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Resolução
 
Publicada no D.O.E. de 13.04.2015, pág. 07
Republicada no D.O.E. de 14.04.2015, pág. 06
Retificada no D.O.E. de 17.07.2015, pág. 14
Retificada no D.O.E. de 25.08.2015, pág. 05
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra C - CADERJ

 

RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 878 DE 09 DE ABRIL DE 2015

 
     

Altera a Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, acrescentando dispositivos relativos a procedimentos a serem observados pelos estabelecimentos, inclusive os que se denominam ponto de exposição (Showroom), que realizam transações comerciais para entrega futura, em que a saída da mercadoria ocorrerá em estabelecimento distinto, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4.º do Livro XVII do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000, tendo em vista o disposto no Processo n.º E-04/058/17/2015,

CONSIDERANDO:

- a Resolução CONCLA n.º 3, de 04 de julho de 2002, que define como “Ponto de Exposição” o local para exposição e demonstração de produtos, sem realização de transações comerciais, tipo showroom;

- a existência de estabelecimento que exibe mercadorias e realiza operações de venda em decorrência desta exibição, efetivando negócios, ainda que limitados à extração de pedidos, diferenciado-se, portanto, de ponto de exposição;

- a norma contida no art. 3.º-G da Lei n.º 2.657, de 26 de dezembro de l996, que equipara à saída a transmissão da propriedade de mercadoria ou bem, ou de títulos que os representem, quando estes não transitarem pelo estabelecimento transmitente,

- que, nos termos do art. 3.º, I, da Lei n.º 2.657/96, a saída da mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular, caracteriza-se como fato gerador do ICMS;

- que, conforme dispõe o art. 31 da Lei n.º 2.657/96, entende-se por estabelecimento o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde pessoa física ou jurídica exerça sua atividade em caráter permanente ou temporário, bem como onde se encontre armazenada mercadoria;

- o princípio da autonomia dos estabelecimentos do mesmo titular, consagrado no art. 16 da Lei n.º 2.657/96;

- que, nessas hipóteses, fica caracterizada a condição de contribuinte do ICMS;

- o disposto no art. 20, § 1.º, II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014; e

- finalmente, a necessidade de se fixar as diretrizes de entendimento sobre a matéria;

R E S O L V E:

Art. 1.º Ficam acrescentados os dispositivos abaixo relacionados na Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014:

I - inciso IX ao § 1.º do art. 3.º do Anexo I:

Art. 3.º [...]

§ 1.º [...]

[...]

IX - ponto de exposição, assim entendido o local dedicado exclusivamente à exposição e demonstração de produtos, no qual não se realize transações comerciais, inclusive extração de pedidos.”

II - Capítulo XXXVI ao Anexo XIII:

“CAPÍTULO XXXVI

DO ESTABELECIMENTO, INCLUSIVE O QUE SE DENOMINA PONTO DE EXPOSIÇÃO (SHOWROOM), QUE REALIZA TRANSAÇÕES COMERCIAIS PARA ENTREGA FUTURA, EM QUE A SAÍDA DA MERCADORIA OCORRERÁ EM ESTABELECIMENTO DISTINTO.

Art. 150. O estabelecimento que realiza transações comerciais para entrega futura, ainda que limitada à extração de pedidos, em que a saída da mercadoria ocorrerá em estabelecimento distinto, deverá, nas operações que realizar, observar o disposto neste Capítulo.

Parágrafo único - O disposto neste Capítulo, também, se aplica:

I - às operações de e-commerce realizadas pelo estabelecimento;

II - ainda que o estabelecimento se denomine ponto de exposição (showroom).

Art. 151. No ato da celebração do negócio, o contribuinte emitirá Nota Fiscal, sem destaque do ICMS, mencionando no documento que a emissão se destina a simples faturamento.

§ 1.º O imposto devido será destacado na nota fiscal emitida por ocasião da efetiva saída da mercadoria.

§ 2.º O contribuinte observará o disposto no Capítulo I deste Anexo, quando a mercadoria vendida for remetida por depósito fechado.

§ 3.º Na saída de mercadoria de outro estabelecimento do mesmo titular, por ocasião de sua entrega global ou parcial, será emitida nota fiscal:

I - pelo estabelecimento que efetuar a venda para entrega futura, em nome do destinatário da mercadoria, com destaque do imposto, se devido, indicando, além dos requisitos legais, o nome, endereço e números de inscrição, estadual e federal, do estabelecimento que promoverá a remessa da mercadoria;

II - pelo remetente da mercadoria:

a) em nome do destinatário, para acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do imposto, na qual, além dos requisitos legais, deve constar:

1. como natureza da operação: “ Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”;

2. referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I deste parágrafo.

b) em nome do estabelecimento que efetuar a venda para entrega futura, com destaque do imposto, se devido, na qual, além dos requisitos legais, deve constar:

1. como natureza da operação: “ Transferência para comercialização”.

2. referência à Nota Fiscal de que trata a alínea “a” deste inciso.

Art. 152. Na hipótese de a mercadoria comercializada pelo estabelecimento que efetuar a venda para entrega futura sair de estabelecimento de outro titular, será adotado o procedimento descrito no § 3.º do art. 151 deste Anexo.

Parágrafo Único - A nota fiscal prevista na alínea "b" do inciso II do § 3º do art. 151 deste Anexo indicará como natureza da operação "remessa simbólica - venda à ordem”.

Art. 2.º O inciso I do § 4.º do art. 8.º do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8.º [...]

[...]

§ 4.º [...]

I - da(s) unidade(s) operacional(is) a que servem, no caso de depósito fechado;”

Art. 3.º O ponto de exposição, assim entendido o local dedicado exclusivamente à exposição e demonstração de produtos, no qual não se realize transações comerciais, inclusive extração de pedidos, não está sujeito à inscrição estadual.

§ 1.º Em decorrência do disposto no caput deste artigo, tornam-se sem efeito as dispensas de inscrição estadual concedidas aos pontos de exposições de que trata o caput deste artigo das empresas listadas no Anexo I desta Resolução.

§ 2.º O estabelecimento, pertencente a empresa listada no Anexo I desta Resolução, que porventura se enquadre nas disposições do Capítulo XXXVI do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, com redação dada por esta Resolução, deve providenciar sua inscrição no CAD-ICMS até 31 de julho de 2015.

(§ 2.º do Artigo 3.º, alterado pela Resolução SEFAZ n.º 902/2015, vigente a partir de 12.06.2015)

redação(ões) anterior(es) ou original ]

Art. 4.º Os estabelecimentos cadastrados no CAD-ICMS como “unidade auxiliar ponto de exposição”, listados no Anexo II desta Resolução, devem, até 31 de julho de 2015:

I - solicitar a baixa da inscrição estadual, caso se dediquem exclusivamente à exposição de produtos, ou seja, não realizem transações comerciais, inclusive extração de pedidos.

II - transmitir DOCAD de alteração de dados cadastrais para alterar a natureza do estabelecimento para unidade operacional, caso realizem transações comerciais, ainda que limitadas à extração de pedidos.

Parágrafo único - O não atendimento ao disposto neste artigo implicará impedimento da inscrição nos termos do art. 113, XI, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.

(Artigo 4.º, alterado pela Resolução SEFAZ n.º 902/2015, vigente a partir de 12.06.2015)

redação(ões) anterior(es) ou original ]

Art. 5.º Fica revogado o art. 190 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14.

Art. 6.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de abril de 2015

JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I

EMPRESAS COM PONTOS DE EXPOSIÇÃO ANTERIORMENTE DISPENSADOS DE INSCRIÇÃO

CNPJ

Inscrição Estadual

Razão Social

5619288000109

77539875

SCJ MOVEIS E DECORACOES DO CACHAMBI LTDA

5317217000143

77444645

LUGGAN MOVEIS E DECORACOES LTDA

5253540000109

77458018

NOVA ITAIPAVA MOVEIS E DECORACOES LTDA

4174895000131

77116133

CLARENCE INTERIORES LTDA EPP

8541208000120

78229900

RATTANRIO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA

6011303000196

77647813

SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA-EPP

1979393000270

77590617

TENDENCY COMERCIO DE MOVEIS LTDA

74109844000101

84911526

IRHO MOVEIS LTDA

68689959000110

84694835

R KREISCHER MOVEIS E DECORACOES LTDA

32181992000197

83702214

LAVERA MOVEIS E DECORACOES LTDA

12531081000135

79217654

PRIMA CASA DECORACOES LTDA

6248863000169

77778950

CONFORTO JACAREPAGUA MOVEIS LTDA

8219055000107

78157429

M C COLONIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

7414416000103

77944303

LS DA SILVA TAPETES

2595737000120

75873328

DEKAT AMBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP

5421571000113

77521526

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS NOVA ELICRER LTDA

9017093000131

78355883

AG2 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA

 

ANEXO II

ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NO CAD-ICMS COMO UNIDADE AUXILIAR PONTO DE EXPOSIÇÃO

CNPJ

Inscrição Estadual

Razão Social

31052228000310

77921338

TECHLABOR ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

05879152000391

78503564

BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

05879152001100

79917052

BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

01829861000816

77864644

CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA

04027659000869

78492015

ESTRELA H MOTOS RIO LTDA

07778216000555

78901918

GENIAL VEICULOS LTDA

08454143000347

79690490

MITSUMAR VEICULOS LTDA

08454143000509

86864959

MITSUMAR VEICULOS LTDA

09366418000434

79947288

RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

11426289002256

79943045

ITVA RIO MOTOS LTDA

28771749000232

82674373

STATUS VEICULOS LTDA

30873640000762

78279052

DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A

32224651000313

78860545

SAFEWAY MOTOS LTDA

32224651000585

78840153

SAFEWAY MOTOS LTDA

68639251001126

78492805

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA

68639251001398

79526495

PREMIUM RIO VEICULOS LTDA

02342826000245

77391088

GAUCHINHA DO SOM LTDA

02342826000326

77560505

GAUCHINHA DO SOM LTDA

03636132000364

79882879

PRO-LAR DE ANGRA 32 LTDA

29172202000607

78274352

MOBILIARIA CARDOSO LTDA

39165485000370

78565560

MARCO ANTONIO BERNARDES

04522035000222

77543619

ARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

04522035000303

77549226

ARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

04522035000494

77770054

ARQREVEST MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

07640751000545

79916943

STOK DE ARARUAMA TINTAS LTDA EPP

07726845000299

79845310

CARPINTARIA E MARCENARIA LEIMOVEIS LTDA

13840318000203

79785423

G2 AUTO FRANCE LTDA

04576657000233

77459332

SA E ALBERNAZ COZINHAS MODULADAS LTDA

07075672000296

78911190

LEIDIANE E GLAUCO MODAS LTDA ME

08475714000249

78281600

EXCLUSIVA DESIGN MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME

08931035000407

78409789

ATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP

08931035000580

78417781

ATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP

08931035000741

86694468

ATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP

08931035000822

86694476

ATACADAO CONSTRUIR DE VR COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA EPP

10865134000200

79537667

NOVO LAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA

12870758000240

79807060

OTICA G RAMOS LTDA ME

13183988000202

79478776

COLCHAOFACIL LTDA EPP

13183988000385

79601381

COLCHAOFACIL LTDA EPP

13479207000213

79867560

D DE S FREITAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME

13479207000302

79866547

D DE S FREITAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME

13762946000218

79865656

MELISSA DE SA FREITAS COMERCIO DE ROUPAS ME

13762946000307

79866539

MELISSA DE SA FREITAS COMERCIO DE ROUPAS ME

19932741000210

86698595

A C S MARTINS COMERCIO DE ROUPAS ME

31054299000271

79485225

SABOR E EMOCAO BOUTIQUE LTDA

36233815000591

78782439

V R SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME

05681927000239

78599901

A C JARDIM COMERCIO DE MOVEIS

09621019000200

86554178

MARQUES E PELLEGRINO ESQUADRIAS LTDA ME

03858352000251

77373845

C E E DE AZEVEDO DECORACOES

03858352000332

78172290

C E E DE AZEVEDO DECORACOES

04611882001154

78900083

JEOVA INDUSTRIAL LTDA

13814341000223

79628506

VIA RIO MOTOS LTDA - ME

13962443000296

86522810

RBL ACABAMENTOS LTDA

17866588000244

86547139

BAZAR DO FUNDAO ACABAMENTOS - EIRELI - EPP

29392180000348

79402702

FEMAC MOVEIS LTDA

39214689000435

86046210

GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA

08155675000545

79365483

FLAVIENSE DO BRASIL - COMERCIO DE MAD MAT CONST SOLUCOES LTDA

08175568000236

78510773

ELITEX 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCES LTDA

10339593000330

86520613

SAXONIA - COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA

10554395000209

78742267

FRANCISCO CAVALCANTI JUNIOR

11181029000214

79207985

DRESSAS FASHION MODAS LTDA ME

13030197000234

79397563

ESTOFATY DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

13030197000315

79428027

ESTOFATY DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

13191219000248

86659000

DIRCEU RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME

13614394000209

79409103

WALD MOVEIS DE CAXIAS LTDA

15680502000269

86667657

ALMEIDA PEIXOTO MOVEIS EIRELI - EPP

29403748000206

77940073

BAZAR IMACULADA CONCEICAO LTDA

32074585000342

77986049

H E INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

33450784000290

79611980

REVESTIMENTOS DE PEDRAS CARDOSO LTDA

39487848000203

84874949

A FAVORITA PISOS E AZULEJOS LTDA

0857212000270

78297549

BLUE TIME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

07033612000200

78238402

IVOLINE COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA

08707666000277

79793426

COELHO DE ANDRADE COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA

12336627000288

79665916

OSTRA BLUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA

01112976000380

78702451

GRAS ACABAMENTOS LTDA

02661208000268

78308958

SPECTRA PROJETO E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA ME

04082414000249

77866159

CHURRASQUEIRAS MAQUI RIO BOVOLOTO LTDA M E

11889116000220

79994111

MARIA REGINA DE SOUSA COSTA COMERCIO DE ROUPAS ME

13517949000296

79408166

CASADESIGN MARMORARIA & DECORACOES LTDA

17271534000236

86757680

D A C - COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

19205781000260

86816180

BR COUTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

28542017000602

79370088

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28542017000785

79446246

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28542017000866

79450588

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28542017000947

86516950

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

39844907000253

79704750

ARTE EXCLUSIVA CONFECCOES LTDA

86823283000278

78409959

A M P REIS MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

08842885000269

78401109

GRAHAM FERREIRA EBANISTERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

01512818000237

77948686

O BARAO DA CASA LUZINEUZA UTILIDADES DO LAR LTDA

10772368000202

79515019

CRIAR COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME

19053387000253

86851598

P R L C COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME

01464870000265

86612526

A F PAIXAO CONFECCOES ME

04302129000296

79716545

MOVINTER DECORACOES LTDA

11508606000230

79142913

D KREISCHER MOVEIS E DECORACOES LTDA

06218053000240

77958312

CCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

08571875000236

86797160

A RICHIESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-EPP

11617620000271

79207705

GRAMADO SUL MOVEIS LTDA ME

11617620000352

79440779

GRAMADO SUL MOVEIS LTDA ME

17260747000262

86617021

CAROLINA LLERENA GUINLE

32172728000430

77902503

MOBILIARIA MARON LTDA

32172728000510

78239840

MOBILIARIA MARON LTDA

32172728000600

79206806

MOBILIARIA MARON LTDA

32172728000863

79442119

MOBILIARIA MARON LTDA

12229179000213

79230480

FLX INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

01451944000229

86351749

R M C GOMES OTICA ME

31946338000245

78842130

NOVO BAZAR TRINDADE LTDA

39493671000258

78731923

LUCARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME

08078059000295

79919314

DQ IMPORTS BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA

11297756000241

79645192

COLORSTONE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

11297756000322

79998109

COLORSTONE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

08964307000203

86534010

TUBONOX METALURGICA LTDA - EPP

03710789000405

78701250

ALMEIDA FLUTT MOVEIS EIRELI

04250199000248

79347655

MODUCHARM RIO LTDA

10592912000234

79999261

BIJUKET COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA

13206175000282

79821810

ESPACO NUMO MOVEIS PLANEJADOS LTDA

13473903000212

79642487

CENTRO OTICO DIGITAL HD MAIS LTDA ME

16507265001788

79726923

AUTOBRASIL ITAVEMA SEMINOVOS LTDA

31339229000421

75814526

OFICINA INGLESA MOVEIS LTDA

31935612000442

76095981

REFRIGERACAO POLAR LTDA

40170896000252

85636472

MODULADO ESPACO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME

02595410000239

77643273

ARCHI MOBILI MARCENARIA LTDA ME

05027195000853

78870834

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

05027195001078

78904984

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

05027195001400

78974435

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

05027195001663

79027260

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

05027195001744

79027251

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

05027195001825

79027588

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

05027195004921

79487406

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

05027195005146

79491390

ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA

05341861000238

77721991

RUPESTRE ART MOVEIS LTDA

08995610000265

78752238

A N SPERLE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO

10731530000244

79246948

VITRINE DO MARMORE INDUSTRIA E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA

29837812000330

75757263

IPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

31005994000324

85644947

RIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA

33355629000618

81274266

ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

04096015000407

86542943

SARRAFF 332 MOVEIS E DECORACOES LTDA ME

04210352000203

77150587

ACIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA ME

04210352000394

77150609

ACIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA ME

05914679001462

79155950

HOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA

07062865000121

77889949

MAB DECOR REVESTIMENTOS E EQUIPAMENTOS SOLARES LTDA ME

07491021000287

79240230

WYTECH 603 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

09005673000290

78641525

OLIVER BORDADOS LTDA

10271626000277

79711268

STUDIO LIGHT ILUMINACAO LTDA - ME

11380529000285

79011886

ACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

11380529000366

79011916

ACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

11380529000447

79011932

ACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

11380529000528

79011940

ACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

11380529000609

79011959

ACIMEL COMERCIO DE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

18018540000249

86526093

OFICINA GUIMEL LTDA ME

33079229002085

86653052

COLCHOES BOTAFOGO LTDA

33120767000618

75977646

PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA

33138116000655

86554739

IRMAOS HOROVITZ LTDA

33210774000287

81748713

COLCHOARIA LISBOETA LTDA

33604794000313

86363038

CAMAWE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

02471114000307

78233389

KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA

03205774000228

77134999

MASSONI MOVEIS LTDA

03205774000309

77336770

MASSONI MOVEIS LTDA

05398104000381

78682779

HADASSAH COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME

05731389000240

86829347

J S R T CONFECCOES LTDA EPP

08809213000251

78558814

LOJAS MAIS 10 - COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

11844247000291

79216380

SAMIRA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP

17247397000202

79906905

RC RODRIGUES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME

18125822000245

86679809

ORTOBELO COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA EIRELI - ME

30139406000200

77703128

SALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA

30139406000382

77728058

SALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA

30139406000544

78334576

SALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA

30139406000625

79428159

SALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA

30139406000706

79477630

SALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA

30139406000897

79477656

SALEIRO MOVEIS E DECORACOES LTDA

33344680000209

77830871

ATELIER ARTE EM MARMORES EIRELI EPP

35780188000384

79956759

SHOW MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME

35780188000465

79956392

SHOW MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME

42208959000248

77336605

TIMATEC TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

02815232000204

77060197

KITFILTER COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA-EPP

02815232000476

77585532

KITFILTER COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA-EPP

04373434000279

78186470

FELGEN BIJOUX COMERCIO LTDA

07721057000390

78238771

FMC PROGRESSO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME

09529842000290

79586366

WINNER PLUS COMERCIO E CONSULTORIA DE VENDAS LTDA

10629159000204

79476714

OTIMA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA

10886571000390

86570866

RENOVE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME

02176125000100

77040030

A C MACHADO ANTIGUIDADES LTDA ME

03792750000212

78791039

CELLTRONIX COMERCIAL LTDA-ME

05671232000276

78622326

CASA E VARANDA MOVEIS E DE CORACOES EIRELI ME

07363712000203

79349933

ARGILE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DECORACAO E SERVICOS LTDA ME

12401879000243

86601826

CLAISA LANCHES E RESTAURANTE LTDA ME

16587006000309

86876639

TANTO QUANTO REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA

16587006000490

86876647

TANTO QUANTO REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA

28295574000315

77474234

SKETCH MOVEIS E DECORACOES LTDA ME

33358037000226

78308516

ARLO MOVEIS LTDA

33388943024709

82985867

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A

33388943025772

83234512

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A

33398975002546

79852929

AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA

33398975006452

83167904

AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA

59773416000780

77853286

CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL E INFORMATICA S/A

60695541000960

77023755

BARBOSA & DONATELLI LTDA

01651020000276

86357372

BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA-ME

01655123000204

76147256

INOX DESIGN EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS LTDA

02295294000585

78284994

BARRAFREE COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA

02295294000666

86777703

BARRAFREE COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA

03658236000299

78366036

LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRA LTDA

05146159000302

79404950

PLANET SOUND COMERCIAL LTDA - ME

05167454000256

78885696

QUADREFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA EPP

05167454000337

79089770

QUADREFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA EPP

05167454000418

79069310

QUADREFLOOR REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA EPP

09178665000245

78805579

ROMA MOBILI INDUSTRIA LTDA

10786084000275

79381080

MBETTE REVESTIMENTOS LTDA ME

11169436000206

79125970

RIO DE JANEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

12185533000417

79531855

AMI MOVEIS E DECORACOES LTDA

12185533000689

79531820

AMI MOVEIS E DECORACOES LTDA

12185533000840

79729736

AMI MOVEIS E DECORACOES LTDA

16881656000281

86535343

TG STORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- EPP

16881656000362

86570068

TG STORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- EPP

56922826000596

75833547

CBM-OFICINA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

56922826000677

77181040

CBM-OFICINA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

05631894000212

79796450

FENSTER DESIGN LTDA

11265442000348

79259055

VICENZA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

11265442000429

79258881

VICENZA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

17.866.588/0004-06 86.878.097

BAZAR DO FUNDÃO ACABAMENTOS EIRELI - EPP

(Empresa inluída pela Resolução SEFAZ n.º 902/2015, vigente a partir de 12.06.2015)

17.866.588/0005-97 86.878.100

BAZAR DO FUNDÃO ACABAMENTOS EIRELI - EPP

(Empresa inluída pela Resolução SEFAZ n.º 902/2015, vigente a partir de 12.06.2015)

04.524.721/0002-32 86.878.143

MERCEARIA NOBREZA DO PIRAQUE LTDA - ME

(Empresa inluída pela Resolução SEFAZ n.º 902/2015, vigente a partir de 12.06.2015)

11.140.775/0008-55 86.889.765

RUBILAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

(Empresa inluída pela Resolução SEFAZ n.º 902/2015, vigente a partir de 12.06.2015)

21.659.383/0003-46 86.894.300

SANVICT COMÉRCIO LTDA

(Empresa inluída pela Resolução SEFAZ n.º 902/2015, vigente a partir de 12.06.2015)

 

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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