
|
BARRAFREE COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA
|
|
03658236000299
|
78366036
|
LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRA LTDA
|
|
05146159000302
|
79404950
|
PLANET SOUND COMERCIAL LTDA - ME
|
|
05167454000256
|
78885696
|
QUADREFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA EPP
|
|
05167454000337
|
79089770
|
QUADREFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA EPP
|
|
05167454000418
|
79069310
|
QUADREFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA EPP
|
|
09178665000245
|
78805579
|
ROMA MOBILI INDUSTRIA LTDA
|
|
10786084000275
|
79381080
|
MBETTE REVESTIMENTOS LTDA ME
|
|
11169436000206
|
79125970
|
RIO DE JANEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
|
|
12185533000417
|
79531855
|
AMI MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
12185533000689
|
79531820
|
AMI MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
12185533000840
|
79729736
|
AMI MOVEIS E DECORACOES LTDA
|
|
16881656000281
|
86535343
|
TG STORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- EPP
|
|
16881656000362
|
86570068
|
TG STORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- EPP
|
|
56922826000596
|
75833547
|
CBM-OFICINA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
|
|
56922826000677
|
77181040
|
CBM-OFICINA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
|
|
05631894000212
|
79796450
|
FENSTER DESIGN LTDA
|
|
11265442000348
|
79259055
|
VICENZA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
|
|
11265442000429
|
79258881
|
VICENZA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
|
| 17.866.588/0004-06 |
86.878.097 |
BAZAR
DO FUNDÃO ACABAMENTOS EIRELI - EPP
(Empresa
inluída pela Resolução SEFAZ n.º
902/2015,
vigente a partir de 12.06.2015)
|
| 17.866.588/0005-97 |
86.878.100 |
BAZAR
DO FUNDÃO ACABAMENTOS EIRELI - EPP
(Empresa
inluída pela Resolução SEFAZ n.º
902/2015,
vigente a partir de 12.06.2015)
|
| 04.524.721/0002-32 |
86.878.143 |
MERCEARIA
NOBREZA DO PIRAQUE LTDA - ME
(Empresa
inluída pela Resolução SEFAZ n.º
902/2015,
vigente a partir de 12.06.2015)
|
| 11.140.775/0008-55 |
86.889.765 |
RUBILAR
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
(Empresa
inluída pela Resolução SEFAZ n.º
902/2015,
vigente a partir de 12.06.2015)
|
| 21.659.383/0003-46 |
86.894.300 |
SANVICT
COMÉRCIO LTDA
(Empresa
inluída pela Resolução SEFAZ n.º
902/2015,
vigente a partir de 12.06.2015)
|
|
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