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ANEXO I: DO CADASTRO DE
CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS)
ANEXO II: DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA (NF-E)
ANEXO II-A: DA NOTA FISCAL DE
CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E)
(Anexo II-A acrescentado
pela Resolução SEFAZ nº
759/2014 , vigente
a partir de 08.07.2014)
ANEXO III: DO CONHECIMENTO DE
TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E)
ANEXO III-A: DO
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS
(CT-e OS)
(Anexo III-A acrescentado
pela Resolução SEFAZ nº
125/2017 , vigente
a partir de 13.09.2017)
ANEXO III-B: DO BILHETE DE
PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e)
(Anexo III-B acrescentado
pela Resolução SEFAZ nº 46/2019 , vigente a partir de
21.06.2019)
ANEXO III-C DA GUIA DE
TRANSPORTE DE VALORES ELETRÔNICA (GTV-e)
(Anexo III-C acrescentado
pela Resolução SEFAZ nº
207/2021 ,
vigente a partir de 17.03.2021)
ANEXO IV: DO MANIFESTO
ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E)
ANEXO V: DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)
(Anexo V da Parte II revogado
pela Resolução nº 130/2020 , vigente a partir de
19.03.2020)
[ redação(ões) anterior(es) ou
original ]
ANEXO VI: DA NOTA FISCAL AVULSA
E DO CONHECIMENTO AVULSO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO OU RODOVIÁRIO DE
CARGAS
ANEXO VII: DA ESCRITURAÇÃO
FISCAL DIGITAL (EFD)
ANEXO VIII: DO SISTEMA
ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SEPD)
ANEXO IX: DA GUIA DE INFORMAÇÃO
E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS)
ANEXO IX-A: DA DECLARAÇÃO DE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO
(DeSTDA)
(Anexo IX-A acrescentado
pela Resolução SFEAZ n.º
959/2015 , vigente
de 08.01.2016, com efeitos retroativos a contar de
01.01.2016)
ANEXO X: DA DECLARAÇÃO ANUAL
PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM)
ANEXO XI: DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES
INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS E SERVIÇOS (SINTEGRA)
(Anexo XI da Parte II revogado
pela Resolução SEFAZ nº 1043/2016
, vigente a partir de
19.12.2016)
[ redação(ões) anterior(es) ou
original ]
ANEXO XII: DO DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO
ICMS (DUB-ICMS)
(Anexo XII revogadao
pela Resolução SEFAZ nº 208/2021 , vigente a partir de
23.03.2021)
[ redação(ões) anterior(es) ou
original ]
ANEXO XIII: DOS PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
ANEXO XIV: DOS PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO REALIZADA POR EMPRESA DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CANALIZADA
ANEXO XV: DOS PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO RELATIVA À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA
ANEXO XVI: DOS PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DE
TELECOMUNICAÇÃO
ANEXO XVII: DOS PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE
GÁS
ANEXO XVIII: DOS PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS
ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI
(Anexo XVIII da Parte II
acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 13/2019
, vigente a partir de
01.07.2019)
ANEXO XIX: DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ENQUADRADOS NA LEI Nº
2.778/97, NA LEI Nº 2.804/97 E NA LEI Nº 2.869/97
(Anexo XIX da Parte II revogado
pela Resolução SEFAZ nº 246/2021, vigente a partir de
27.07.2021)
[ redação(ões) anterior(es) ou
original ]
ANEXO XX: DOS PROCEDIMENTOS
PARA COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDO
CREDOR
(Anexo XX acrescentado
pela Resolução SEFAZ nº
35/2019 , vigente a
partir de 22.05.2019)
ANEXO XXI: DOS PROCEDIMENTOS
APLICÁVEIS AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
FUNDES
(Anexo XXI da Parte II
acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 123/2020 , vigente a partir de
06.03.2020)
ANEXO XXII: DA ESCRITURAÇÃO DO
ICMS PAGO POR DENÚNCIA ESPONTÂNEA
(Anexo XXII da Parte II
acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 92/2019
, vigente a partir de
01.02.2020)
ANEXO XXIII - DOS PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS APLICÁVEIS AO DEPÓSITO NO FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO -
FOT
(Anexo XXIII da Parte II
acrescentado pelo Decreto nº 47.057/2020 , vigente a partir de
05.05.2020)
ANEXO XXIV - DOS PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS APLICÁVEIS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E
INTERESTADUAL DE CARGAS, DE PESSOAS E DE VALORES
(Anexo XXIV da Parte II acrescentado
pela Resolução SEFAZ nº 246/2021 , vigente a partir de
27.07.2021)
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