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Decreto 2012

Publicada no D.O.E. de 06.03.12, pág. 01
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
 
 
DECRETO  N.º 43.501 DE 05 DE MARÇO DE 2012
 
     
Revoga dispositivo que menciona.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
  
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica revogado o § 3º do Art. 3º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual.
 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Rio de Janeiro, 05 de março de 2012.
SÉRGIO CABRAL

 

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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