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Portaria SUCIEF
 
Publicada no D.O.E. de 19.12.2019, pág. 06.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra E - EFD
 
 
PORTARIA SUCIEF Nº 73 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
 
      ALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
 

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº SEI-04/106/003207/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica acrescentado o item d no item 1.1 do tópico 1 da tabela “Normas Relativas à EFD”, de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:                                                                                

Procedimento

Vigência da Norma

Início

Término

1.1

I- (...)

d. C180, C185, 1250 e filhos.

 

01/01/2020
(para o inciso
I, d)

 


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.

Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019

FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

Tecnologia: Superintendência de TI e Comunicação - SUTIC

v20211108-1