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Novas alíquotas do ITD

Lei nº 1.427/89 Lei nº 7174/15 Lei nº 7786/2017
Alíquotas vigentes
Até 28/03/2016 De 29/03/2016 a 31/12/2017 De 01/01/2018 a 10/04/2018 A partir de 11/04/2018*
4% (quatro por cento), para todos os valores 4,5% (quatro e meio por cento), para valores até 400.000 UFIR-RJ 4,0% (quatro por cento), para valores até 70.000 UFIR-RJ 4,0% (quatro por cento), para valores até 70.000 UFIR-RJ;
4,5% (quatro e meio por cento), para valores acima de 70.000 UFIR-RJ e até 400.000 UFIR-RJ 4,5% (quatro e meio por cento), para valores acima de 70.000 UFIR-RJ e até 100.000 UFIR-RJ
5,0% (cinco por cento), para valores acima de 100.000 UFIR-RJ e até 200.000 UFIR-RJ
6% (seis por cento), para valores acima de 200.000 UFIR-RJ e até 300.000 UFIR-RJ
7% (sete por cento), para valores acima de 300.000 UFIR-RJ e até 400.000 UFIR-RJ
5,0% (cinco por cento), para valores acima de 400.000 UFIR-RJ 5,0% (cinco por cento), para valores acima de 400.000 UFIR-RJ 8% (oito por cento) para valores acima de 400.000 UFIR-RJ

OBS.: Aplica-se a alíquota vigente ao tempo da ocorrência do fato gerador.

* Conforme SL 1145 do STF.

Locais do Estado do Rio de Janeiro
Locais do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro / RJ -20071-001 - Telefone Geral - (21) 2334-4300

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