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Credito Presumido
 
 
2009
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  2007
seta Lei nº 4986/2007
  MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992.
seta Decreto nº 41.081/2007
  Dá nova redação ao inciso VI do Art. 7º do Decreto nº 33.981, de 29 de setembro de 2003, alterado pelo Decreto nº 40.993, de 24 de outubro de 2007, e determina outras providências.
   
  2005
seta Decreto nº 38.696/2005
  Altera o Decreto nº 33.981/03, que concede crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento do ICMS.
seta Decreto nº 37.609/2005
  Altera os decretos n.os 33.981/03, 35.418/04 e 35.419/04.
seta Decreto nº 37.209/2005
  Altera os Decretos nºs 33.981/03, 35.418/04, 36.279/04, 36.376/04, 36.447/04, 36.448/04, 36.449/04, 36.450/04, 36.451/04, 36.452/04, 36.453/04.
   
  2004
Decreto nº 35.419/2004
  Dispõe sobre crédito especial relativamente às operações de que trata o Decreto nº 35.418, de 11.05.2004 e dá outras providências.
seta Decreto nº 36.452/2004
  Concede crédito presumido para as operações que especifica.
seta Resolução SER nº 084/2004
  Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS e de diferimento do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências.
seta Resolução SER nº 082/2004
  Concede crédito presumido e diferimento do ICMS para as operações com mercadorias que especifica, e dá outras providências.
    
  2003
seta Decreto nº 33.981/2003
    Concede Crédito Presumido, Redução da Base de Cálculo, Diferimento do ICMS e dá outras providências.
seta Convênio ICMS nº 85/2003
    Altera o Convênio ICMS 106/96, de 13.12.96, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas prestações de serviço de transporte.
seta Convênio ICMS nº 54/2003
    Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Convênio ICMS 08/03, de 04.04.03, que dispõe sobre concessão de crédito presumido na saída de adesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.
seta Convênio ICMS nº 08/2003
    Autoriza os Estados do Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal a conceder crédito presumido na saída de adesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.
     
  2001
seta Lei nº 3555/2001
    MODIFICA A LEI Nº 1.954/92 QUE TRATA DO INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
seta   Convênio ICMS nº 83/2001
    Altera o Convênio ICMS 23/90, de 13.09.90, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.
     
  2000
seta Resolução SEFCON nº 3.715/2000
    Dispõe sobre o recadastramento de contribuinte que optar pela utilização do crédito presumido de que trata o Decreto nº 25.666/99, e dá outras providências.
     
  1999
seta Convênio ICMS nº 95/99
    Altera o Convênio ICMS 106/96, de 13.12.96, que dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.
seta Convênio ICMS nº 42/99
    Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
seta Decreto nº 25.810/99
    Dá nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto nº 25.666/99.
seta Decreto nº 25.666/99
    Concede crédito presumido do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.
   
  1998
seta Lei nº 3112/1998
  CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
seta Convênio ICMS nº 122/98
    Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder crédito do ICMS à Light Serviços de Eletricidade S.A.
seta Convênio ICMS nº 81/98
    Autoriza os Estados de Santa Catarina, do Paraná, de Tocantins, do Ceará, do Amazonas, do Amapá e do Rio de Janeiro a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -ECF.
seta Convênio ICMS nº 75/98
    Autoriza os Estados do Rio de Janeiro e do Paraná a conceder crédito presumido do ICMS nas saídas internas de carne de rã.
seta Convênio ICMS nº 01/98
    Autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências.
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  1997
seta Convênio ICMS nº 33/97
    Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito fiscal presumido do ICMS, ou sob a forma de compensação com o imposto devido, na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF, às Microempresas.
seta Convênio ICMS nº 04/97
    Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal nas operações de arrendamento mercantil e autorização de isenção na operação de venda do bem arrendado ao arrendatário.
     
  1996
seta Convênio ICMS nº 108/96
    Dispõe sobre a concessão de crédito aos estabelecimentos que promoverem operação interna tributada antecedente à exportação de metais e pedras preciosas e semipreciosas.
seta Convênio ICMS nº 106/96
    Dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.
seta Decreto nº 22.390/96
    Concede crédito fiscal presumido na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, homologado pela COTEPE/ICMS, que atenda ao disposto no Convênio ICMS nº 156/94
seta Decreto nº 21.974/96
    CONCEDE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, HOMOLOGADO PELA COTEPE/ICMS, QUE ATENDA AO DISPOSTO NO CONVÊNIO ICMS 156/94.
     
  1995
seta Convênio ICMS nº 125/95
    Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF.
seta Resolução SEF nº 2.654/95 
    Prorroga prazo de vigência da Resolução nº 2.318/93, que concede crédito presumido nas exportações de café em grão.
     
  1994
seta Convênio ICMS nº 26/94
    Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido do ICMS às saídas de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, promovidas por indústrias do setor.
seta Decreto nº 20.819/94
    Concede crédito presumido do ICMS às indústrias de confecção de artigos de vestuário, por ocasião do lançamento de novas coleções.
seta Decreto nº 20.074/94
    Regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954, de 26.01.92.
seta Resolução SEEF nº 2.448/94
    Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais a que se referem a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e o Decreto nº 20.074, de 15 de junho de 1994.
     
  1993
seta Convênio ICMS nº 39/93
    Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido nas operações com produtos resultantes da industrialização da mandioca.
seta Resolução SEEF nº 2.318/93
    Concede crédito presumido nas exportações de café em grão, e dá outras providências.
     
  1991
seta Convênio ICMS nº 59/91
    Dispõe sobre isenção de ICMS nas saídas de obras de arte decorrentes de operações realizadas pelo próprio autor.
seta Convênio ICMS nº 19/91
    Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações interestaduais de bens do ativo imobilizado ou de material de uso ou consumo.
seta Decreto nº 16.592/91
    Revoga o Decreto nº 15.915, de 20.11.90, e declara a ineficácia de atos administrativos dele decorrentes e concessivos de créditos presumidos de ICMS.
seta Resolução SEEF nº 1.898/91
    Suspende temporariamente a tramitação de expediente relativos ao crédito presumido do ICMS para a realização de projetos culturais
     
  1990
seta Convênio ICMS nº 69/90
    Concede crédito presumido nas condições que menciona.
seta Convênio ICMS nº 23/90
    Dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.
seta Lei nº 1.708/90
    CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
seta Decreto nº 15.915/90
    Regulamenta a concessão de crédito presumido do ICMS para a realização de projetos cultural e de esporte do Estado do Rio de Janeiro.
seta Resolução SEF nº 1.702/90, Art. 2º
    Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com ave viva, abatida e derivados.
     
  1989
seta Convênio ICMS nº 100/89
    Dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS.
seta Convênio ICMS nº 62/89
    Prorroga vigência de disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
seta Convênio ICMS nº 45/89
    Dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos artísticos conexos como crédito do ICMS.
seta Convênio ICMS nº 43/89
    Autoriza a concessão de crédito presumido nas operações com suínos.
seta Convênio ICM nº 41/89
    Concede isenção do ICMS às entradas de mercadorias estrangeiras isentas do imposto de importação e amparadas por Programa BEFIEX.
seta Convênio ICM nº 32/89
    Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.
seta Convênio ICM nº 30/89
    Prorroga as disposições do Convênio ICM 22/89, de 27 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas saídas de aeronaves, peças e acessórios.
seta Convênio ICM nº 29/89
    Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo e de isenção nas saídas dos combustíveis que especifica.
seta Convênio ICM nº 27/89
    Altera o percentual de redução da base de cálculo dos produtos semi-elaborados que indica.
seta Convênio ICM nº 20/89
    Ficam os Estados que menciona autorizados a isentar do ICMS o fornecimento de energia elétrica nos casos que especifica.
seta Convênio ICM nº 19/89
    Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar do ICMS o fornecimento de energia elétrica nos casos que especifica.
seta Convênio ICMS nº 15/89
    Autoriza os Estados e o Distrito Federal a permitirem às empresas produtoras de discos fonográficos e de outros materiais de gravação de som, deduzir do ICMS devido, os valores dos direitos autorais.
   
  1988
seta Convênio ICM nº 14/88
    ICM - Trigo Nacional - Estoques do Banco do Brasil. Encerramento da fase de diferimento por decurso de prazo.
     
  1978
seta Convênio ICM nº 10/78 efeitos a partir de 12.07.1978
    Concede estímulos fiscais a estabelecimentos que apresentarem espetáculos artísticos ao vivo.
     
Locais do Estado do Rio de Janeiro
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