| Nº |
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DEZEMBRO |
| 40.466 |
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ESTABELECE DATA LIMITE PARA FINS DE DESPESAS, RELATIVAS A OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 40.465 |
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DETERMINA A ABERTURA DE CONTAS-CORRENTE VINCULADAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 42 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 40.457 |
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DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – BERJ EM LIQUIDAÇÃO PARA COM O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA |
| 40.440 |
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ESTABELECE PRAZO LIMITE PARA FINS DE EMPENHAMENTO, LIQUIDAÇÃO E EMISSÃO DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO |
| 40.436 |
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ESTABELECE DATA LIMITE PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS RELATIVAS A OBRIGAÇÕES NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 40.435 |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA PRODUTO DE ARTESANATO REGIONAL TÍPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 40.409 |
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PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO § 1° DO ART. 4° DO DECRETO N° 40.316/2006 |
| 40.386 |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 15 DO DECRETO N° 40.316, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006
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| Nº |
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NOVEMBRO |
| 40.370 |
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DETERMINA ENVIO DE DADOS Á SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS PARA SATISFAÇÃO DE EXIGÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 40.329R |
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EXCLUI DOS EFEITOS DO DECRETO N° 40.312, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006, AS DESPESAS QUE MENCIONA - RETIFICAÇÃO |
| 40.329 |
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EXCLUI DOS EFEITOS DO DECRETO N° 40.312, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006, AS DESPESAS QUE MENCIONA |
| 40.316 |
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DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 40.312 |
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DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS DESPESAS QUE MENCIONA |
| Nº |
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OUTUBRO |
| 40.155 |
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INCORPORA AO PATRIMÔNIO DO RIOPREVIDÊNCIA OS VALORES REFERENTES AO FLUXO DO FUNDES, INGRESSADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2007 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Nº |
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JULHO |
| 39.592 |
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DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 39.531, DE 10 DE JULHO DE 2006 (Revogado pelo Decreto nº 41.499/2008) |
| 39.531 |
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TRANSFERE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS OS RECURSOS FINANCEIROS DA CONTA "A" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo ) |
| Nº |
|
JUNHO |
| 39.436 |
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004/2007 _ PPA, SOBRE A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 39.397 |
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DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO OBRIGATÓRIO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR PARTE DO SEGURADO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Revogado pelo Decreto nº 41.865/2009) |
| Nº |
|
ABRIL |
| 39.187 |
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AJUSTADA, PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 39.186 |
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS EM OBSERVÂNCIA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL |
| Nº |
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MARÇO |
| 39.083 |
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES DE ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 |
| 39.054 |
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DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 42.436, DE 30 DE ABRIL DE 2010) |
| Nº |
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JANEIRO |
| 38.754 |
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 38.729 |
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APROVA OS QUADROS DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS – QDRD PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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