Regras de validação
Nota Técnica 2019.001
O Estado do Rio de Janeiro adotará as seguintes regras de
validação nas datas indicadas:
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CAMPO-SEQ
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MSG
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EMBASAMENTO LEGAL
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DATA DE IMPLEMENTAÇÃO
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BA20-20
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923
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Livro VI do RICMS/00
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2/09/2019
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BA20-30
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924
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Livro VI do RICMS/00 e Anexo II-A da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720/14
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2/09/2019
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H02-10
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927
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Livro VI do RICMS/00 e Anexo II-A da Parte II da
Resolução SEFAZ nº 720/14
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2/09/2019
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N12-85
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930
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Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº
720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19
CST 20, 30, 40, 70 e 90
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1/10/2019
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N12-86
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928
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Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº
720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19
CST 20, 30, 40, 70 e 90
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1/10/2019
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N12-90
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934
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Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº
720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19
CST 20, 40, 70
Não será ativida a validação para o CST 30 e
90
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1/10/2019
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N12-94
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931
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Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº
720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19
CST 20, 30, 40, 70, 90
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1/10/2019
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N12-97
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929
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Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº
720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19
CST 51
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1/10/2019
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N18-10
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932
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Livro II do RICMS/00
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2/09/2019
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N18-20
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933
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Livro II do RICMS/00
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2/09/2019
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Benefícios Fiscais
Sobre as regras de validação relacionadas com Benefícios
Fiscais, clique
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