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Índice dos Decretos - 2007

 

DEZEMBRO

41.072

Regulamenta a competência para a contabilidade dos recursos do fundo de desenvolvimento econômico e social - fundes, e dá outras providências.

41.065

Estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2007, das despesas de exercícios anteriores

41.050

Altera o Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e dá outras providências

NOVEMBRO

41.021

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2007, e dá outras providências

AGOSTO

40.877

Dispõe sobre a alienação de veículos da administração pública estadual, direta ou indireta, e dá outras providências

40.874

Dispõe sobre o pagamento dos restos a pagar processados do exercício de 2006 e anteriores

JULHO

40.752

Dá nova redação ao art. 2° do decreto n° 21.788, de 24.11.95, alterado pelo decreto n° 28.253, de 02.05.01, e determina outras providências

MAIO

40.767

Dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução orçamentária e financeira do poder executivo do estado do rio de janeiro para o exercício de 2007 com a contabilização da programação orçamentária e financeira no SIAFEM/RJ e dá outras providência.

40.766

Altera o decreto 40.488 de 01 de janeiro de 2007, que cria a comissão de programação orçamentária e financeira do estado do rio de janeiro e o decreto 40.496 de 01 de janeiro de 2007, que declara situação de emergência nos serviços de saúde do Estado do Rio de Janeiro

MARÇO

40.652

Dispõe sobre o detalhamento da programação financeira da execução orçamentária do estado do Rio de Janeiro para investimentos do exercício de 2007

40.640 Dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução orçamentária e financeira do estado do rio de janeiro para o exercício de 2007 e dá outras providências - revogado pelo DECRETO Nº 40.767/2007

FEVEREIRO

40.606

Dispõe sobre o detalhamento da programação financeira da execução orçamentária das despesas correntes do estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007

40.601 Altera prazo estabelecimento no DECRETO Nº 40.493/2007

JANEIRO

40.570

Aprova a classificação e a codificação das receita e despesas orçamentárias, e dá outras providências

40.567

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências

40.566

Aprova os quadros de detalhamento das receitas e das despesas orçamentárias – QDRD para o exercício de 2007 e dá outras providências

40.502 Anula o DECRETO N° 40.465, de 26 de dezembro de 2006, e determina a forma de cumprimento do art. 42 da lei de responsabilidade fiscal
40.499

Dispõe sobre o módulo de controle de contratos administrativos no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RJ, instituído pelo decreto n° 22.939, de 30 de janeiro de 1997

40.498 Institui procedimento especial para o reconhecimento de dívidas relativas aos contratos de fornecimento de bens e serviços na administração direta e indireta do estado - revogado pelo DECRETO Nº 40.767/2007
40.497

Modifica o decreto nº 31.863, de setembro de 2002, e institui o pregão eletrônico como modalidade de licitação a ser adotada obrigatoriamente para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

40.493

Dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública estadual e dá outras providências

40.492 Dispõe sobre mudança nos sistemas que apóiam a Administração Orçamentária e Financeira do Estado - SIAFEM
40.491

Dispõe sobre medidas de controle de depesas na administração pública estadual e dá outras providências.

 

Locais do Estado do Rio de Janeiro
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