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Obrigações Acessórias
 
  2016
smiley Portaria SAF n.º 1047/2016
  Altera a Resolução SEFAZ n.º 720/2014, estabelecendo nova data para apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI).
smiley Portaria SAF n.º 2185/2016
  Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14.
smiley Portaria SAF n.º 2184/2016
  Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS.
smiley Portaria SAF n.º 2183/2016
  Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS.
Resolução SEFAZ n.º 1045/2016
  Prorroga o prazo de vencimento das receitas estaduais e do cumprimento de obrigações acessórias nos casos em que menciona.
Decreto Estadual n.º 45.842/2016
  Altera o Livro VI (Das Obrigações Acessórias em Geral) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00).
Resolução SEFAZ n.º 1041/2016
  Altera o Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas ao DUB-ICMS.
Resolução SEFAZ n.º 1032/2016
  Altera a Resolução SEFAZ n.º 720/2014, Parte II, Anexo IX, reduzindo o rol de hipóteses em que se exige autorização prévia para retificar a GIA-ICMS.
Resolução SEFAZ n.º 1028/2016
 
Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias referentes a Cadastro de Contribuintes do ICMS.
smiley Resolução SEFAZ n.º 1027/2016
  Altera os anexos IX e XII da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que dispõe sobre obrigações acessórias relativas à GIA-ICMS e ao DUB-ICMS.
smiley Portaria SAF n.º 2100/2016
  Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
smiley Portaria SUCIEF n.º 012/2016
  Altera o Subanexo X do Anexo I da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
smiley Portaria SAF n.º 2087/2016
  Altera o Subanexo XI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/14. 
smiley Resolução SEFAZ n.º 1016/2016
  Altera o Anexo III - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados à obrigação acessória. 
smiley Portaria SUCIEF n.º 011/2016
  Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em junho de 2016.
smiley Portaria SAF n.º 2078/2016
  Altera a tabela constante do Anexo VII (Da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao cumprimento das obrigações acessórias do ICMS.
smiley Resolução SEFAZ n.º 1013/2016
  Altera dispositivos da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.
smiley Portaria SUCIEF n.º 010/2016
  Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em maio de 2016.
Resolução SEFAZ n.º 1003/2016
  Inclui o Capítulo XXXVII no Anexo XIII da Resolução SEFAZ nº 720/2014, estabelecendo as obrigações acessórias relativas à operação de circulação de petróleo desde os poços de sua extração para a empresa concessionária, e dá outras providências.
Resolução SEFAZ n.º 979/2016
  Revoga o inciso XV do art. 20 do anexo I e o capítulo XVI do anexo XIII, ambos da parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 4 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre Obrigações Acessórias no ICMS.
Resolução SEFAZ n.º  961/2016
  Altera o art. 6.º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias por contribuintes em geral, bem como sobre rotinas e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
Resolução SEFAZ n.º 960/2016
  Altera o Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária Relativa ao ICMS, sobre cumprimento de Obrigações Acessórias, rotinas e procedimentos referentes ao Simples Nacional.
Resolução SEFAZ n.º 959/2016
  Altera a Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014, para dispor sobre a elaboração e entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA).
   
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