Inclui membro na comissão criada pela Resolução SER n.º 206/2005.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, 

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica incluído, como membro, SÉRGIO DE ALMEIDA GONÇALVES, Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, na Comissão criada pela Resolução SER n.º 206, de 09 de setembro de 2005, publicada no D.O. de 12.09.2005, destinada a estudar e propor sugestões, visando melhorias no controle do crédito tributário.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2005

CELSO MENDES DINIZ GONSALVES

Secretário de Estado da Receita - Substituto