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Fashion Business
 
  2011
smiley Resolução SEFAZ n.º 434/2011
  Altera a Resolução SEFAZ n.º 5/03, que estabelece normas para fruição do Prazo Especial de Pagamento do ICMS previsto no Decreto n.º 32.701/03.
smiley Decreto Estadual n.º 42.973/2011
  Dá nova Redação ao art. 1.º do Decreto n.º 32.701, de 29.01.2003, e dá outras providências.
smiley Decreto Estadual n.º 42.785/2011
  Altera o Decreto n.º 32.701/03, que concede Prazo Especial de Pagamento do ICMS às empresas estabelecidas neste estado, que participarem do evento "Fashion Business".
   
  2004
smiley Resolução SER n.º 072/2004
  Dá nova redação ao artigo 1.º da Resolução SER n.º 05, de 29 de janeiro de 2003.
   
  2003
smiley Decreto Estadual n.º 34.679/2003
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 32.701, de 29/01/2003.
smiley Resolução SER n.º 005/2003
  Estabelece normas para fruição do prazo especial de pagamento do ICMS previsto no Decreto nº 32.701/2003
smiley Decreto Estadual n.º 32.701/2003
  Concede prazo especial de pagamento do ICMS nas condições que menciona

 

 

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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